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		<title>Fronteira social e fronteira de serviço</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 13:53:25 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bobbiobrasil</dc:creator>
				<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<description><![CDATA[Haitianos acabam como personagens involuntários da mitologia de um povo supostamente simpático e gentil com os que vêm de fora Omar Ribeiro Thomaz, para o Estado de S. Paulo O governo brasileiro celebrou o segundo aniversário do devastador terremoto haitiano &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/29/fronteira-social-e-fronteira-de-servico/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1374&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<h3 style="text-align:justify;">Haitianos acabam como personagens involuntários da mitologia de um povo supostamente simpático e gentil com os que vêm de fora</h3>
<p>Omar Ribeiro Thomaz, para o Estado de S. Paulo</p>
<p style="text-align:justify;">O governo brasileiro celebrou o segundo aniversário do devastador terremoto haitiano com o anúncio de medidas ainda mais severas para coibir a já difícil entrada de haitianos no País. Criando um perverso precedente, é a primeira vez, desde a 2ª Guerra, que se impede a uma nacionalidade específica solicitar a proteção do refúgio. Canais oficiais e semioficiais de divulgação foram mobilizados para reempacotar medidas que vinham sendo preparadas para reforçar a seletividade migratória no Brasil como se fossem uma resposta imediata à vexatória cobertura da imprensa internacional sobre a situação calamitosa dos haitianos impedidos de deixar a região fronteiriça. Dentro ou fora do País, poucos acreditaram na narrativa oficial que apresentava restrições arbitrárias como se de concessões generosas se tratasse.</p>
<div>
<div id="corpo">
<div id="corpoMateria">
<p style="text-align:justify;">O tumulto pela entrada de pouco mais que 3.500 haitianos no País ao longo dos últimos dois anos é, no mínimo, caricatural, tendo em vista não somente o volume dezenas de vezes maior de imigrantes europeus no mesmo período, mas também a dimensão centenas de vezes mais ampla da diáspora haitiana em outros países da América Latina. O Brasil nunca foi e segue não sendo destino preferencial de uma migração cuja dinâmica o Itamaraty e outros ministérios insistem em ignorar. Há por volta de 3 milhões e meio de haitianos espalhados por dezenas de países em três continentes, todos abrigando comunidades consideravelmente maiores e infinitamente mais bem acolhidas que no Brasil.</p>
<p style="text-align:justify;">Logo após o terremoto, apoiando-se numa opinião pública francamente solidária, o governo brasileiro havia anunciado projetos ambiciosos de intercâmbio e formação de quadros haitianos em áreas estratégicas como a saúde e a educação, para os quais dotações orçamentárias foram rapidamente aprovadas, mas cuja execução nunca aconteceu.</p>
<p style="text-align:justify;">Em fevereiro de 2010, com grande fanfarra se anunciou que o Brasil ofereceria pelo menos 500 bolsas a estudantes da rede universitária haitiana, atingida de modo particularmente devastador pelo terremoto. Por todo o Brasil, universidades se ofereceram para recebê-los. Era crucial que viessem rapidamente, pois suas faculdades estavam em ruínas, seus estudos paralisados e a continuidade de sua formação seria decisiva para a reconstrução. Numa irônica coincidência, foram também cerca de 3.500 os estudantes que se candidataram, no que teria sido o maior programa de intercâmbio internacional da história da educação brasileira. Somente mais de um ano e meio após a tragédia é que, a duras penas, foi possível trazer, dos 500 anunciados, não mais que 80 estudantes, alguns dos quais já tiveram sua bolsa cancelada ou limitada, sem que o Ministério da Educação tenha sido capaz de oferecer quaisquer garantias de continuidade do programa.</p>
<p style="text-align:justify;">Também na área da saúde, havia sido anunciada a construção de dez Unidades de Pronto Atendimento em Porto Príncipe, dotadas de anexos para a formação de agentes comunitários. Deveriam entrar em funcionamento ainda em 2010. Nenhuma sequer foi construída e apenas uma equipe haitiana formada por um médico e duas enfermeiras esforça-se por atuar sem sede definida.</p>
<p style="text-align:justify;">Iniciativas como essas se viram transformadas &#8211; não no Haiti, mas em Brasília &#8211; em esquálidos arremedos dos projetos iniciais, que não obstante serviram para dar imensa visibilidade ao governo brasileiro. Sempre que se questionam as razões desse fracasso, a saída invariável dos responsáveis é culpar os próprios haitianos.</p>
<p style="text-align:justify;">Nas fronteiras brasileiras não é diferente: nas vítimas de assaltos e estupros se veem potenciais criminosos e, nos que sucumbem a endemias amazônicas, possíveis vetores de &#8220;doenças haitianas&#8221;. A missão sanitária enviada há pouco à fronteira chegou com dois anos de atraso, tarde demais para Carmelite Baptiste, de 30 anos, que morreu de dengue, doença inexistente no Haiti.</p>
<p style="text-align:justify;">Aqui, o governo tenta repetir o que tem sido sua estratégia de maior sucesso no Haiti: blindar a opinião pública brasileira de informações fiáveis e negar aos haitianos a possibilidade de falarem por si. Se não tivessem sido impedidos de deixar o isolamento nas fronteiras amazônicas, já poderiam ter demonstrado como possuem sólida formação educacional, com curso secundário, técnico ou mesmo superior, dispostos a dar o melhor de si para enviar recursos a suas famílias no Haiti. Porém, acabaram por se transformar em personagens involuntários da farsesca tradição brasileira no trato dos estrangeiros: instituições e profissionais despreparados que recorrem à mitologia de um povo supostamente simpático e gentil aos que vêm de fora.</p>
<p style="text-align:justify;">Ora, a antropofagia pode ser agradável para quem devora, mas não para quem deve pagar o preço da assimilação. Assim, o universo institucional revive uma tradição nacional tão vetusta quanto infame: a do favorecimento da imigração, sim, mas com alta seletividade, ao longo de uma história em que aos negros estrangeiros só se abririam as portas enquanto chegassem pelos porões do cativeiro.</p>
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<br />  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/norbertobobbio.wordpress.com/1374/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/norbertobobbio.wordpress.com/1374/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/norbertobobbio.wordpress.com/1374/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/norbertobobbio.wordpress.com/1374/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/norbertobobbio.wordpress.com/1374/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/norbertobobbio.wordpress.com/1374/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/norbertobobbio.wordpress.com/1374/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/norbertobobbio.wordpress.com/1374/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/norbertobobbio.wordpress.com/1374/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/norbertobobbio.wordpress.com/1374/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/norbertobobbio.wordpress.com/1374/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/norbertobobbio.wordpress.com/1374/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/norbertobobbio.wordpress.com/1374/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/norbertobobbio.wordpress.com/1374/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1374&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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		<title>Um mundo sem sentido</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 10:55:58 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<title>Ministra anuncia prioridade para aprovação da PEC do Trabalho Escravo</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 10:49:53 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Maria do Rosário diz no Fórum Social em Porto Alegre que, em reunião com a presidenta Dilma, meta foi definida como ação prioritária do Governo Federal Por Daniel Santini &#8211; Reporter Brasil Porto Alegre (RS) - A ministra Maria do Rosário, &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/29/ministra-anuncia-prioridade-para-aprovacao-da-pec-do-trabalho-escravo/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1368&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em>Maria do Rosário diz no Fórum Social em Porto Alegre que, em reunião com a presidenta Dilma, meta foi definida como ação prioritária do Governo Federal</em></p>
<p>Por Daniel Santini &#8211; Reporter Brasil</p>
<p style="text-align:justify;"><strong>Porto Alegre (RS)</strong> - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou na tarde deste sábado, 28 de janeiro, que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a <a href="http://www.trabalhoescravo.org.br/" target="_blank">PEC do Trabalho Escravo</a>, é a prioridade da sua pasta em 2012. Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, evento realizado no Fórum Social em Porto Alegre (RS) em celebração ao <a href="http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1982" target="_blank">Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo</a>, a ministra revelou que discutiu a questão na semana passada em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, e que esta se mostrou favorável à legislação proposta.</p>
<table border="0">
<tbody>
<tr>
<td><img class="aligncenter" src="http://www.reporterbrasil.org.br/images/articles/20120128mesa460.jpg" alt="" border="0" /></td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:justify;"><em>No debate em Porto Alegre, o magistrado Jônatas Andrade, o procurador geral Luís Antônio Camargo, o jornalista Leonardo Sakamoto, a ministra Maria do Rosário e o procurador Daniel Avelino. Fotos: Daniel Santini</em></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p style="text-align:justify;">A PEC 438 prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de propriedades onde for flagrado trabalho escravo. “Essa é a principal agenda política de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, ressaltou, comparando o empenho previsto ao da pasta pela instalação da Comissão da Verdade no ano passado. “Que [esse ano] a nossa verdade seja plenamente o enfrentamento ao trabalho escravo. O Brasil precisa enfrentar essa chaga, precisamos criar condições para retirada da terra de quem a utiliza para exploração do trabalho escravo”.</p>
<p style="text-align:justify;">Segundo Maria do Rosário, mesmo informada de que a “bancada ruralista sempre foi resistente” à proposta, a presidente declarou apoio.  “Precisamos agir. A situação [do trabalho escravo] pode se agravar diante do fenômeno da migração, da vinda de trabalhadores que buscam oportunidades no Brasil. No campo e nas cidades também. O contra exemplo da <a href="http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1975">empresa Zara</a> é a ponta de lança de muitas outras situações que envolvem não apenas brasileiros. Temos notícias de trabalho escravo e migração humana”, relata. “Outros povos buscam no Brasil alternativas de sobrevivência e dignidade, e encontram condições de trabalho escravo. Não somente adultos, mas há também crianças, adolescentes e jovens vivenciando essas condições de superexploração. Temos que ter uma linha clara pela integração e respeito”.</p>
