Europa deve proteger as pessoas, não as fronteiras

Maximilian Popp

23/04/2015

As mortes em massa de refugiados, como as ocorridas neste fim de semana nas fronteiras externas da União Europeia, não é uma consequência de políticos desviando o olhar. Nós, na verdade, estamos causando o problema com nossas políticas de Fortaleza Europeia.

Os funcionários na sede em Varsóvia da Frontex, a agência europeia de proteção das fronteiras, monitoram cada travessia irregular de embarcação e cada barco contendo refugiados. Desde dezembro de 2013, a autoridade gastou centenas de milhões de euros empregando drones e satélites para vigiar as fronteiras.

A UE registra tudo o que acontece perto de suas fronteiras. Diferente das alegações feitas com frequência, eles não olham para outro lado quando refugiados morrem. Eles observam atentamente. E o que está acontecendo aqui não é um comportamento negligente. Eles estão deliberadamente matando os refugiados.

Há anos pessoas estão morrendo enquanto buscam fugir para a Europa. Elas se afogam no Mediterrâneo, sangram até a morte nas cercas de fronteira nos enclaves espanhóis no norte da África, como Ceuta e Melilla, ou congelam até a morte nas montanhas entre a Hungria e a Ucrânia. Mas o público europeu ainda não parece estar plenamente ciente das dimensões dessa catástrofe humanitária. Nós nos tornamos cúmplices de um dos maiores crimes ocorridos na história europeia do pós-Guerra.

Barbarismo em nome da Europa

É possível que daqui 20 anos, tribunais ou historiadores tratem deste capítulo sombrio. Quando isso acontecer, não serão apenas os políticos em Bruxelas, Berlim e Paris que estarão sob pressão. Nós, o povo, também teremos que responder questões incômodas sobre o que fizemos para tentar impedir esse barbarismo cometido em nossos nomes.

As mortes em massa de refugiados nas fronteiras externas da Europa não são acidentes –elas são resultado direto das políticas da União Europeia. A Constituição alemã e a Carta Europeia de Direitos Fundamentais prometem proteção às pessoas que estão fugindo de guerra ou de perseguição política. Mas os países membros da UE há muito estão torpedeando esse direito. Aqueles que desejam buscar asilo na Europa precisam primeiro chegar a território europeu. Mas a política da Europa de se proteger dos refugiados torna isso quase impossível. A UE ergue cercas de metros de altura em sua periferia, soldados são posicionados nas fronteiras e navios de guerra são enviados para impedir que os refugiados cheguem à Europa.

Para aqueles que buscam proteção, independentemente de virem da Síria ou da Etiópia, não há forma legal ou segura de chegar à Europa. Os refugiados são forçados a entrar na UE como imigrantes “ilegais”, usando rotas perigosas, às vezes fatais. Como a travessia do Mediterrâneo.

Uma situação darwinista surgiu nas fronteiras externas da Europa. As únicas pessoas com chance de requerer asilo na Europa são aquelas com dinheiro suficiente para pagar aos traficantes, as que são tenazes o bastante para tentar repetidas vezes escalar cercas feitas de aço e arame farpado. Os pobres, doentes, idosos, famílias ou crianças são abandonadas aos seus destinos. O sistema europeu de asilo está pervertendo o direito de asilo.

As políticas da UE estão causando a crise dos refugiados

Há grande desalento na Europa em relação ao mais recente naufrágio no último fim de semana –um incidente no qual mais de 650 pessoas morreram além da costa da Líbia a caminho da Itália, o maior número já registrado em um incidente desses. De novo, as pessoas estão dizendo que não se pode permitir que uma tragédia como essa se repita. Mas as mesmas palavras foram proferidas após o desastre além da costa de Lampedusa, no final de 2013, e além da costa de Malta, em setembro do ano passado. Na segunda-feira (20), apenas horas após o mais recente incidente, a história ameaçou se repetir, com centenas de pessoas a bordo de um navio de refugiados no Mediterrâneo em apuros.

Os políticos europeus lamentam o drama dos refugiados, mas continuam selando as fronteiras –o mesmo ato que é a pré-condição para o desastre.

Não se pode mais permitir que os líderes dos países membros da UE e seus ministros do Interior mantenham impunes o status quo. A UE deve agir imediatamente para criar formas legais de os refugiados chegarem à Europa. O ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e organizações de direitos humanos, como a Pro Asyl da Alemanha e a Human Rights Watch, há muito apontam formas com que isso pode ser feito.

  • A missão de resgate Operação Mare Nostrum da Marinha da Itália, que impediu centenas de milhares de refugiados de se afogarem, precisa ser retomada sem atraso. O governo italiano suspendeu o programa por falta de fundos. E a Operação Tritão da Frontex, cuja meta é barrar os imigrantes, deve ser eliminada.
  • A UE deveria criar procedimentos de asilo nas embaixadas de seus países membros da mesma forma que a Suíça fez. Isso significaria que, no futuro, os refugiados poderiam requer asilo junto às embaixadas dos países membros da UE fora da Europa. Isso os pouparia de trajetos potencialmente mortais cruzando fronteiras.
  • A UE também precisa finalmente começar a participar seriamente do programa de reassentamento da ACNUR. Há anos a ONU ajuda a trazer por um período de tempo limitado refugiados de áreas de crise aguda para Estados seguros, sem submetê-los a procedimentos burocráticos de asilo. A ACNUR está atualmente à procura de países anfitriões para várias centenas de milhares de refugiados que precisam ser reassentados. Em 2013, a América do Norte recebeu mais de 9.000, mas a Alemanha aceitou apenas 300.
  • A exigência de visto para pessoas de países em crise como a Síria e Eritreia também deveria ser temporariamente suspensa. Isso permitiria aos requerentes de asilo passar pelos postos de controle de fronteira europeus sem serem rejeitados pela polícia. A Regulação de Dublin da UE, que só permite que os refugiados peçam asilo no país a que chegaram, também precisa ser eliminada. Em vez disso, os requerentes de asilo devem ser distribuídos entre os países da UE segundo um sistema de cotas. A liberdade de movimento que há muito se aplica aos cidadãos da UE também deve ser estendida aos refugiados reconhecidos.
  • As pessoas que fogem de seus países de origem por motivos econômicos, em vez de perseguição política, devem ter a possibilidade de imigração para trabalho –por meio da criação de um Green Card para imigrantes dos países mais pobres, por exemplo.

