Maria Inês Nassif, para Carta Maior

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.

O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandados dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas – inclusive de alvernaria – das quais os moradores foram expulsos.

Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A “Cidade Limpa” de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.

A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.

Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta – e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.

O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.

Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).

Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, “reage” com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Este vídeo revela os jogos de interesses na expulsão dos 9.000 moradores da ocupação Pinheirinho, de 8 anos, em São José dos Campos. Traz, também, imagens do dia da desocupação (22/01) e depoimentos sobre a truculência policial.

Coletivo de Comunicadores Populares
www.comunicadorespopulares.org

Filmagem e entrevistas: Cristina Beskow, Yan Caramel, Gabriel de Barcellos
Edição: Jefferson Vasques

Errata: No vídeo se fala em 6.000 moradores, quando o certo seria 9.000.

A ação de despejo comandada pela Polícia Militar desde domingo 22 no assentamento de Pinheirinho, em São José dos Campos, cidade a cerca de 90 quilômetros da capital São Paulo, ganhou repercussão também na mídia britânica.

O diário The Guardian publicou uma reportagem sobre o despejo dos cerca de seis mil moradores na segunda-feira 23, destacando os “violentos confrontos entre a polícia e os moradores” em uma ação iniciada às 6h da manhã “sem avisos”.

O jornal evidenciou histórias de mães “amedrontadas fugindo da área com seus filhos no colo”, enquanto helicópteros rondavam o assentamento e a polícia revidava aos manifestantes com balas de borracha e gás de efeito moral.

O Guardian ainda cita boatos “apocalípticos” nas mídias sociais sobre supostas mortes na ação, negadas pelas autoridades.

A publicação destaca que, e em entrevista à mídia brasileira, o chefe da policia local, Coronel Manoel Messias Mello, culpou “vândalos” do local pela violência. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também foi citado ao dizer que “a polícia estava apenas executando uma ordem legal.”

A rede britânica BBC também noticiou a operação em Pinheirinho e descreveu os integrantes do assentamento como “trabalhadores sem teto” expulsos do local em que uma comunidade já havia sido criada para devolver o terreno a uma empresa falida.

A BBC destaca a participação de cerca de dois mil policiais na ação que resultou em carros queimados e na resistência dos moradores para “tentar defender suas casas”.

Ambos os veículos apontam que o Brasil sofre com um grave problema de déficit de moradia e que, apesar do forte crescimento econômico do País na última década, milhões de pessoas ainda continuam na pobreza devido à extrema desigualdade.

Flávio Aguiar – Direto de Berlim (Carta Maior)

Nesta terça-feira começou na Espanha o segundo julgamento do juiz Baltasar Garzón. Sobre o primeiro, o caso Gürtel, ler aqui. Neste segundo julgamento, a acusação contra Garzón também é de prevaricação por abuso de poder. Desta vez o caso se refere à investigação que ele pediu sobre 110 mil assassinatos e desaparecimentos durante o regime do General Francisco Franco, bem como sobre a abertura de 19 covas coletivas do tempo da ditadura.

A ação é movida por uma associação corporativa, a Manos Limpias – Identidad, Libertad, uma entidade fundada em 1995 e que pretende representar corporativamente os funcionários públicos. Liderada por um ex-político chamado Miguel Bernard, ela se especializou em ações contra governos socialistas e movimentos autonomistas das províncias espanholas. Manuel Bernard, por sua vez, seu secretário-geral, tem orgulhosamente o título de Cavaleiro de Honra da Fundação Nacional Francisco Franco. No processo ela e ele pedem a suspensão das funções de juiz para Baltasar Garzón durante 20 anos.

Na terça-feira começaram os preliminares do julgamento: apresentação do caso, verificação de formalidades, formulação da acusação. No dia 31/01 Garzón deve ser ouvido e o veredicto, em princípio, deve sair no dia 13.

Uma das táticas da defesa, liderada pelo advogado Gonzalo Martinez, será a de desqulificar o processo, por duas razões. Uma é uma razão técnica, qual seja, a de que para um processo desses é necessário que haja mais do que um acusador, e no caso só houve uma. A outra tem a ver com o mérito processual. Acontece que o juiz de instrução, Luciano Varela, que deve acolher o processo, e julgar da sua pertinência, ao invés de se limitar a isso ficou fazendo sugestões – e por escrito – sobre como “melhorar” o pedido da Manos Limpias, sugerindo que certas coisas fossem acrescentadas e outras suprimidas, para melhor validá-lo.