<p style="text-align:justify;"><strong>Tramitação </strong><br />
A PEC 438 foi apresentada em 2001 e desde 2004 está parada na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas deve voltar a esta casa legislativa mais uma vez por conta de uma emenda que prevê que propriedades urbanas onde for flagrado trabalho escravo também sejam expropriadas.</p>
<p style="text-align:justify;">Além da legislação específica, outras medidas para fortalecer o combate ao trabalho escravo também foram debatidas. A ministra Maria do Rosário defendeu a necessidade da instalação da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS), <a href="http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1989" target="_blank">ideia apresentada na sexta-feira (27), também durante o Fórum Social de Porto Alegre</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">O  procurador da República do Pará, Daniel Avelino, anunciou uma parceria internacional com os Estados Unidos para que produtos resultantes de crimes ambientais e trabalhistas na cadeia de madeira  sejam aprendidos pelas autoridades deste país. No Brasil, o procurador defendeu a criação de uma legislação específica para este ponto que permita que a apreensão seja feita administrativamente, sem a necessidade de medida judicial.  A ministra Maria do Rosário se posicionou favorável à ideia e todos participantes concordaram com a criação de um grupo de trabalho dentro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para estudar a nova legislação.</p>
<table border="0">
<tbody>
<tr>
<td> <img class="aligncenter" src="http://www.reporterbrasil.org.br/images/articles/20120128minuto.jpg" alt="" border="0" /></td>
</tr>
<tr>
<td><em> Público faz um minuto de silêncio em homenagem as vitimas da Chacina de Unaí</em></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p style="text-align:justify;"><strong>Lista suja</strong><br />
Durante o evento, Luís Antônio Camargo, procurador geral do Ministério Público do Trabalho, manifestou preocupação em relação ao entendimento do conceito de trabalho escravo contemporâneo e lembrou que a oposição nega que o problema exista no Brasil. Para ele, o conceito é claro e não há dúvidas sobre sua aplicação, mas é preciso garantir que seja compreendido e utilizado por todos os atores públicos.</p>
<p style="text-align:justify;">Entre as principais iniciativas para desmobilizar as frentes de combate criadas estão os ataques ao cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo. A “lista suja”, como ficou conhecida a relação, é organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, antes de entrarem no cadastro, todos os flagrados têm chance de defesa em processos administrativos.</p>
<p style="text-align:justify;">Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil e mediador do debate, defendeu que a existência da relação é benéfica para os agricultores e empresários. “O cadastro é a chance de diferenciar quem está dentro da lei de quem não está”, ressaltou, destacando que, no futuro, ter mecanismos de controle, como esse, pode não só ajudar o Brasil a evitar barreiras comerciais, como até ser uma vantagem competitiva em um contexto internacional em que a preocupação com impactos sociais e ambientais é crescente.</p>
<p style="text-align:justify;"><strong>Carvão e desmatamento</strong><br />
Além de debater a construção de novos mecanismos institucionais para o combate ao trabalho escravo, os participantes também analisaram a ligação entre desmatamento e trabalho escravo. Na produção de carvão vegetal e na pecuária, são comuns os problemas tanto de degradação ambiental quanto de exploração de pessoas. A exemplo do que foi feito na pecuária, agora as autoridades se mobilizam para criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar irregularidades na produção e coibir o comércio de itens de fonte duvidosa.</p>
<p style="text-align:justify;">“Hoje, segundo estimativa do Ibama, existem 60 mil fornos ilegais no Brasil, o que permite estimar uma média de 30 mil trabalhadores envolvidos na produção de carvão ilegal. Mesmo considerando que existem situações em que quatro ou cinco trabalhadores ou uma família cuidam de baterias de até 30 fornos, e que, por isso, esse número pode ser menor, dá para se ter uma ideia da dimensão do problema”, diz Luís Antônio Camargo, procurador geral do Ministério Público do Trabalho, que trabalhou durante muito tempo combatendo trabalho escravo na exploração de carvão no centro-oeste.</p>
<p style="text-align:justify;">“Trata-se de uma violenta agressão não só ao sistema legal, mas também ao ambiente. Em inúmeras oportunidades vi a destruição do cerrado devido à produção de carvão. Só não vê a relação quem não quer.” No Pará, frente à devastação da Amazônia, o procurador Daniel trabalha na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta no setor. O mapeamento de cadeias produtivas tem ajudado o Ministério Público a definir responsabilidades no processo e a cobrar medidas de grandes empresas, incluindo siderúrgicas que compram a produção das carvoarias irregulares.</p>
<p style="text-align:justify;">“O trabalho escravo tradicionalmente nasce na pecuária, na Amazônia, e com trabalho na cadeia produtiva estamos conseguindo reduzir essa atividade. É preciso ter em mente que não é só o produtor rural que é a personificação do escravocrata. Isso acontece também nas grandes corporações multinacionais”, diz o magistrado da Justiça do Trabalho no Pará, Jônatas Andrade,  que recentemente determinou indenização de R$ 300 milhões para 10 mil trabalhadores da Vale por jornadas exaustivas e outras irregularidades trabalhistas.</p>
<br />  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/norbertobobbio.wordpress.com/1368/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/norbertobobbio.wordpress.com/1368/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/norbertobobbio.wordpress.com/1368/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/norbertobobbio.wordpress.com/1368/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/norbertobobbio.wordpress.com/1368/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/norbertobobbio.wordpress.com/1368/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/norbertobobbio.wordpress.com/1368/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/norbertobobbio.wordpress.com/1368/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/norbertobobbio.wordpress.com/1368/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/norbertobobbio.wordpress.com/1368/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/norbertobobbio.wordpress.com/1368/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/norbertobobbio.wordpress.com/1368/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/norbertobobbio.wordpress.com/1368/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/norbertobobbio.wordpress.com/1368/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1368&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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		<title>A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 10:27:21 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bobbiobrasil</dc:creator>
				<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<description><![CDATA[Dois homens denunciaram a quatro órgãos federais e dois estaduais uma milionária operação criminosa que rouba ipê de dentro de áreas de preservação da floresta amazônica, no Pará. Depois da denúncia, um foi assassinado – e o outro foge pelo &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/29/a-amazonia-segundo-um-morto-e-um-fugitivo/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1364&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div>
<h3 style="text-align:justify;">Dois homens denunciaram a quatro órgãos federais e dois estaduais uma milionária operação criminosa que rouba ipê de dentro de áreas de preservação da floresta amazônica, no Pará. Depois da denúncia, um foi assassinado – e o outro foge pelo Brasil com a família, sem nenhuma proteção do governo. A partir do relato desses dois homens, é possível unir a Amazônia dos bárbaros à floresta dos nobres</h3>
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<p><strong>ELIANE BRUM &#8211; Revista Epoca</strong></p>
<p style="text-align:justify;">João Chupel Primo é o morto. Junior José Guerra é o que luta para se manter vivo, depois de pedir e não receber proteção das autoridades. Eles denunciaram o que pode ser uma das maiores operações criminosas de roubo de madeira na Amazônia. Segundo testemunhas, as quadrilhas chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3, 5 milhões de dólares brutos no destino final. A maior parte da produção é ipê, hoje a madeira mais valorizada pelo crime organizado pelo potencial de exportação para o mercado internacional. Toda a operação passa por uma única rua de terra de um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), controlado por madeireiros: o Areia, localizado entre os municípios de Trairão e Itaituba, no oeste do Pará. Pelo menos 15 assassinatos foram cometidos na região nos últimos dois anos por conflitos pela posse da terra e controle da madeira. Este é o começo da explicação de por que João Chupel Primo morreu – e Junior José Guerra precisa fugir para não ter o mesmo destino.</p>
<p style="text-align:justify;">Os dois denunciaram a operação criminosa de extração de madeira no mosaico de unidades de conservação da região da BR-163 e da Terra do Meio para os seguintes órgãos federais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e Secretaria Geral da Presidência da República. Também fizeram denúncias ao Ministério Público Federal e também ao Estadual, além da Polícia Civil do Pará. Pouco aconteceu, além da execução de Chupel.</p>
<p style="text-align:justify;">Na tarde de 20 de outubro de 2011, João Chupel Primo detalhou o esquema em uma reunião com o procurador Cláudio Terre do Amaral, que durou 1 hora e 20 minutos, na sede do Ministério Público Federal em Altamira. Participaram dessa reunião várias pessoas, entre elas uma representante da Secretaria Geral da Presidência da República. Na reunião, Chupel afirmou que decidiu procurar o Ministério Público Federal de Altamira porque já denunciara a outros órgãos e nada havia acontecido. Nos dias 6 e 8 de setembro, por exemplo, ele e Junior haviam dado um depoimento, em Itaituba, à Polícia Federal e ao ICMBio, autarquia do governo federal responsável por fiscalizar e proteger as unidades de conservação. Depois de fazer mais uma vez a mesma denúncia, Chupel afirmou: “Daqui, eu só tenho um caminho”. Fez uma pausa antes de continuar: “Pro céu”.</p>
<p style="text-align:justify;">Menos de dois dias depois, em 22 de outubro, João Chupel Primo foi executado com um tiro na cabeça, dentro de sua oficina mecânica, em Itaituba, à beira da Transamazônica. Junior trancou-se com a mulher e os dois filhos, de 12 e 14 anos, dentro da sua casa, no município de Trairão, nas proximidades da BR-163, e postou-se com uma espingarda na mão. Às 6h da manhã seguinte, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal finalmente alcançou a porta de sua casa. Ao ouvir as portas do carro batendo, Junior empunhou a espingarda. Sua mulher chorava: “Você acha que vai conseguir nos defender com uma espingarda? Você nunca deveria ter denunciado”. Ao perceber que quem estava ali era a PRF, Junior jogou a espingarda embaixo da cama. Ele e a família foram levados a Santarém e, de lá, Junior foi a Brasília, para, mais uma vez, fazer as mesmas denúncias.</p>