Esse “detalhe” – se pode, eventualmente, contribuir para a desqualificação do processo – mostra também o grau de animosidade contra Garzón.

A seu favor estão alinhadas, entre outras associações, a Anistia Internacional e a Associação para a Recuperação da Memória Histórica, pioneira no pedido de abertura das covas coletivas do tempo de Franco.

O próprio jornal El País, ao lado de outras mídias, se pôs do lado de Garzón.

A mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), onde está marcado um debate com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, para analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente.

Essas atividades ganham importância na medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a qualquer momento, após o fim do recesso forense, uma ação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) contra a lista suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O relator do processo no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, liberou o caso para julgamento no fim de novembro.

O cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à de escravos foi criado em 2004 pelo MTE, para combater esse tipo de prática. Atualmente, 294 empresas e pessoas físicas estão incluídas na lista – um número recorde desde a sua criação.

Entre os infratores estão madeireiras, grupos sucroalcooleiros, construtoras e empresários. Inserido no cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos públicos e passa a sofrer uma série de restrições comerciais. Segundo o ministério, a lista tem sido uma forma importante de combate ao trabalho escravo no Brasil.

“As pessoas não vão parar nesse cadastro arbitrariamente”, diz o advogado Oscar Vilhena, diretor da escola de direito da FGV em São Paulo. “E quando a Constituição diz que todos têm garantia à presunção da inocência, ela se limita ao processo penal. Mas essas pessoas não estão sendo punidas na esfera penal.”

As associações dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos procuradores da República (ANPR) e dos juízes federais do Brasil (Ajufe) defenderão a legalidade da portaria. “A lista somente torna público o resultado decorrente de processo administrativo com decisão final, e esses processos não são sigilosos”, afirma o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio.  Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.

Abaixo, veja a programação das atividades

Evento Nacional
28/01/2012
Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável
Debate com a participação de Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Luís Antônio Camargo, procurador geral do Ministério Público do Trabalho; Daniel Avelino, procurador da República no Pará; Jônatas Andrade, magistrado da Justiça do Trabalho no Pará. A mediação será feita por Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil.
Local: Auditório do Centro Administrativo “Fernando Ferrari”, Avenida Borges de Medeiros, 1501, Térreo – Porto Alegre (RS)
Horário: das 14h às 16h
Organização: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Brasília
24/01/2012
Lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo, com participação do ministro interino do Trabalho e Emprego Paulo Roberto Pinto
Local: Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, Esplanada dos Ministérios, Bloco F. – Térreo, Brasília (DF).
Horário: 10h30
Organização: Ministério do Trabalho e Emprego e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Maranhão
26/01/12
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica para enfrentamento ao trabalho escravo, palestras e encerramento com apresentação do Grupo de Teatro Quilombagem
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Avenida Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís (MA)
Horário: Das 9h às 16h (apresentação das mesas: “A experiência do MTE no enfrentamento ao trabalho escravo”, às 10h com o auditor fiscal do trabalho Marcelo Gonçalves Campos; “Ministério Público e combate ao trabalho escravo”, às 11 com os conselheiros do Ministério Público Jeferson Coelho e Luiz Moreira; “Fragmentação x Articulação: a experiência dos GAETEs”, às 14h com o juiz do Trabalho Jônatas Andrade; e “A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo”, às 15h com o procurador da República Gustavo Nogami)
Organização: Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, do qual fazem parte o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida de Açailândia.