<p style="text-align:justify;">Ao voltar da capital federal, Junior viajou a Itaituba para recolher provas e documentos na casa de João Chupel Primo. Lá, foi perseguido por um pistoleiro conhecido como “Catarino”. Conseguiu escapar. Mesmo assim, Junior não foi aceito no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Neste programa, pessoas ameaçadas de morte vivem sob escolta, mas continuam atuando em suas comunidades. Para Junior foi oferecido ingressar no Provita – um programa em que testemunhas com risco de morte trocam de identidade, rompem todos os laços e passam a viver em outra região do país, sem contato com a vida anterior. Junior recusou. “Eu quero proteção para voltar lá no Areia e ajudar a criar uma estrutura em que a comunidade tenha condições de trabalhar na legalidade e viver em paz”, afirma. “Por que eu tenho de me esconder e perder tudo o que eu construí na minha vida, e os bandidos continuam lá? O governo quer me esconder para continuar não fazendo nada.”</p>
<p style="text-align:justify;">É difícil compreender por que Junior José Guerra foi entregue à própria sorte. Se não fosse por razões humanitárias, pelo menos deveria contar o serviço que prestou ao Brasil. Segundo Ubiratan Cazetta, procurador-chefe do Ministério Público do Pará: “As denúncias são as mais detalhadas e concretas já feitas sobre aquela região”. Segundo Rômulo Mello, presidente do ICMBio: “Essa foi uma denúncia qualificada, que nos permitiu chegar a dados importantes”. A partir das informações de Chupel e Junior, o ICMBio fez duas operações na região. Na segunda, apreendeu 5 mil metros cúbicos de madeira – 90% deles ipê – e seis tratores, além de aplicar multas no total de R$ 6,4 milhões. Segundo André Villas-Bôas, secretário-executivo do Instituto Socioambiental, organização não governamental com maior atuação na Terra do Meio: “O ISA trabalha diretamente com a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e acompanha a agonia dos moradores em ver os recursos naturais serem saqueados, ano após ano, sem ter informações que explicitem esses esquemas. As denúncias permitiram que isso acontecesse. Junior Guerra apresentou informações muito qualificadas e seria absurdo não proteger essa testemunha, sujeitando-a ao assassinato”.</p>
<p style="text-align:justify;">Dias antes do Natal, fui procurada por Junior José Guerra por meio de uma pessoa em comum. Ele pegaria o primeiro dos muitos ônibus de uma nova rota de fuga quando conversamos pela primeira vez. Ponderei que seria perigoso ele expor sua identidade em uma reportagem. Junior manteve-se irredutível. “Quem quer me matar conhece muito bem a minha cara e tem fotos minhas. Já fiz denúncias em todos os lugares e, mesmo assim, ninguém está preso. Minha única chance de permanecer vivo é fazendo com que o Brasil conheça a minha história”.</p>
<p style="text-align:justify;">Antes de empreender uma viagem da qual não sabia se desembarcaria vivo, Junior me repassou os documentos que entregara a órgãos do governo e ao Ministério Público Federal, gravações feitas por João Chupel Primo e também suas fotos para publicar na reportagem. Tudo o que está dito aqui é de conhecimento das autoridades, há meses, desde o tempo em que Chupel ainda respirava. Neste exato momento, o que está em jogo é a vida de Junior José Guerra. E o que está em suspenso é a capacidade do governo de proteger a floresta e os brasileiros que vivem nela.</p>
<p style="text-align:justify;"><strong>O começo da história</strong></p>
<p style="text-align:justify;">A trajetória de João Chupel Primo, 55 anos, e de Junior José Guerra, 38, evoca duas perguntas intrigantes. Como o ipê é tirado, em grande volume, de dentro de unidades de conservação protegidas por decreto federal? Como Chupel e Junior denunciam uma operação criminosa a autoridades de diversas instâncias, e, mesmo assim, um é assassinado e o outro é obrigado a fugir?</p>
<p style="text-align:justify;">No início de 2004, a situação no oeste do Pará era crítica. Grileiros dominavam a região pela força, ameaçando a sobrevivência da floresta e dos povos da floresta. Naquele momento, o interesse era botar a mata abaixo e transformá-la em pasto para boi como forma de garantir a posse da terra. Na área conhecida como Riozinho do Anfrísio, cerca de 200 pessoas, descendentes de soldados da borracha abandonados na selva depois que o preço do látex desandou, defendiam a floresta e o seu direito de permanecer nela à custa da própria vida. Viviam da extração da castanha, do óleo da copaíba e da pesca – e à margem do Estado, que ignorava sua existência. Para expulsá-los, pistoleiros começaram a incendiar suas casas e a ameaçá-los de morte. A resistência da população extrativista levou a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva a intervir. E em 8 de novembro de 2004, o governo Lula criou a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Essa história foi contada em duas reportagens: <a href="http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT818679-1664-1,00.html" target="_self">“O Povo do Meio”</a> e <a href="http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI47380-15223,00-NASCE+O+PAIS+DOS+RAIMUNDOS.html" target="_self">“Nasce o País dos Raimundos”</a>.</p>
<div style="text-align:center;">Geografia de sangue: nas unidades de conservação, grileiros trocaram o gado pelo roubo de madeira (Foto: Reprodução)<img class="aligncenter" title="Geografia de sangue: nas unidades de conservação, grileiros trocaram o gado pelo roubo de madeira  (Foto: Reprodução)" src="http://e.glbimg.com/og/ed/f/original/2012/01/27/plano_ebrum_desmat.jpg" alt="Geografia de sangue: nas unidades de conservação, grileiros trocaram o gado pelo roubo de madeira  (Foto: Reprodução)" width="620" height="465" /></div>
<p style="text-align:justify;">A partir de 2004, o governo federal criou um mosaico de unidades de conservação na Terra do Meio. Parecia uma grande vitória da sociedade contra o crime. Teria sido, se o Estado tivesse continuado a fazer a sua parte. Antes da criação da reserva, o líder extrativista Raimundo Belmiro estava jurado de morte. Hoje, voltou a estar jurado de morte, como foi denunciado nesta coluna, em <a href="http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI259190-15230,00.html" target="_self">“Cabeça a prêmio: R$ 80 mil”</a>. Desde então, Raimundo vive sob escolta da guarda nacional.</p>
<p>Por quê?</p>
<p style="text-align:justify;">A resposta pode ser encontrada nas denúncias de João Chupel Primo e Junior José Guerra. O conjunto de áreas de preservação foi criado, mas a ocupação pelo Estado ainda está muito aquém do necessário. Em vez de abandonarem a região, os grileiros apenas mudaram de atividade. Em lugar de abater a floresta para fazer pasto, passaram a extrair árvores nobres de dentro das áreas de proteção. Saiu a pecuária, entrou a madeira. Na prática, como o governo federal, seja pelo motivo que for, não fiscaliza como deveria, a mudança do modelo de negócio tornou o crime mais eficaz.</p>
<p style="text-align:justify;">Há lógica na mudança de atividade. O gado exige uma estrutura maior e mais permanente do que a madeira. Os bois têm marcas, as toras não. A floresta abatida aparece facilmente nas medições de desmatamento. A extração de madeiras escolhidas, como o ipê, exige trabalho de campo e tecnologias elaboradas para que se possa enxergar. A grosso modo, é a diferença entre implodir um edifício – algo que todo mundo vê – ou apenas saqueá-lo por dentro. Você olha por fora e acha que está tudo bem com ele. Mas, se entrar, percebe que é uma carcaça.</p>
<p style="text-align:justify;">Na prática, os grileiros continuaram agindo como se fossem os legítimos donos da terra, com territórios delimitados e assegurados pela força. A estrutura das quadrilhas é semelhante: em geral, há um “dono da terra”, que recebe entre 25% e 30% para permitir a retirada da madeira de sua “propriedade”. É dele a obrigação de garantir a segurança, eliminando as resistências de ribeirinhos, indígenas e assentados para que o “trabalho” se desenvolva sem percalços. Para isso, o “dono da terra” mantém uma espécie de milícia e um comandante. Quem paga a comissão para o “dono da terra” e se responsabiliza pela extração da madeira é o “extrator” – ou “gato”. Para isso, ele comanda várias equipes de pessoas para o abate da madeira. Quem se opõe à operação e a denuncia, como o líder extrativista Raimundo Belmiro, passa a ser jurado de morte. Se nem assim a pessoa se cala, só há dois caminhos: ou será protegido pela guarda nacional, como Raimundo; ou passa de marcado para morrer a morto, como Chupel.</p>
<p style="text-align:justify;">Junior José Guerra está numa espécie de limbo. Por um lado, botou todos os documentos e gravações nas mãos das autoridades, mas isso não lhe garantiu a proteção do Estado. Agora, ele não tem nenhum trunfo para trocar pela vida. E está sendo caçado.</p>
<p><strong>A trajetória de João Chupel Primo – o morto</strong></p>
<p style="text-align:justify;">Conhecido na região de Itaituba como “João da Gaita”, João Chupel Primo era um gaúcho que migrou por vários estados até chegar à Amazônia e ao Pará. Nas festas, sempre dava um jeito de arrancar algumas músicas gauchescas da sua gaita. Até transformar-se em denunciante, costumava ser visto com desconfiança pelas lideranças que combatiam a grilagem. Dono de uma oficina mecânica em Itaituba, Chupel havia “comprado” uma área de terra no Riozinho do Anfrísio. Para fazer o negócio, fez sociedade com um grupo de pessoas da cidade de Sorriso, no Mato Grosso. O chamado Grupo Sorriso é um dos quatro que loteiam as unidades de conservação, traçando um mapa próprio de registro de imóveis em área pública.</p>
<p>Duas fortes razões – e como ele está morto não é possível saber qual delas pesou mais – levaram Chupel a denunciar um esquema do qual chegou a participar:</p>
<p style="text-align:justify;">1) Em 2011, começou a rarear o ipê no território do grupo de Carlos Augusto da Silva, o Augustinho, que chegou a ser preso pela morte de Chupel, durante a operação do ICMBio e PF, e foi libertado logo depois. Não apenas conhecido, mas temido em toda a região como o mais violento chefe do crime organizado, Augustinho passou a invadir a área do Grupo Sorriso para roubar madeira. Chupel foi tomar satisfações. Acabou espancado. Mais tarde, ele apresentaria às autoridades uma caderneta com manchas do sangue deste dia. No papel, anotações dos pontos de GPS onde a madeira fora abatida em sua “propriedade”. Acuado, Chupel já sabia que não poderia contar com a polícia local. Então, em agosto, procurou o Ministério Público Estadual, em Itaituba. E, em setembro, deu um depoimento à Polícia Federal e ao ICMBio, também em Itaituba. Em uma gravação, que entregou às autoridades, há o seguinte diálogo:</p>
<p>Augustinho &#8211; A polícia tem me ajudado muito!</p>
<p>Chupel &#8211; É, se eles não viessem ontem aqui, ficava difícil&#8230; Foi bom eles terem vindo, né?</p>
<p>Augustinho – (&#8230;) O comandante tá junto com a gente direto!</p>
<p>Chupel &#8211; Pois é&#8230;</p>
<p>Augustinho &#8211; Eu tenho que dar um dinheiro pra eles, uns mil, dois mil real.</p>