27/01/12
Apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural e lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Avenida Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís (MA)
Horário: Das 8h às 11h30
Organização: a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) / Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA)

Tocantins
30/01/2012
Palestra de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentação da peça teatral Quilombagem
Local: Auditório da UFT, em Palmas (TO)
Horário: 19h30
Organização: Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO)

31/01/2012
Palestra de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentação da peça teatral Quilombagem
Local: Auditório da FACDO, em Araguaína (TO)
Horário: 16h
Organização: Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO)

Minas Gerais
27/01/2012
Manifestação pelo julgamento dos acusados e em homenagem aos servidores mortos na “Chacina de Unaí”
Local: Em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), de Belo Horizonte (MG)
Horário: A confirmar
Organização: Sindicato Nacional Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

São Paulo
27/01/2012
Primeira reunião da Comissão Estadual para a Erradicacão do Trabalho Escravo de São Paulo
Local: Secretaria de Justiça, Salão dos Anjos – Pátio do Colégio, 184, 1o andar, Centro, São Paulo (SP)
Horário: 9h30 às 11h30
Organização: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo

Piauí
24/01/2012
Exibição de vídeos e audiência com o poder público municipal
Local: Município de Monsenhor Gil (PI)
Horário: A confirmar
Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí

24/01/2012 e 25/01/2012
Reunião com a comissão local de combate ao trabalho escravo, exibição de vídeos e debate
Local: Oeiras (PI)
Horário: A confirmar
Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí

27/01/2012
Exposição e manifestação, com apresentação de ações governamentais e não governamentais, e coleta de assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo.
Local: Teresina (PI)
Horário: A confirmar
Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí

Ceará
25/01/2012
Debate para criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae)
Local: Sindicato dos Comerciários
Horário: A confirmar
Organização: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDH)

Bahia
01/02/2012
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
14h – Superintendência Regional do Trabalho – Tema: A importância do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Fatos e Fundamentos); 14h30 – Jairo Sento Sé (Ministério Público do Trabalho): Atuação do MPT frente ao Trabalho Escravo; 15h – Dra. Rosimeire Fernandes – Juíza do Trabalho” Atuação do Judiciário Frente ao Combate ao Trabalho Escravo; 15h30 Luiz Machado (Organização Internacional do Trabalho): Panorama Geral e Nacional do Trabalho Escravo e necessidade de aprovação da PEC 438; 16h Gilca Garcia de Oliveira (UFBA): Os Novos Rumos no Enfrentamento ao Trabalho Escravo; 16h30 – Encerramento; 17h – Coffee Break.
Local: Auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Quarta Avenida, nº 400, 1º andar, Centro Administrativo, Salvador (BA)
Horário: 14h às 17h
Organização: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) da Bahia

Pará
27/01/2012
II Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho em Belém – Travessa D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal, Belém (PA). Inscriçoes e informações: (91) 3224-6577 (Amatra 8)
Horário: A confirmar
Organização: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8a Região

Mato Grosso
31/01/2012
Seminário “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo”
13h – Abertura; 13h15 – Painel I: Desafios e perspectivas na busca pela responsabilização criminal decorrente do trabalho escravo: Gustavo Nogami (Procurador da República e Membro da COETRAE/MT), Paulo Sodré (Juiz Federal) e Marcos Veloso (Delegado de Policia Civil – SEJUSP); 14h30 – Painel II: Desafios e perspectivas na busca pela responsabilização trabalhista decorrente do trabalho escravo: Thiago Gurjão (Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região), Ivan Tessaro (Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região) e Elizabete Flores (Advogada. Representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso); 15h45 – Painel III – Prevenindo a ocorrência do trabalho escravo e efetivando o exercício dos direitos fundamentais pelos trabalhadores submetidos a tal prática – desafios e perspectivas: Rafael Garcia (Representante Regional da Coordenadoria Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho e Membro da COETRAE/MT), Valdiney Arruda (Superintendente Regional do Trabalho e Emprego e Membro da COETRAE/MT) e Emanuel Pinheiro (Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso); 17h – Apresentação da Carta do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Cuiabá 2012.

Local: Plenário “Licínio Monteiro” da Assembléia Legislativa de Mato Grosso
Horário: 13 às 18h
Organização: Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.

(com informações do Portal do Ministério Público do Trabalho e do Valor Econômico)

Reginaldo Nasser, para Carta Maior (*)

Esta circulando pelos blogs e redes sociais trecho de um programa de TV paga [Manhattan Conection, ver vídeo acima] em que um dos comentaristas, Sr. Caio Blinder, apóia o “assassinato” de cientistas que participam do “programa de enriquecimento de urânio do Estado Terrorista iraniano”. Argumenta que é “preciso matar gente agora” para evitar mais mortes do futuro, além do que, acrescenta, “você intimida outros cientistas”.

O tema já foi intensamente debatido nos EUA, em 2007, quando o professor de direito Glenn Reynolds criticou o presidente Bush por não fazer o suficiente para parar o programa nuclear iraniano (vejam só Bush acusado de ser soft demais!) e, em seguida, defendeu que os EUA deveriam assassinar líderes religiosos e cientistas nucleares iranianos com o objetivo de intimidar o governo do Irã. Portanto, se nos EUA a justificativa para esse tipo de crime não é algo incomum, no Brasil – salvo engano meu- é a primeira vez que aparece publicamente nos meios de comunicação e por isso julgo necessário tecer algumas considerações.

No dia 11 de janeiro de 2012, Ahmadi Roshan, engenheiro químico da usina de enriquecimento de urânio de Natanz, foi assassinado nas ruas de Teerã após explosão de uma bomba em seu carro. É mais um de uma série de acontecimentos similares. Em dezembro de 2011, sete pessoas morreram em uma explosão em Yazd. Em 28 de novembro, uma bomba explodiu nas instalações nucleares em Isfahan. Em 12 de novembro, 17 pessoas foram mortas por uma explosão perto de Teerã.. Em 29 de novembro de 2010, o cientista Shahriari foi morto da mesma forma como Roshan, com uma bomba plantada em seu carro. Em todos os casos as autoridades dos EUA e de Israel negaram veementemente qualquer envolvimento.

Mas qual é o problema? De forma declarada ou encoberta tanto EUA, como Israel, sempre adotaram a tática do assassinato seletivo. Desde 11 de setembro, o governo dos EUA tem realizado operações similares (“assassinatos seletivos”) mesmo fora dos campos de batalha do Afeganistão e do Iraque, como no Iêmen, Paquistão, Somália, Síria e possivelmente em outros lugares, causando a morte de mais de 2 mil supostos terroristas e de incontáveis vitimas civis. A justificativa está fundamentada numa autorização legal, aprovada na Câmara e no Senado, atribuindo ao Presidente o poder para adotar as medidas que julgue necessárias para impedir ou prevenir atos de terrorismo internacional contra os Estados Unidos.

É importante notar que até pouco tempo atrás a justificativa para assassinar civis pressupunha a participação direta desses nas hostilidades. Quando se diz que um assassinato seletivo é “necessário” entende-se que matar era a única maneira de evitar um ataque iminente. Mas no caso dos cientistas é praticamente impossível afirmar que matá-los era necessário para impedir o Irã de lançar um ataque nuclear iminente contra Israel ou qualquer outro país. A não ser que haja uma nova doutrina em formação: “assassinato seletivo preventivo”.

Voltando ao porta-voz brasileiro dos fundamentalistas norte-americanos, o Sr. Blinder, que é uma pessoa bem informada, sabe que além da quantidade e qualidade de urânio ou plutônio, a produção de armas nucleares também requer os meios para levá-las ao seu destino (mísseis e ogivas). Portanto, é um projeto que envolve grande quantidade de cientistas, engenheiros e operadores. Levando à extremidade lógica o argumento dos fundamentalistas, será preciso assassinar mais algumas centenas ou mesmo milhares de pessoas. Claro, com o nobre objetivo de evitar mais mortes! Aliás, 90% das mortes de norte-americanos no mundo ocorrem devido à utilização de armas e munições produzidas no próprio EUA.

Portanto, somos tentados a concluir que os responsáveis pela indústria bélica (armas leves) nos EUA deveriam ser assassinados, pois evitaria a morte de milhares de norte-americanos? A ser levada a sério essa proposta (assassinato de cientistas), não é improvável que os congressos científicos internacionais acabem se convertendo em um verdadeiro festival de tiroteios e bombas. Aliás, o suposto efeito da intimidação, pressuposto dessas ações, está gerando um efeito oposto. Cerca de 1.300 estudantes universitários iranianos pediram para mudar as suas áreas de estudo para o campo das ciências nucleares após o assassinato. Veja só Sr Blinder! Será preciso eliminar esses estudantes também porque um dia eles serão cúmplices do projeto nuclear iraniano!