<p style="text-align:justify;"> 2) No início de 2011, Chupel perdeu seu único filho, eletrocutado em um torno da oficina mecânica. Em seguida, a mulher o abandonou. Segundo amigos, Chupel concluiu, por um lado, que não tinha mais para quem deixar seu patrimônio; por outro, começou a pensar em sua situação com Deus. Chupel é descrito como um católico fervoroso, com “conhecimento profundo da Bíblia”. Depois da perda do filho, passou a enxergar estrelas nas fotos que costumava tirar do entardecer. Numa viagem de carro, achou que uma delas o acompanhava. Acreditava ser um sinal do filho morto. Nas gravações, ele intercala as denúncias com frases sobre Deus. Chupel estava em busca de sentido, como acontece com tanta gente depois de uma perda. E isso o fragilizou diante de homens como Augustinho. Não há tempo para luto em terras de pistolagem.</p>
<p style="text-align:justify;">É assim que João Chupel Primo começa a gravar conversas comprometedoras e a juntar documentação. É assim que ele começa a denunciar a operação criminosa às autoridades. E é assim que ele morre com um tiro na cabeça, a quatro metros de onde o filho perdeu a vida.</p>
<p style="text-align:justify;"><strong>A trajetória de Junior José Guerra – o fugitivo</strong></p>
<p style="text-align:justify;">Junior José Guerra comunga da história de tantos migrantes que ouviram a promessa de um pedaço de terra na Amazônia. Nascido no interior do Paraná, ele viveu uma vida de roça, trabalhando como empregado de fazenda e cultivando um pequeno lote próprio. No início dos anos 2000, teve a terceira intoxicação por agrotóxicos na lavoura de soja. O médico alertou que ele não sobreviveria a uma quarta. Junior migrou sozinho para a região do Trairão, na beira da BR-163. Meses depois, levou a mulher e os três filhos. Mais tarde, comprou um lote no PA (projeto de assentamento) Areia. E, por alguns anos, também foi extrator de madeira da Floresta Nacional do Trairão.</p>
<p style="text-align:justify;">Quando ele e Chupel começaram a fazer as denúncias, foram recebidos com cautela pelas autoridades, por já terem cometido infrações. Quem vive na Amazônia – como em qualquer lugar de conflito, onde tudo ainda está sendo escrito – sabe que a realidade tem vários tons de cinza entre o preto e o branco. Junior e Chupel exemplificam bem a importância de compreender a complexidade da vida naquela geografia. Sem a presença do Estado, parte dos assentados do PA Areia e da comunidade do Trairão vivem à margem da lei. “Enquanto o governo não implantar um plano de manejo florestal, tudo vai continuar igual”, afirma Junior. “As pessoas precisam comer. E a única maneira de fazer isso lá, hoje, é derrubando madeira. É isso que precisa mudar.”</p>
<p style="text-align:justify;">Junior logo se confrontou com a lógica local. Descobriu que, apesar de viver em um projeto do governo federal, seus passos eram controlados pelos chefes do crime. Para entrar e sair do assentamento, ele pagava “pedágio”. O sentimento de posse dos grileiros era tão grande, que chegavam ao requinte de dar recibo.</p>
<div><img title="Certeza da impunidade: no assentamento do Incra, o crime organizado cobra pedágio para assentados alcançarem seus lotes (Foto: Reprodução)" src="http://e.glbimg.com/og/ed/f/original/2012/01/27/recibo_trairao_copy.jpg" alt="Certeza da impunidade: no assentamento do Incra, o crime organizado cobra pedágio para assentados alcançarem seus lotes (Foto: Reprodução)" width="620" height="457" />Certeza da impunidade: no assentamento do Incra, o crime organizado cobra pedágio para assentados alcançarem seus lotes (Foto: Reprodução)</div>
<p style="text-align:justify;">Em 2007, Junior começou a se confrontar com alguns expoentes do setor madeireiro da região. Naquele ano, a Associação da Comunidade do PA Areia fez uma parceria com a Amexport Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., madeireira instalada em Itaituba, para um plano de manejo florestal comunitário – a única forma legal de extração de madeira dentro de um assentamento. Segundo Junior, que participou do acordo como um dos representantes da associação, a proposta foi apresentada por Luiz Carlos Tremonte, da Amexport, e por Marcos Sato, da Amazônia Florestal. O contrato foi lavrado no cartório do 2º ofício de Itaituba em 28 de julho de 2007. Mas, em dezembro, a relação entre as partes era crítica.</p>
<p style="text-align:justify;">Conforme documento enviado a esta coluna pelo próprio Tremonte, Junior teria recebido uma notificação extrajudicial pelo “recebimento de um adiantamento de R$ 10 mil da Amexport” e “por não ter entregado a madeira à empresa”. Junior afirma ter se recusado a assinar a intimação, por ser “uma “armação dos madeireiros”, na tentativa de desacreditá-lo. “Nunca recebi dinheiro nenhum”, diz. Dois dias depois, numa reunião registrada em ata, a associação decidiu, por sugestão de Junior, contratar um advogado para esclarecer os meandros do contrato.</p>
<p style="text-align:justify;">Luiz Carlos Tremonte afirma que Junior é “maluco, um débil mental, que fez uma confusão danada”. E o Chupel, depois que o filho morreu, “começou a ver o filho na lua”. “Outras empresas também participaram, fizeram contrato com o assentamento. A Amazônia Florestal, do Marcos Sato, foi uma delas. Anota aí, fala com ele”, sugeriu. Marcos Sato, por sua vez, disse que desistiu de comprar madeira da associação porque era “muito enrolado”. Também usou a mesma expressão que Tremonte para se referir a Junior: “um maluco”. E afirmou: “Esse camarada denunciou todo mundo aqui. Você imagina a maluquice desse cara, ele denunciou inclusive o Jader Barbalho, um senador!”.</p>
<p style="text-align:justify;">No plano de manejo comunitário, a associação tinha obtido licença para tirar 11.546 metros cúbicos de madeira de dentro do assentamento. Para que se possa entender melhor, isso significa que a associação tinha 11.546 metros cúbicos de crédito. Quando a extração é feita, é necessário dar baixa nesses créditos pela internet, para que a madeira esteja legalizada e possa ser comercializada. O fato comprovado é que, em 2008, quase todos esses créditos tinham sido usados. O problema: segundo Junior, nenhum pé de árvore havia sido tirado de dentro do assentamento. A análise de imagens de satélite comprova a sua afirmação. O laboratório de geoprocessamento do Instituto Socioambiental verificou que, um ano depois, quase não havia alteração da densidade da floresta nos lotes previstos no plano de manejo comunitário.</p>
<div><img class="aligncenter" title="A prova da fraude: a imagem de 2009 mostra que houve pouca ou nenhuma extração de madeira na área autorizada do PA Areia (Foto: Reprodução)" src="http://e.glbimg.com/og/ed/f/original/2012/01/27/pmf_areia.jpg" alt="A prova da fraude: a imagem de 2009 mostra que houve pouca ou nenhuma extração de madeira na área autorizada do PA Areia (Foto: Reprodução)" width="620" height="433" />A prova da fraude: a imagem de 2009 mostra que houve pouca ou nenhuma extração de madeira na área autorizada do PA Areia (Foto: Reprodução)</div>
<p style="text-align:justify;">Junior denunciou que os créditos foram usados para “esquentar” a madeira retirada de dentro das unidades de conservação. E, assim, legalizá-la, num processo conhecido como “tráfico de créditos”. Mas quem teria feito isso? Junior acusa Tremonte e Sato. Eles negam. “Eu sou o sonho de consumo do Ibama”, diz Tremonte. “Eu fui um grande produtor de mogno, antes de ele ser proibido. Hoje só uso madeira branca (a menos valorizada), que está em todo lugar.” Sato afirma: “Eu exporto madeiras duras (as mais nobres, como jatobá e ipê), mas jamais fiz nada ilegal. Cadê as provas? Não há nenhuma prova do que esse maluco afirma.”</p>
<p style="text-align:justify;">Junior afirma que começou a sofrer ameaças ao reclamar da fraude. Sua filha, então com 12 anos, apareceu em casa chorando. A família achou que, “por já ser uma mocinha, poderiam ter mexido com ela”. Mas a menina se recusava a dizer o que havia acontecido. Depois de algum tempo, a menina contou a um amigo da família que Augustinho teria dito a ela que, se o pai dela não se calasse, mataria a ele e a toda a família. Junior então se mudou do assentamento para Trairão. Sua filha morreu algum tempo depois. Nas porções esquecidas da Amazônia, ou se morre de tiro ou de falta de assistência. No caso da filha de Junior, a menina estava com dengue e o farmacêutico, em vez de aplicar uma injeção de paracetamol, deu penicilina. A menina morreu de choque anafilático.</p>
<p style="text-align:justify;">Nos anos seguintes, a tensão só aumentou. E com ela, a violência. Assentados descontentes começaram a ser executados. Em 2011, dois assassinatos aumentaram a certeza de Junior de que poderia ser o próximo. João Carlos Baú (o Cuca), dois filhos, foi morto quando dançava em uma festa no assentamento. O primeiro tiro atravessou das costas para o peito. Ele ainda cambaleou até cair metros adiante. Quando virou a cabeça para enxergar quem tinha atirado, foi atingido por dois tiros na orelha. Segundo testemunhas, o acusado é um pistoleiro conhecido por “Paulista”, do grupo de Netão, o chefe da pistolagem de Augustinho. Teria recebido R$ 25 mil pela morte.</p>
<p style="text-align:justify;">Depois de Cuca, foi a vez de Edivaldo da Silva, o Divaldinho. No dia da inauguração da energia elétrica no assentamento, bateram na porta da sua casa por volta de três horas da madrugada. Divaldinho atendeu enrolado em uma toalha. Quatro homens o esfaquearam dezenas de vezes. O suspeito de ser o mandante é de novo “Netão”, ligado a Augustinho. Cada um dos assassinos teria recebido R$ 3 mil. Divaldinho ainda ficou vivo por muitas horas, com as tripas expostas. Primeiro, não encontravam carro para levá-lo ao hospital de Trairão. Depois, quando conseguiram chegar lá, não havia sangue para a transfusão. Ele morreu no hospital de Itaituba, depois de ter a barriga costurada. Tinha seis filhos.</p>
<p style="text-align:justify;">Junior começou a registrar boletins de ocorrência e a protocolar denúncias. “A situação é muito parecida com o que a gente assiste nas favelas do Rio. É um crime financiando o outro. A madeira financiando os assassinatos. Em dois anos, foram 15 mortes”, afirma. “Quando comecei a denunciar, Augustinho mandou me avisar que eu já podia cavar um buraco porque ia morrer.”</p>
<p>Fugindo há três meses, Junior – ainda – não morreu.</p>
<p><strong>Os homens da Amazônia – dos servos aos suseranos</strong></p>
<p style="text-align:justify;">A estrutura da grilagem lembra muito a do feudalismo. Entre o suserano e o servo mais humilde há uma teia intrincada de relações de vassalagem. Até hoje, poucas vezes – ou nenhuma – se alcançou os suseranos graúdos, aqueles que fazem política na corte, com mãos macias e palavras escolhidas. Tampouco os homens do comando, que atuam em campo. Em geral, quem é preso nas operações do governo – quando alguém é preso – são os servos ou vassalos de menor importância. João Chupel Primo denunciou a estrutura e a operação de alguns feudos que ocupam a região. E foi assassinado.</p>
<p style="text-align:justify;">O mais violento grileiro do oeste do Pará é Augusto Carlos da Silva, o Augustinho. Ele chegou à região nos anos 90, como empregado de Osmar Ferreira, que ficou internacionalmente conhecido como o “Rei do Mogno”, e ocupou um vasto território na área do Tapajós e do Xingu. Desde 2004, essas terras federais viraram unidades de conservação, o que não o impediu de continuar mandando nelas como se dono fosse. Augustinho já foi acusado de ser o mandante de mais de um assassinato e chegou a passar dois anos foragido. Agora é suspeito de ser o mandante da morte de João Chupel Primo.</p>