Dentro da mesma linha de raciocínio o proprietário do Atlanta Jewish Times, Andrew Adler, pediu desculpas na semana passada depois de sugerir que o assassinato do presidente Obama era uma opção que deveria ser considerada pelo governo israelense, conforme relatado pelo Huffington Post. De acordo com Adler, Israel tem apenas três opções disponíveis para se manter seguro: 1. atacar Hezbollah e o Hamas, 2. destruir as instalações nucleares do Irã; 3. assassinar Obama!

Estranhamente o “assassinato seletivo” ocorreu três dias após a afirmação do secretario de Defesa dos EUA de que era improvável que os iranianos estivessem tentando desenvolver uma arma nuclear e no momento em que governo iraniano reiniciava as negociações com o grupo (P5 +1) para autorizar a realização de uma visita de delegados da Agência Internacional de Energia Atômica em seu pais.

Fica claro que o objetivo do assassinato dos cientistas é provocar uma forte reação da linha dura iraniana justificando, dessa forma, os famosos ataques preventivos. De acordo com reportagem na Foreign Policy, que teve acesso a memorandos elaborados pelo governo Bush, a Mossad usa as credenciais da CIA para recrutar membros da organização Jundallah (considerada terrorista pelo governo dos EUA) para lançar ataques contra o Irã. Como notou o analista internacional, Pierre Sprey, vivemos um daqueles raros e perigosos momentos da história, quando o “Big Oil” e os israelenses estão pressionando a Casa Branca na mesma direção. A última vez que isso aconteceu resultou na invasão do Iraque.

(*) Professor de Relações Internacionais da PUC (SP) e do Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP).

por Andrea Harada Souza – Diplo Brasil

O ensino superior, público e privado, no Brasil passou por grandes transformações nas últimas décadas. Essas mudanças – travestidas de democratização, por favorecerem o acesso – visaram atender a uma proposta de privatização e barateamento da educação.

O Ministério da Educação (MEC) alardeia números, sobretudo para organismos internacionais – que obrigam o país a se enquadrar em padrões estipulados por eles na competição do mercado de consumo, trabalho e pesquisa –, que demonstram o crescimento do acesso ao ensino superior, ainda que distantes daqueles objetivados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) (o acesso é de apenas 13,8% dos jovens, entre 18 e 24 anos). Porém, esse suposto processo de inclusão tem facilitado, para além do aceitável, um crescimento vertiginoso das instituições de ensino superior (IES) privadas, com desdobramentos que passam pela precarização do trabalho docente e pela formação duvidosa que essas empresas têm oferecido aos alunos por ela formados.

A predominância de objetivos economicistas em detrimento dos pedagógicos nas IES privadas permitiu um fenômeno relativamente novo no Brasil: a formação de conglomerados educacionais, grandes empresas, de capital aberto e com forte participação de grupos estrangeiros em seu quadro de acionistas. A autorização para funcionamento dessa espécie de oligopólio do setor educacional tem intensificado a visão mercantil da educação superior no Brasil. Os exemplos mais representativos desse modelo de organização empresarial na educação ficam por conta dos grupos educacionais Kroton-Pitágoras, Estácio de Sá, SEB (Sistema Educacional Brasileiro) e Anhanguera Educacional. Esta última, com a recente aquisição da Uniban, passou a ser o maior grupo educacional do país, atendendo aproximadamente 400 mil alunos em campi espalhados por diversos estados brasileiros. Além disso, manteve sua projeção de crescimento de atingir 1 milhão de estudantes em cinco anos, segundo matéria do Valor Econômico de 17 de novembro de 2011.

A alteração no padrão de financiamento das IES privadas promoveu uma mudança significativa no modelo de gestão: o papel que antes era predominantemente exercido por mantenedoras, de caráter familiar ou religioso, hoje passou a ser de responsabilidade de bancos ou fundos de investimentos que contratam executivos como seus representantes, padronizam procedimentos de relações de trabalho nos departamentos de recursos humanos e prestam contas ao fundo de ações. Decorre daí um perfil de gestão alinhavado com a lógica empresarial, sob responsabilidade de executivos, e muito distante dos objetivos educacionais que sempre foram sustentados por professores e pesquisadores.

Abandono do Estado

Tomado pela óptica do lucro, o setor educacional privado tem se valido, oportunamente, do abandono do Estado na oferta de vagas públicas para a formação superior. Dessa forma, as IES privadas, cuja existência deveria ter um caráter complementar, acabaram predominando e se consolidando em grupos que formulam e ditam as regras de seu interesse para a (des)regulamentação do setor, regras essas beneficiadas pelas chamadas políticas de parcerias público-privadas, as quais são alicerçadas sobre o princípio da transferência de dinheiro público para a iniciativa privada com a finalidade de que esta última cumpra o papel que o Estado se nega a exercer. No caso do ensino superior, essas transferências se dão predominantemente por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além dos programas de benefícios de isenção fiscal oferecidos pelo BNDES. Nesse ponto, o discurso falacioso do Estado e o do setor privado convergem: trata-se de iniciativas e proposições que manifestam concretamente a preocupação com a formação do brasileiro e com o desenvolvimento do país!

De modo geral, a consolidação da mercantilização da educação e a formação de oligopólios educacionais têm ocorrido com base na incorporação de princípios e fundamentos do setor empresarial, ou seja, na otimização dos recursos. Como afirma Marilena Chauí (2001), “a Universidade está estruturada segundo o modelo organizacional da grande empresa, isto é, tem o rendimento como fim, a burocracia como meio e as leis do mercado como condição”. Essa fórmula – clássica do neoliberalismo – consiste na diminuição das despesas para o consequente aumento dos lucros. Assim, com vistas a assegurar um perfil rentável − à empresa, é claro −, torna-se necessária a precarização das relações de trabalho: redução de salários, perda de direitos, ameaças e cobranças pelo desempenho da instituição nas avaliações externas promovidas pelo MEC são alguns traços da rotina de professores das IES privadas.

Ao mesmo tempo, concorre para intensificar os contornos dramáticos desse quadro a expansão da modalidade EaD (educação a distância), que em 2010 fechou o ano com 973 mil alunos matriculados, o que corresponde a 30% de todos os universitários em instituições privadas. Nesse caso, a educação mediada pela tecnologia, que deveria servir para aproximar os extremos sociais, acaba por aprofundá-los. Contudo, para os empresários, o aliciamento desse recurso é tomado como mais uma vantagem mercadológica capitalista, sobretudo por potencializar sua capacidade de lucro.

Na outra ponta, os salários praticados nas IES privadas são – via de regra – aviltantes, o que obriga muitos profissionais a lecionar em várias instituições, seja para compor a renda, seja para se prevenir das demissões, muitas vezes arbitrárias. Nesse contexto, os professores se veem impedidos de desempenhar tarefas diretamente ligadas à sua função (e ao ensino superior, ou seja, ensino, pesquisa e extensão), absorvidos que estão por uma jornada de trabalho extenuante. No entanto, paralelamente a isso, ocorre um processo silencioso de captura da subjetividade dos docentes com objetivo de estabelecer uma competição interna, cuja face mais alarmante é a perda da autonomia. Como toda competição tem exigências, impõe-se que esses profissionais – para terem condição de competir – sejam aguerridos, “pró-ativos”, competentes e indiferentes às questões coletivas, o que os leva a um distanciamento de seus sindicatos e associações e permite, muitas vezes, que sejam – deliberadamente – vistos como mão de obra manipulável pelos patrões.

Precarização e intimidação

Se de um lado temos a perda da autonomia dos professores como uma ameaça à própria noção de função docente, de outro notamos que, por parte dos empresários da educação, a oferta de uma formação aligeirada tem exigido profissionais cada vez menos críticos e progressivamente mais alienados da prática educativa. Não é raro o relato de professores do ensino superior que têm seus conteúdos – planos e ementas de cursos –, bem como suas avaliações, elaborados por um terceiro que nunca sequer esteve em uma sala de aula. Essa tentativa, por parte dos patrões, de padronizar a prática pedagógica para garantir um rendimento mínimo nas avaliações externas evidencia de maneira cabal seu propósito de controle absoluto sobre a mercadoria que vendem.