<p style="text-align:justify;">No grupo de Augustinho, as principais figuras seriam Ruberto Siqueira da Cunha, o “Nego Ruberto”, e o “Netão”. Ruberto chefia os “gatos” que extraem a madeira. Mantém uma central de rádio para monitorar e divulgar as operações de fiscalização e policiamento da região. Netão seria a outra figura estratégica da quadrilha, ao comandar a pistolagem. Ele alcançou a região no início dos anos 2000, vindo do Paraná. Trabalha com o filho, Alex, na liderança dos pistoleiros. É suspeito de ser o mandante imediato dos assassinatos de Cuca e Divaldinho. Augustinho, Ruberto e Netão não foram encontrados para dar sua versão.</p>
<p style="text-align:justify;">Luiz Carlos Tremonte afirma que sente “grande admiração” por Augustinho. “Um homem que ficou 20 anos dentro dessa floresta e formou dois filhos médicos, eu tenho que admirar. Acho que, se um sujeito fosse mesmo acusado de tanta coisa, não andaria solto como ele anda por aqui. Por conta dessa confusão que aconteceu agora (foi preso pela morte de Chupel e depois solto), andou dizendo até que vai embora.”</p>
<p style="text-align:justify;">O paulistano Luiz Carlos Tremonte, dono da Amexport, tornou-se uma figura quase antológica no Pará. Nas últimas eleições, chegou ser candidato a governador do estado por alguns dias – e depois desistiu. Em 2005, ao depor na CPI da Biopirataria, em Brasília, criada para investigar o tráfico de animais e plantas silvestres e o comércio de madeira, Tremonte dificultou a vida dos deputados. Eles demoraram a entender que ele não era mais dono nem da Amex – que estava no nome da esposa dele. Nem tampouco da Lamex, embora ambas, segundo os deputados, seguissem com dívidas com o Ibama. Muitas idas e vindas mais tarde, os deputados conseguiram arrancar de Tremonte que sua empresa atual era a Amexport. “E esta está em seu nome?”, perguntou um deputado. “Não.”</p>
<p style="text-align:justify;">Ao depor na CPI da Biopirataria, Tremonte teve momentos “iluminados”. Sobre sua defesa da legalidade na Amazônia: “Eu costumo dizer que a Irmã Dorothy (Stang) morreu, mas seu ideal não”. Ao ser confrontado com a suspeita de extração de madeira no Parque Nacional da Amazônia (primeira unidade de conservação criada na Amazônia, em 1974): “Nem conheço. Fiquei conhecendo ontem, no mapa!”. Ao ser questionado sobre um processo em São Paulo, no qual respondia por estelionato: “Não, eu tinha uma pessoa que tinha uma dívida comigo, do Rio Grande do Sul. E essa pessoa, para me pagar a dívida, me trouxe um apartamento&#8230; — um terreno, minto, um terreno em São Paulo. E a gente, quando tem dívida para receber, recebe qualquer coisa: cachorro, gato, o que der. E essa pessoa me deu um terreno em São Paulo. Eu fui ver o terreno. Me deu o documento, a gente assinou a escritura. E eu peguei essa escritura e, de forma legal, mandei que ela fosse lavrada num registro de imóveis. Lá chegando, nós descobrimos que a escritura era falsa”.</p>
<p style="text-align:justify;">Durante a entrevista a esta coluna, Luiz Carlos Tremonte insistiu: “Puxa meu nome lá no Google, vai ver meus filminhos no YouTube. Você vai descobrir que eu sou a pessoa que mais defende a floresta em pé. As pessoas não compreendem, mas madeireiro é um benefício para a floresta. Quando tira a árvore frondosa, a gente faz um bem, porque dá espaço para uma mais jovem”. Depois, me enviou uma matéria da revista The Economist, publicada em 2006, em que o jornalista abre com uma frase apocalíptica de Tremonte: “Monstruous misery and hunger” (“Miséria monstruosa e fome”) – referindo-se à situação dos madeireiros por causa de limitações impostas pelo governo.</p>
<p style="text-align:justify;">Outro exemplo de homem amazônico é Sílvio Torquato Junqueira, apesar de, segundo ele, não botar os sapatos em sua fazenda, dentro da Floresta Nacional do Trairão, desde 2006. Homem de fala mansa da região de Ribeirão Preto, criador de gado e admirador de gatos, também já viveu em Brasília, quando foi diretor de Operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nos anos 90. Tudo indica que não gostava muito dos finais de semana na capital federal, já que teve problemas com o Tribunal de Contas da União porque a maioria de suas viagens de trabalho coincidia com os finais de semana e tinham como destino sua querida Ribeirão Preto.</p>
<p style="text-align:justify;">A Fazenda Santa Cecília é – e não é – de Sílvio Torquato Junqueira. Essa versão quase hamletiana é muito comum na Amazônia. São milhares de hectares em nome de mais de duas dezenas de “familiares e amigos” de Junqueira – mas nem mesmo um único hectare em seu próprio nome. Toda a área fica inteiramente dentro da Floresta Nacional do Trairão. Apesar de ter se tornado uma unidade de conservação, a Fazenda Santa Cecília continua lá, sem ser incomodada.</p>
<p style="text-align:justify;">É complicado. O próprio Junqueira explica melhor: “Eu não sou proprietário, eu simplesmente estava tomando conta de lotes de pessoas que tinham se instalado por lá, em 1999, 2000. Fomos por causa da pecuária, aí descobrimos que a madeira podia ser algo bom. Tentamos fazer plano de manejo, mas o Ibama engavetou o projeto. Depois, disse que precisava do título da terra. Eu fui ao Incra pedir para me dar o título ou a certidão de posse, mas o Incra disse que não ia dar. Então não consegui licença e ficou tudo parado. Fiquei num limbo e, de repente, em 2006, veio o decreto do presidente declarando a área como Floresta Nacional do Trairão. Imediatamente paramos tudo e ficou lá uma pessoa, o seu Jordão, tomando conta destes lotes. Estamos aguardando os acontecimentos. Como eu tinha feito lá uma casa, alojamentos, nós recebemos as ONGs, o pessoal do Instituto Chico Mendes&#8230; Quem precisa fazer levantamentos de flora e fauna, fica lá. Damos apoio ao pessoal do Chico Mendes, tá certo? Tá tudo à vontade. Se forem fazer uma licitação na Floresta Nacional do Trairão para exploração de madeira, nossa ideia é nos associarmos a alguém para nos dar apoio, porque eu entendo de pecuária, não de madeira. Mas hoje tem umas empresas internacionais muito boas nessa área. Estamos lá, aguardando os acontecimentos. Se o governo mandar sair de lá, eu saio”..</p>
<p style="text-align:justify;">O funcionário de Sílvio Junqueira é Jordão Ferreira da Silva Sobrinho, mais conhecido como “Ticão”. Se o mundo da grilagem tem um diplomata, segundo todos que o conhecem, de ongueiros a extrativistas, este homem é o Ticão. Ele mantém excelentes relações com a quadrilha de Augustinho. E também mantém excelentes relações com os ribeirinhos da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, inclusive fornecendo-lhes transporte, quando necessário. É descrito como um homem educadíssimo. Não há conhecimento de qualquer relato de violência na Fazenda Santa Cecília.</p>
<p style="text-align:justify;">O problema, além de a fazenda grilada estar em uma área de conservação, é a intensa extração de madeira em seu interior. Um madeireiro conhecido como “Django” é apontado como o “extrator” da Fazenda Santa Cecília. Ele venderia o ipê para a UTC Madeiras Ltda, exportadora localizada em Itaituba. Essa madeireira ficou conhecida quando o Ibama interceptou, em 2008, no porto de Santarém, a carga de um navio com bandeira do Chipre que levava para a Europa madeira serrada com documentação falsificada de várias empresas. Entre elas, a UTC. Procurada para dar sua versão, a UTC Madeiras não deu resposta.</p>
<p style="text-align:justify;">A estrada usada para o transporte das toras corta a Fazenda Santa Cecília e passa a poucos metros da porta da sede. &#8220;Em relação à região da Fazenda Santa Cecília, no interior da Floresta Nacional do Trairão, as imagens de satélite identificaram uma intrincada rede de ramais, alguns deles verificados em campo, confirmando a existência de intensa atividade madeireira realizada nos últimos anos dentro e ao redor da fazenda&#8221;, afirma André Villas-Bôas, secretário-executivo do Instituto Socioambiental. A fazenda é citada no relatório “Via de Direito, Via de Favor”, resultado de uma investigação conjunta do ISA e ICMBio.</p>
<p style="text-align:justify;">Sílvio Junqueira declarou-se “totalmente surpreso” com a informação de que há roubo de madeira na área grilada que administra. Afirmou: “Não tenho conhecimento e não deve ser verdade. Tenho porteira, tenho controle, o Jordão sempre me telefona dizendo que está tudo preservado. Não é possível, duvido muito, deve ter algum engano nessa imagem. Se tem alguma coisa, eu não tenho nada a ver com isso. Nem os meus filhos, nem nenhuma das pessoas que estão lá tem qualquer coisa a ver com isso. Se estão fazendo coisa errada lá, meu Deus do céu”.</p>
<p style="text-align:justify;">O fato é que a Fazenda Santa Cecília tem status especial na grilagem da região. É a “citricultura” humana mais chique entre as bacias do Xingu e Tapajós – devido ao pedigree de seus “laranjas”. A maioria, senão todos, do estado de São Paulo, com ampla circulação em colunas sociais. Marcos de Oliveira Germano, por exemplo, é campeão pré-sênior scratch de golfe, do Ipê Golf Club, de Ribeirão Preto – nome que não deixa de ser irônico. “Desde que mataram a Dorothy Stang, eu não tenho mais nada a ver com isso”, diz. “A ideia era fazer uma posse. Desde Pedro Álvares Cabral, você demarcava, fazia uma casinha, plantava uma roça e cumpria as normas do Incra para regulamentar. Mas decretaram floresta e não fui mais lá.” No Incra, o processo em que Germano reivindica a posse da terra continua em tramitação.</p>
<p style="text-align:justify;">Outra que chama atenção como laranja é Anna Cecília Junqueira. Filha de Sílvio Junqueira, ela é atriz e organizadora de uma festa “hypada” de São Paulo chamada “Gambiarra”. “Meu pai formou esse condomínio há um tempo e deu pra gente (ela e dois irmãos) de presente”, conta. “Ele disse que iria colocar em nosso nome para o caso de um dia falecer, porque seria nosso de qualquer jeito. Mas tá tudo certinho, dentro da lei.”</p>
<p style="text-align:justify;">No laranjal dos Junqueira há gente com MBA pela London Business School, aficionados de Billie Holiday, Norah Jones e Melody Gardot. Há quem toque bateria e pratique windsurf. Outros fazem equitação. Parece difícil unir a fina flor da elite paulista com a fina flor da pistolagem, representada por Augustinho, Netão e Nego Ruberto. Gente que chama grilagem de “condomínio” e gente que semeia cadáveres no meio da rua. É quase irresistível imaginar um encontro. Mas, de fato, se encontram. E é só ligando os pontos que é possível compreender a Amazônia – e o Brasil.</p>
<p>E quem deu o estopim para unir os pontos foi um homem que está morto – e outro que foge.</p>
<p><strong>E agora, Junior?</strong></p>
<p style="text-align:justify;">Nos primeiros dias de fuga, Junior paralisou. “Eu tinha de pensar para botar o pé no chão e me obrigar a andar”, conta. “Era muito estranho.” Depois, a revolta suplantou o medo. Na véspera de Natal, ele empreendeu uma nova rota dentro do Brasil. Passou o 25 de Dezembro sacolejando em um ônibus de linha, com sua pasta de documentos na mão – seu patrimônio e sua maldição. Alguns dias depois, a família o alcançou no esconderijo. Na sua casa, em Trairão, a gata de estimação partiu, as galinhas morreram, a plantação se perdeu. Longe, em algum lugar, a mulher se revolta, os filhos brigam, ninguém sabe o que fazer agora que a escola vai começar. Junior José Guerra está encurralado. Se voltar, morre. Ele denunciou – e está sozinho.</p>
<p><em>*colaborou Anna Carolina Lementy</em></p>
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			<media:title type="html">Geografia de sangue: nas unidades de conservação, grileiros trocaram o gado pelo roubo de madeira  (Foto: Reprodução)</media:title>
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			<media:title type="html">Certeza da impunidade: no assentamento do Incra, o crime organizado cobra pedágio para assentados alcançarem seus lotes (Foto: Reprodução)</media:title>
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			<media:title type="html">A prova da fraude: a imagem de 2009 mostra que houve pouca ou nenhuma extração de madeira na área autorizada do PA Areia (Foto: Reprodução)</media:title>
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		<title>Ideas atrevidas para tiempos difíciles</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Jan 2012 10:15:58 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bobbiobrasil</dc:creator>
				<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<description><![CDATA[A 50 metros de las murallas de Cartagena de Indias y entre las paredes centenarias de uno de los teatros más bellos de la ciudad se formó ayer un rosario de ideas para mejorar el presente en transición. Los escritores &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/29/ideas-atrevidas-para-tiempos-dificiles/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1362&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">A 50 metros de las murallas de Cartagena de Indias y entre las paredes centenarias de uno de los teatros más bellos de la ciudad se formó ayer un rosario de ideas para mejorar el presente en transición. Los escritores Carlos Fuentes y Sergio Ramírez, el presidente de Colombia, Juan Manuel Santos, y el director de EL PAÍS, Javier Moreno, fueron los encargados de plantearlas frente a casi 800 personas que pagaron por escucharlos.</p>
<p style="text-align:justify;">Y lo que escucharon en silencio y de manera dispersa, pero al final aplaudida, se resume en cinco puntos: más educación, despenalización del narcotráfico y persecución de sus paraísos fiscales, mejora de la producción de América Latina para aprovechar este momento en que el mundo la mira, potenciar y aliarse con las tecnologías y sistemas de comunicación emergentes y escribir buenos libros que aspiren al poder de la mejor literatura.</p>
<p style="text-align:justify;">Es la primera de las dos jornadas previstas por el <a href="http://www.hayfestival.com/cartagena/es-index.aspx?skinid=5&amp;localesetting=es-ES&amp;currencysetting=EUR&amp;resetfilters=true" target="_blank">Hay Festival de Cartagena de Indias</a>, que termina hoy, en la cual los autores invitados proponen desde sus respectivas disciplinas alternativas a los problemas. El descontento recorre el mundo, y esa sensación se ha sentido aquí a través de las charlas con invitados de medio mundo.</p>
<p style="text-align:justify;">Carlos Fuentes hizo el prólogo reclamando derechos para todos los que están protagonizando una gran migración global, especialmente procedente de África. &#8220;Uno se pregunta a qué hora la comunidad internacional va a tomar medidas que se desarrollen con un poco de libertad&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">Para el presidente Santos, la crisis económica y las consecuencias en algunos países europeos son la prueba de que se necesita la vuelta de la gobernabilidad. &#8220;La crisis es consecuencia de la falta de política y no al revés como se ha dicho. La solución es política&#8221;. La situación de España, afirmó Moreno, es delicada al tener casi cinco millones y medio de desempleados, y para una generación de jóvenes &#8220;es un fracaso de proporciones históricas&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">Ahora que todo el mundo parece mirar a América Latina, Sergio Ramírez advierte de que es una situación engañosa. &#8220;Lo primero que tenemos que hacer es salir del siglo XIX, cambiar nuestro sistema productivo y mejorar el sistema de desarrollo&#8221;. Recordó que una de las claves está en la educación, una declaración que fue apoyada por el público.</p>
<div id="sumario_2|html">
<blockquote>
<p style="text-align:center;">La crisis es consecuencia de la falta de política y no al revés. - Juan Manuel Santos</p>
</blockquote>
</div>
<p style="text-align:justify;">Pero la propuesta más aplaudida, y cada vez que la abordó un conferenciante, tuvo que ver con el narcotráfico. Planteada primero por Fuentes y seguida y apoyada por todos, la idea es la de cambiar esa guerra que se lleva a tanta gente por delante, despenalizar el delito. Incluso el presidente Santos la apoyó: &#8220;Esa solución es aceptable para Colombia si el mundo entero la toma&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">Lo que se echa de menos, agregó Javier Moreno, con una pregunta es: &#8220;¿Dónde está la lucha, en serio, de la confiscación de las cuentas corrientes, la persecución de ese dinero en paraísos fiscales?&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">Pronto, las tecnologías y medios de comunicación emergentes salieron al escenario para hablar de su inusitado poder, como se ha visto en las diferentes manifestaciones y revueltas mundiales. Las leyes que buscan proteger los derechos de los creadores en la Red es una prueba de ello. Ante la pregunta de uno de los asistentes ante el poder adquirido por la redes sociales y los derechos de autor, Moreno recordó que el anterior Gobierno socialista contó con el apoyo de los dos principales partidos, pero la movilización de un sector asustó a los políticos y &#8220;en última instancia esa ley no se aprobó porque los legisladores cedieron al chantaje de las redes sociales. Ese es un riesgo que la sociedad abierta y democrática puede conjugar. Es un punto complicado que se nos avecina&#8221;.</p>
<blockquote>
<p style="text-align:center;">La literatura tiene su propio poder, y el primer poder es el de encantar al lector.  - Sergio Ramírez</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">¿Y el poder de la literatura? ¿Su fuerza transformadora? La palabra volvió a los dos escritores, Carlos Fuentes y Sergio Ramírez: &#8220;Cuando la literatura se convierte en poder político deja de ser literatura y se convierte en parte del poder. La literatura trata de hablar de una posibilidad de futuro. La literatura dice lo que no puede decirse de otra manera, otra cosas son sus efectos políticos o transformadores&#8221;. Entonces Ramírez recordó que las obras de Dickens contribuyeron a transformar el sistema carcelario en Inglaterra. Para Fuentes todo se resume en una idea: &#8220;La literatura tiene su propio poder, y el primer poder es el de encantar al lector. Si no lo aburre puede conseguir todo lo demás&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">Fonte: El Pais</p>
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		<title>O horror e a opção preferencial contra os pobres</title>
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		<pubDate>Wed, 25 Jan 2012 02:01:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bobbiobrasil</dc:creator>
				<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<description><![CDATA[Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/25/o-horror-e-a-opcao-preferencial-contra-os-pobres/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1355&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<h4 style="text-align:justify;">Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.</h4>
<p style="text-align:justify;">Maria Inês Nassif, para Carta Maior</p>
<p style="text-align:justify;">É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.</p>
<p>A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.</p>
<p>O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandados dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas &#8211; inclusive de alvernaria &#8211; das quais os moradores foram expulsos.</p>
<p>Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A &#8220;Cidade Limpa&#8221; de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.</p>
<p>A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.</p>
<p>O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.</p>
<p>Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de &#8220;Privataria Tucana&#8221;, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta &#8211; e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.</p>
<p>O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.</p>
<p>Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).</p>
<p>Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, &#8220;reage&#8221; com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.</p>
<p style="text-align:justify;">
<p style="text-align:justify;">(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.</p>
<br />  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/norbertobobbio.wordpress.com/1355/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/norbertobobbio.wordpress.com/1355/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/norbertobobbio.wordpress.com/1355/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/norbertobobbio.wordpress.com/1355/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/norbertobobbio.wordpress.com/1355/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/norbertobobbio.wordpress.com/1355/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/norbertobobbio.wordpress.com/1355/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/norbertobobbio.wordpress.com/1355/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/norbertobobbio.wordpress.com/1355/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/norbertobobbio.wordpress.com/1355/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/norbertobobbio.wordpress.com/1355/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/norbertobobbio.wordpress.com/1355/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/norbertobobbio.wordpress.com/1355/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/norbertobobbio.wordpress.com/1355/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1355&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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		<title>Video &#8211; O Massacre de #Pinheirinho: a verdade não mora ao lado</title>
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		<pubDate>Tue, 24 Jan 2012 20:57:21 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bobbiobrasil</dc:creator>
				<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<description><![CDATA[Este vídeo revela os jogos de interesses na expulsão dos 9.000 moradores da ocupação Pinheirinho, de 8 anos, em São José dos Campos. Traz, também, imagens do dia da desocupação (22/01) e depoimentos sobre a truculência policial. Coletivo de Comunicadores &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/24/video-o-massacre-de-pinheirinho-a-verdade-nao-mora-ao-lado/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1360&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div id="watch-description-text">
<p id="eow-description" style="text-align:justify;">Este vídeo revela os jogos de interesses na expulsão dos 9.000 moradores da ocupação Pinheirinho, de 8 anos, em São José dos Campos. Traz, também, imagens do dia da desocupação (22/01) e depoimentos sobre a truculência policial.</p>
<p>Coletivo de Comunicadores Populares<br />
www.comunicadorespopulares.org</p>
<p>Filmagem e entrevistas: Cristina Beskow, Yan Caramel, Gabriel de Barcellos<br />
Edição: Jefferson Vasques</p>
<p>Errata: No vídeo se fala em 6.000 moradores, quando o certo seria 9.000.</p>
</div>