Dessa forma, a reação e a resistência a essa prática de mercantilização da educação impõem grandes desafios. No estado de São Paulo, que acompanhamos mais de perto, tem sido cada vez mais difícil o enfrentamento com os patrões do ensino superior nas campanhas salariais organizadas por nossa federação, a Fepesp (Federação dos Profissionais de Educação do Estado de São Paulo), pois há um evidente conflito nas pautas apresentadas para negociação. Do lado de lá, a ofensiva é para subtrair direitos historicamente conquistados e que, vistos com a luneta do capital, representam entraves normativos à expansão dos lucros. Em razão disso, questões como plano de carreira, regulamentação da EaD e aumento real são deliberadamente ignoradas pelos patrões, que, por sua vez, promovem lobbiesjunto ao Poder Legislativo, a fim de que as regras do setor continuem a beneficiá-los.

Entretanto, a predominância de valores empresariais na organização das IES e a falta de regulamentação efetiva por parte do MEC têm imposto uma permanente ameaça, ainda que velada, que é o desemprego. Assim, os professores insatisfeitos com salários e condições de trabalho incorporam a responsabilidade incutida pelo patrão, de que o mercado funciona assim: os insatisfeitos que se mudem. A aceitação dessa ideia leva a um comportamento defensivo, porque nos faz crer que nada pode ser feito e, por isso mesmo, qualquer iniciativa coletiva deve ser vista como prejuízo ao próprio trabalhador.

Há também que se ressaltar a necessidade urgente de que o debate sobre a educação seja tomado como fundamento para um crescimento qualitativo e efetivo do Brasil, sobretudo para a população que ainda anseia conhecer na prática a longo prazo esse crescimento. Para validarmos o princípio democrático do direito à educação, sem, contudo, ignorar que o mercado do ensino privado não arrefecerá a curto prazo, precisamos assegurar o investimento de 10% do PIB na educação pública – que estimamos universal e de qualidade –, a fim de que ela seja o referencial para o setor privado, e não o contrário.

Enquanto não houver uma mudança radical nesse quadro, o próprio sentido de educação estará comprometido, posto que seu fim mais elementar não é atingido: em vez de promover a emancipação humana, produz lucro para o capital que só enxerga as camadas sociais C, D e E quando estas se apresentam como potencial mercado consumidor.

A forte presença do controle corporativo em um setor essencial como a educação provoca sérias fissuras na malha social, na medida em que os desdobramentos da transferência tácita da responsabilidade do Estado para a iniciativa privada têm autorizado o funcionamento de fábricas de diplomas com certificação vazia, para uma população que, embriagada pela democratização do acesso, ainda não se sabe enganada.

Andrea Harada Souza

Professora de literatura, presidente do Sinpro Guarulhos e membro da coordenação estadal da CSP-Conlutas

A PM chegou ao local com a Tropa de Choque por volta das 6h – um horário, portanto, em que dificilmente os veículos de comunicação que acompanhavam o caso estariam de prontidão.

As primeiras informações chegaram pela internet. Moradores das proximidades relatam que os policiais estavam armados e classificaram a ação como um “massacre”.

Na operação, foram usados gás de efeito moral e balas de borracha para a retirada de moradores, que permanecem resistindo. Dois helicópteros estão sendo usado na operação.

A reintegração já havia sido suspensa pelo TRT na última sexta-feira, pelo Tribunal Regional Federal – 3ª. Região. A juíza Márcia Loureiro, entretanto, não reconheceu a liminar do TRF e manteve a ordem de reintegração.

Na operação de hoje, iniciada às 6h, a PM usou de violência contra os moradores que resistiram à ordem de despejo. Um homem foi baleado e está internado em estado grave no Pronto Socorro Municipal da Vila Industrial.

Moradores de bairros vizinhos ao Pinheirinho também se revoltaram contra a invasão da Tropa de Choque à Ocupação e entraram em enfrentamento contra a Guarda Civil, que está apoiando a Polícia Militar. A cerca do Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, preparado para abrigar os moradores após a reintegração de posse, foi derrubada.

Histórico
A Ocupação Pinheirinho existe há oito anos (a serem completados em fevereiro) e abriga cerca de 9 mil moradores. Sem qualquer ajuda do Estado, os sem-teto construíram suas casas (a maioria de alvenaria), comércio, igrejas, abriram ruas, praça e criaram uma associação de moradores.

Desde o início da Ocupação, motivada pela falta de uma política habitacional da Prefeitura, os moradores tentaram abrir diálogo com o prefeito Eduardo Cury (PSDB), mas ele sempre resistiu em regularizar a área.