<p style="text-align:center;"><span style="text-align:center; display: block;"><a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/24/video-o-massacre-de-pinheirinho-a-verdade-nao-mora-ao-lado/"><img src="http://img.youtube.com/vi/NBjjtc9BXXY/2.jpg" alt="" /></a></span></p>
<br />  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/norbertobobbio.wordpress.com/1360/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/norbertobobbio.wordpress.com/1360/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/norbertobobbio.wordpress.com/1360/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/norbertobobbio.wordpress.com/1360/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/norbertobobbio.wordpress.com/1360/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/norbertobobbio.wordpress.com/1360/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/norbertobobbio.wordpress.com/1360/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/norbertobobbio.wordpress.com/1360/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/norbertobobbio.wordpress.com/1360/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/norbertobobbio.wordpress.com/1360/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/norbertobobbio.wordpress.com/1360/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/norbertobobbio.wordpress.com/1360/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/norbertobobbio.wordpress.com/1360/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/norbertobobbio.wordpress.com/1360/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1360&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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		<title>Ação de despejo repercute na mídia internacional #Pinheirinho</title>
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		<pubDate>Tue, 24 Jan 2012 20:52:31 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bobbiobrasil</dc:creator>
				<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<description><![CDATA[Carta Capital A ação de despejo comandada pela Polícia Militar desde domingo 22 no assentamento de Pinheirinho, em São José dos Campos, cidade a cerca de 90 quilômetros da capital São Paulo, ganhou repercussão também na mídia britânica. O diário The &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/24/acao-de-despejo-repercute-na-midia-internacional-pinheirinho/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1358&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">Carta Capital</p>
<p style="text-align:justify;">A ação de despejo comandada pela Polícia Militar desde domingo 22 no assentamento de Pinheirinho, em São José dos Campos, cidade a cerca de 90 quilômetros da capital São Paulo, ganhou repercussão também na mídia britânica.</p>
<p style="text-align:justify;">O diário <em>The Guardian</em> publicou uma reportagem sobre o despejo dos cerca de seis mil moradores na segunda-feira 23, destacando os “violentos confrontos entre a polícia e os moradores” em uma ação iniciada às 6h da manhã “sem avisos”.</p>
<p style="text-align:justify;">O jornal evidenciou histórias de mães “amedrontadas fugindo da área com seus filhos no colo”, enquanto helicópteros rondavam o assentamento e a polícia revidava aos manifestantes com balas de borracha e gás de efeito moral.</p>
<p style="text-align:justify;">O <em>Guardian </em>ainda cita boatos “apocalípticos” nas mídias sociais sobre supostas mortes na ação, negadas pelas autoridades.</p>
<p style="text-align:justify;">A publicação destaca que, e em entrevista à mídia brasileira, o chefe da policia local, Coronel Manoel Messias Mello, culpou “vândalos” do local pela violência. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também foi citado ao dizer que “a polícia estava apenas executando uma ordem legal.”</p>
<p style="text-align:justify;">A rede britânica BBC também noticiou a operação em Pinheirinho e descreveu os integrantes do assentamento como “trabalhadores sem teto” expulsos do local em que uma comunidade já havia sido criada para devolver o terreno a uma empresa falida.</p>
<p style="text-align:justify;">A BBC destaca a participação de cerca de dois mil policiais na ação que resultou em carros queimados e na resistência dos moradores para “tentar defender suas casas”.</p>
<p style="text-align:justify;">Ambos os veículos apontam que o Brasil sofre com um grave problema de déficit de moradia e que, apesar do forte crescimento econômico do País na última década, milhões de pessoas ainda continuam na pobreza devido à extrema desigualdade.</p>
<br />  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/norbertobobbio.wordpress.com/1358/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/norbertobobbio.wordpress.com/1358/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/norbertobobbio.wordpress.com/1358/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/norbertobobbio.wordpress.com/1358/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/norbertobobbio.wordpress.com/1358/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/norbertobobbio.wordpress.com/1358/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/norbertobobbio.wordpress.com/1358/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/norbertobobbio.wordpress.com/1358/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/norbertobobbio.wordpress.com/1358/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/norbertobobbio.wordpress.com/1358/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/norbertobobbio.wordpress.com/1358/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/norbertobobbio.wordpress.com/1358/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/norbertobobbio.wordpress.com/1358/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/norbertobobbio.wordpress.com/1358/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1358&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Espanha: começa o segundo julgamento do juiz Baltasar Garzón</title>
		<link>http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/24/espanha-comeca-o-segundo-julgamento-do-juiz-baltasar-garzon/</link>
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		<pubDate>Tue, 24 Jan 2012 20:34:51 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bobbiobrasil</dc:creator>
				<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<description><![CDATA[Desta vez o caso se refere à investigação que ele pediu sobre 110 mil assassinatos e desaparecimentos durante o regime do General Francisco Franco, bem como sobre a abertura de 19 covas coletivas do tempo da ditadura. A ação é &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/24/espanha-comeca-o-segundo-julgamento-do-juiz-baltasar-garzon/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1351&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<h4 style="text-align:justify;">Desta vez o caso se refere à investigação que ele pediu sobre 110 mil assassinatos e desaparecimentos durante o regime do General Francisco Franco, bem como sobre a abertura de 19 covas coletivas do tempo da ditadura. A ação é movida por uma associação corporativa, a Manos Limpias – Identidad, Libertad, uma entidade fundada em 1995 e que pretende representar corporativamente os funcionários públicos. O artigo é de Flávio Aguiar.</h4>
<p style="text-align:justify;">Flávio Aguiar &#8211; Direto de Berlim (Carta Maior)</p>
<p style="text-align:justify;">Nesta terça-feira começou na Espanha o segundo julgamento do juiz Baltasar Garzón. Sobre o primeiro, o <a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19400" target="_blank">caso Gürtel, ler aqui</a>. Neste segundo julgamento, a acusação contra Garzón também é de prevaricação por abuso de poder. Desta vez o caso se refere à investigação que ele pediu sobre 110 mil assassinatos e desaparecimentos durante o regime do General Francisco Franco, bem como sobre a abertura de 19 covas coletivas do tempo da ditadura.</p>
<p style="text-align:justify;">A ação é movida por uma associação corporativa, a Manos Limpias – Identidad, Libertad, uma entidade fundada em 1995 e que pretende representar corporativamente os funcionários públicos. Liderada por um ex-político chamado Miguel Bernard, ela se especializou em ações contra governos socialistas e movimentos autonomistas das províncias espanholas. Manuel Bernard, por sua vez, seu secretário-geral, tem orgulhosamente o título de Cavaleiro de Honra da Fundação Nacional Francisco Franco. No processo ela e ele pedem a suspensão das funções de juiz para Baltasar Garzón durante 20 anos.</p>
<p style="text-align:justify;">Na terça-feira começaram os preliminares do julgamento: apresentação do caso, verificação de formalidades, formulação da acusação. No dia 31/01 Garzón deve ser ouvido e o veredicto, em princípio, deve sair no dia 13.</p>
<p style="text-align:justify;">Uma das táticas da defesa, liderada pelo advogado Gonzalo Martinez, será a de desqulificar o processo, por duas razões. Uma é uma razão técnica, qual seja, a de que para um processo desses é necessário que haja mais do que um acusador, e no caso só houve uma. A outra tem a ver com o mérito processual. Acontece que o juiz de instrução, Luciano Varela, que deve acolher o processo, e julgar da sua pertinência, ao invés de se limitar a isso ficou fazendo sugestões – e por escrito – sobre como “melhorar” o pedido da Manos Limpias, sugerindo que certas coisas fossem acrescentadas e outras suprimidas, para melhor validá-lo.</p>
<p style="text-align:justify;">Esse “detalhe” – se pode, eventualmente, contribuir para a desqualificação do processo – mostra também o grau de animosidade contra Garzón.</p>
<p style="text-align:justify;">A seu favor estão alinhadas, entre outras associações, a Anistia Internacional e a Associação para a Recuperação da Memória Histórica, pioneira no pedido de abertura das covas coletivas do tempo de Franco.</p>
<p>O próprio jornal El País, ao lado de outras mídias, se pôs do lado de Garzón.</p>
<br />  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/norbertobobbio.wordpress.com/1351/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/norbertobobbio.wordpress.com/1351/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/norbertobobbio.wordpress.com/1351/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/norbertobobbio.wordpress.com/1351/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/norbertobobbio.wordpress.com/1351/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/norbertobobbio.wordpress.com/1351/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/norbertobobbio.wordpress.com/1351/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/norbertobobbio.wordpress.com/1351/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/norbertobobbio.wordpress.com/1351/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/norbertobobbio.wordpress.com/1351/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/norbertobobbio.wordpress.com/1351/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/norbertobobbio.wordpress.com/1351/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/norbertobobbio.wordpress.com/1351/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/norbertobobbio.wordpress.com/1351/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1351&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Entidades reagem a ação da CNA contra lista suja do trabalho escravo</title>
		<link>http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/24/entidades-reagem-a-acao-da-cna-contra-lista-suja-do-trabalho-escravo/</link>