Recentemente, os governos federal e estadual já haviam se manifestado no sentido de assinar um protocolo de intenções para regularização do Pinheirinho, mas o prefeito, mais uma vez, se omitiu e até agora não demonstrou interesse em assinar o documento. A regularização não iria gerar qualquer custo para o município.

A área do Pinheirinho é de propriedade da massa falida da Selecta S/A, do especulador financeiro Naji Nahas. O local ficou abandonado por 30 anos, sem cumprir qualquer função social. Hoje serve de moradia para os sem-teto.

Fonte: Solidariedade a Ocupacao Pinheirinho

No passado, era comum a frase esperançosa de que ainda havia juízes em Berlim. Embora ela viesse de uma obra de ficção, é provável que tenha sido autêntica, porque se referia a Frederico II, cuja preocupação para com a equidade da justiça era conhecida, conforme recomendações a seus ministros. Segundo a obra de François Andrieux (Le meûnier de Sans-Souci) e de Michel Dieulafoy (Le Moulin de Sans-Souci), ambos contemporâneos do grande monarca, essa foi a resposta de um moleiro, vizinho ao castelo famoso, quando o soberano, diante de sua recusa de vender-lhe sua propriedade, ameaçou confiscá-la. O humilde moleiro – talvez confiado na própria conduta habitual de Frederico II, disse-lhe que isso não seria possível, porque ainda havia juízes em Berlim. Havia juízes em Berlim e ainda os há, aqui e ali, mas quando homens como Garzón são submetidos a julgamento – e pelas razões alegadas pelos seus contendores – é de se perguntar se, em alguns lugares, ainda os há. Em alguns lugares, como em Washington, em que a Suprema Corte de vez em quando espanta os cidadãos, com suas decisões. E em outros lugares.

Baltasar Garzón surpreendeu a sociedade espanhola, com sua obstinação na luta contra os que lesam os direitos humanos, o crime organizado, a corrupção no Estado, os delitos dos serviços secretos em suas relações com grupos terroristas. Sua grande vitória, ao obter a prisão, em Londres, do ex-ditador Pinochet e seu posterior julgamento, pela justiça chilena, fizeram dele uma personalidade mundial. É certo que essa obstinação o transformou em magistrado incômodo. Alguns o vêem com a síndrome do justiceiro enlouquecido, espécie de Torquemada de hoje. Mas o pretexto que arranjaram para conduzi-lo ao mais alto tribunal da Espanha é, no mínimo, pífio. Garzón, a pedido das autoridades policiais, autorizou a escuta telefônica de algumas pessoas, detidas e em liberdade, com o propósito de impedir a destruição de provas e a continuação de remessas ilegais de dinheiro obtido do erário, ao exterior, e sua “lavagem”, mediante os métodos já denunciados no Brasil.

Trata-se do famoso caso Gurtel, um entre muitos outros, na Espanha de hoje, em que a presença do franquismo e da Opus dei continua firme. Um grupo de empresários da comunicação e eventos, chefiados por Francisco Correa, intermediava contratos de toda natureza com os governos autônomos e municípios, chefiados pelos homens do Partido Popular, quando este estava à frente do governo nacional, e que agora retornou ao poder. O grupo corrompia as autoridades, com presentes, viagens e, sendo necessário, dinheiro vivo ou depositado na velha Suíça, em nome de políticos e seus laranjas. O dinheiro vinha das empresas candidatas aos bons negócios com o Estado, que “superfaturavam” os contratos.

Os advogados dos bandidos – nessa inversão moral de nossos tempos – conseguiram processar o juiz Garzon, sob a alegação de que as escutas haviam sido ilegais. Ocorre que um juiz, que substituiu Garzón na causa, manteve as escutas e o próprio tribunal de Madri, de segunda instância, confirmou a autorização das interceptações telefônicas. O fato é que o julgamento de Garzón é de natureza política, seja ele um magistrado incorruptível, como é visto pela opinião pública, ou um deslumbrado pela notoriedade, como dele falam os inimigos. E é a inversão da lógica: ele está sendo processado por ladrões.

Na segunda metade dos setecentos ainda havia juizes em Berlim, de acordo com o modesto moleiro de Potsdam. Resta saber se ainda os há em Madri. E em outros lugares.

*Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte. Artigo orginalmente publicado na Carta Maior.