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		<pubDate>Tue, 24 Jan 2012 20:30:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bobbiobrasil</dc:creator>
				<category><![CDATA[Eventos]]></category>
		<category><![CDATA[Temas da filosofia de Bobbio]]></category>

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		<description><![CDATA[Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam na última semana de janeiro atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 de janeiro. A mobilização inclui atividades no Fórum Social, &#8230; <a href="http://norbertobobbio.wordpress.com/2012/01/24/entidades-reagem-a-acao-da-cna-contra-lista-suja-do-trabalho-escravo/">Continue lendo <span class="meta-nav">&#8594;</span></a><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=norbertobobbio.wordpress.com&amp;blog=9233617&amp;post=1349&amp;subd=norbertobobbio&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam na última semana de janeiro atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 de janeiro.</p>
<p style="text-align:justify;">A mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), onde está marcado um debate com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, para analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente.</p>
<p style="text-align:justify;">Essas atividades ganham importância na medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a qualquer momento, após o fim do recesso forense, uma ação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) contra a lista suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O relator do processo no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, liberou o caso para julgamento no fim de novembro.</p>
<p style="text-align:justify;">O cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à de escravos foi criado em 2004 pelo MTE, para combater esse tipo de prática. Atualmente, 294 empresas e pessoas físicas estão incluídas na lista &#8211; um número recorde desde a sua criação.</p>
<p style="text-align:justify;">Entre os infratores estão madeireiras, grupos sucroalcooleiros, construtoras e empresários. Inserido no cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos públicos e passa a sofrer uma série de restrições comerciais. Segundo o ministério, a lista tem sido uma forma importante de combate ao trabalho escravo no Brasil.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;As pessoas não vão parar nesse cadastro arbitrariamente&#8221;, diz o advogado Oscar Vilhena, diretor da escola de direito da FGV em São Paulo. &#8220;E quando a Constituição diz que todos têm garantia à presunção da inocência, ela se limita ao processo penal. Mas essas pessoas não estão sendo punidas na esfera penal.&#8221;</p>
<p style="text-align:justify;">As associações dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos procuradores da República (ANPR) e dos juízes federais do Brasil (Ajufe) defenderão a legalidade da portaria. &#8220;A lista somente torna público o resultado decorrente de processo administrativo com decisão final, e esses processos não são sigilosos&#8221;, afirma o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.</p>
<p style="text-align:justify;">O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).</p>
<p style="text-align:justify;">Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na &#8220;Chacina de Unaí&#8221;, como ficou conhecido o episódio.  Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.</p>
<p style="text-align:justify;">Abaixo, veja a programação das atividades</p>
<p>Evento Nacional<br />
28/01/2012<br />
Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável<br />
Debate com a participação de Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Luís Antônio Camargo, procurador geral do Ministério Público do Trabalho; Daniel Avelino, procurador da República no Pará; Jônatas Andrade, magistrado da Justiça do Trabalho no Pará. A mediação será feita por Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil.<br />
Local: Auditório do Centro Administrativo &#8220;Fernando Ferrari&#8221;, Avenida Borges de Medeiros, 1501, Térreo &#8211; Porto Alegre (RS)<br />
Horário: das 14h às 16h<br />
Organização: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul</p>
<p>Brasília<br />
24/01/2012<br />
Lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo, com participação do ministro interino do Trabalho e Emprego Paulo Roberto Pinto<br />
Local: Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, Esplanada dos Ministérios, Bloco F. – Térreo, Brasília (DF).<br />
Horário: 10h30<br />
Organização: Ministério do Trabalho e Emprego e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo</p>
<p>Maranhão<br />
26/01/12<br />
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica para enfrentamento ao trabalho escravo, palestras e encerramento com apresentação do Grupo de Teatro Quilombagem<br />
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Avenida Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís (MA)<br />
Horário: Das 9h às 16h (apresentação das mesas: “A experiência do MTE no enfrentamento ao trabalho escravo”, às 10h com o auditor fiscal do trabalho Marcelo Gonçalves Campos; “Ministério Público e combate ao trabalho escravo”, às 11 com os conselheiros do Ministério Público Jeferson Coelho e Luiz Moreira; “Fragmentação x Articulação: a experiência dos GAETEs”, às 14h com o juiz do Trabalho Jônatas Andrade; e “A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo”, às 15h com o procurador da República Gustavo Nogami)<br />
Organização: Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, do qual fazem parte o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida de Açailândia.</p>
<p>27/01/12<br />
Apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural e lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo<br />
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Avenida Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís (MA)<br />
Horário: Das 8h às 11h30<br />
Organização: a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) / Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA)</p>
<p>Tocantins<br />
30/01/2012<br />
Palestra de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentação da peça teatral Quilombagem<br />
Local: Auditório da UFT, em Palmas (TO)<br />
Horário: 19h30<br />
Organização: Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO)</p>
<p>31/01/2012<br />
Palestra de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentação da peça teatral Quilombagem<br />
Local: Auditório da FACDO, em Araguaína (TO)<br />
Horário: 16h<br />
Organização: Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO)</p>
<p>Minas Gerais<br />
27/01/2012<br />
Manifestação pelo julgamento dos acusados e em homenagem aos servidores mortos na &#8220;Chacina de Unaí&#8221;<br />
Local: Em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), de Belo Horizonte (MG)<br />
Horário: A confirmar<br />
Organização: Sindicato Nacional Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)</p>
<p>São Paulo<br />
27/01/2012<br />
Primeira reunião da Comissão Estadual para a Erradicacão do Trabalho Escravo de São Paulo<br />
Local: Secretaria de Justiça, Salão dos Anjos &#8211; Pátio do Colégio, 184, 1o andar, Centro, São Paulo (SP)<br />
Horário: 9h30 às 11h30<br />
Organização: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo</p>
<p>Piauí<br />
24/01/2012<br />
Exibição de vídeos e audiência com o poder público municipal<br />
Local: Município de Monsenhor Gil (PI)<br />
Horário: A confirmar<br />
Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí</p>
<p>24/01/2012 e 25/01/2012<br />
Reunião com a comissão local de combate ao trabalho escravo, exibição de vídeos e debate<br />
Local: Oeiras (PI)<br />
Horário: A confirmar<br />
Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí</p>
<p>27/01/2012<br />
Exposição e manifestação, com apresentação de ações governamentais e não governamentais, e coleta de assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo.<br />
Local: Teresina (PI)<br />
Horário: A confirmar<br />
Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí</p>
<p>Ceará<br />
25/01/2012<br />
Debate para criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae)<br />
Local: Sindicato dos Comerciários<br />
Horário: A confirmar<br />
Organização: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDH)</p>
<p>Bahia<br />
01/02/2012<br />
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo<br />
14h &#8211; Superintendência Regional do Trabalho &#8211; Tema: A importância do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Fatos e Fundamentos); 14h30 &#8211; Jairo Sento Sé (Ministério Público do Trabalho): Atuação do MPT frente ao Trabalho Escravo; 15h &#8211; Dra. Rosimeire Fernandes &#8211; Juíza do Trabalho&#8221; Atuação do Judiciário Frente ao Combate ao Trabalho Escravo; 15h30 Luiz Machado (Organização Internacional do Trabalho): Panorama Geral e Nacional do Trabalho Escravo e necessidade de aprovação da PEC 438; 16h Gilca Garcia de Oliveira (UFBA): Os Novos Rumos no Enfrentamento ao Trabalho Escravo; 16h30 – Encerramento; 17h – Coffee Break.<br />
Local: Auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos &#8211; Quarta Avenida, nº 400, 1º andar, Centro Administrativo, Salvador (BA)<br />
Horário: 14h às 17h<br />
Organização: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) da Bahia</p>
<p>Pará<br />
27/01/2012<br />
II Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo<br />
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho em Belém &#8211; Travessa D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal, Belém (PA). Inscriçoes e informações: (91) 3224-6577 (Amatra 8)<br />
Horário: A confirmar<br />
Organização: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8a Região</p>
<p>Mato Grosso<br />
31/01/2012<br />
Seminário &#8220;Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo&#8221;<br />
13h &#8211; Abertura; 13h15 – Painel I: Desafios e perspectivas na busca pela responsabilização criminal decorrente do trabalho escravo: Gustavo Nogami (Procurador da República e Membro da COETRAE/MT), Paulo Sodré (Juiz Federal) e Marcos Veloso (Delegado de Policia Civil &#8211; SEJUSP); 14h30 – Painel II: Desafios e perspectivas na busca pela responsabilização trabalhista decorrente do trabalho escravo: Thiago Gurjão (Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região), Ivan Tessaro (Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região) e Elizabete Flores (Advogada. Representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso); 15h45 – Painel III &#8211; Prevenindo a ocorrência do trabalho escravo e efetivando o exercício dos direitos fundamentais pelos trabalhadores submetidos a tal prática &#8211; desafios e perspectivas: Rafael Garcia (Representante Regional da Coordenadoria Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho e Membro da COETRAE/MT), Valdiney Arruda (Superintendente Regional do Trabalho e Emprego e Membro da COETRAE/MT) e Emanuel Pinheiro (Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso); 17h – Apresentação da Carta do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Cuiabá 2012.</p>
<p>Local: Plenário &#8220;Licínio Monteiro&#8221; da Assembléia Legislativa de Mato Grosso<br />
Horário: 13 às 18h<br />
Organização: Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.
</p>
<p><em>(com informações do Portal do Ministério Público do Trabalho e do Valor Econômico)</em></p>
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