Essas reformas não bastariam para eliminar a imigração irregular, mas ajudariam a reduzir o sofrimento. Diferente do que alegam os líderes europeus e seus ministros do Interior, as mortes nas fronteiras da Europa podem ser prevenidas. No mínimo, o número delas poderia ser drasticamente reduzido. Mas isso exige uma prontidão por parte dos europeus em proteger as pessoas, não apenas as fronteiras.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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UNESCO usa as redes sociais para popularizar conhecimento sobre Declaração dos Direitos Humanos

Por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, celebrado todos os anos em 10 de dezembro, a organização da ONU desenvolveu um aplicativo que permite ao internauta escolher o artigo com o qual mais se identifica. Campanha termina neste domingo (14).

Imagem do aplicativo da UNESCO. Arte: UNESCO

Desde 1948, data de sua aprovação, os 30 artigos da Declaração de Direitos Humanos já inspiraram as constituições de Estados e democracias recentes na garantia de sociedades mais justas. Pensando em transmitir esses princípios aos jovens brasileiros, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) criou um aplicativo que permite aos usuários marcar qual dos artigos ele ou ela mais se identifica.

A ação marca a data de comemoração do Dia dos Direitos Humanos, celebrada todos os anos em 10 de dezembro. O aplicativo, desenvolvido para o Facebook, estará disponível até o próximo domingo (14), oportunidade em que os internautas também poderão expressar os seus sentimentos sobre os itens da Declaração.

Para a UNESCO, o objetivo é popularizar o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos a um público mais amplo, e incentivar seus seguidores a participar de sua implementação, já que essa tarefa é de responsabilidade coletiva, ou seja, cada pessoa deve fazer a sua parte e não deixar recair apenas sobre governos ou instituições.

“Compartilhar a ideia dos direitos humanos criando condições para a sua implementação é, em nossa opinião, a melhor forma de celebrar o Dia. Ainda mais quando damos voz à manifestação das pessoas sobre os artigos, possibilitando-lhes dar um significado a seu sentimento individual”, explica a representante adjunta e diretora da área programática da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

A Declaração reúne 30 artigos que sintetizam alguns dos direitos humanos fundamentais, entre direitos econômicos, sociais e culturais. Os direitos humanos, por definição, são universais, inalienáveis, interdependentes e indivisíveis. Isso significa que, por exemplo, todos os seres humanos, em todo o mundo, têm direito à vida, ao trabalho decente e à educação, logo esses e os demais direitos devem ser usufruídos em sua plenitude. A garantia ou a melhoria de um direito faz avançar os demais, já a privação de um direito afeta ou viola todo o conjunto dos direitos humanos.

Clique aqui para participar

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M. Officer pode ser banida de SP por usar trabalho escravo

Grife é acusada de se beneficiar de escravidão de maneira sistemática, submeter pessoas a condições degradantes e jornadas exaustivas, e praticar dumping social

por Repórter Brasil

O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública cobrando a responsabilização da empresa M5, que detém a marca M. Officer, pelo emprego sistemático de trabalho escravo em sua cadeia produtiva. Os procuradores Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz pedem que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões por danos morais coletivos por submeter pessoas a condições degradantes e jornadas exaustivas, e R$ 3 milhões pela prática do que classificam como dumping social, ou seja, a subtração constante de direitos trabalhistas como forma de obter vantagens em relação a concorrentes. A ação pede que o valor total seja revertido para o “Fundo de Amparo ao Trabalhador ou seja convertido em bens ou serviços para reconstituição dos bens lesados”.

Além do pagamento, os procuradores pedem também a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão (a lei nº 14.946/2013, também conhecida como Lei Bezerra), que prevê que as empresas condenadas pelo uso de trabalho escravo tenham o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cassado e seus proprietários fiquem impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova firma no setor no Estado de São Paulo.

A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa da empresa, que, em nota, informou que “a M5 ainda não foi notificada da ação judicial ora noticiada, pelo que está impossibilitada de se manifestar a respeito do seu teor”.

A ação se baseia não apenas nos dois casos em que houve libertações de oito pessoas (dois e seis trabalhadores, respectivamente), mas também em outras diligências feitas pelos procuradores em meio a inquérito para apurar infrações trabalhistas na cadeia produtiva da grife. “Fomos a outras oficinas e verificamos que a situação se repetia. E nossa conclusão é que, se visitássemos outras dez oficinas que produzem para a M. Officer, a situação seria a mesma. Nosso objetivo é mostrar ao judiciário de forma bastante clara que a escravidão não é algo excepcional na produção, mas parte de um sistema estabelecido”, explica a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Os procuradores afirmam que antes de entrar com essa ação na Justiça tentaram por diversas vezes negociar um Termo de Ajustamento de Conduta com a grife, sem sucesso. “Em momento algum eles reconheceram a situação e se esforçaram para manter um diálogo conosco. Fizemos um apelo para que, até por uma questão de solidariedade humana, mesmo sem reconhecer a responsabilidade, eles regularizassem a situação dos costureiros como outras marcas já fizeram,  mas eles se recusaram a dialogar”, afirma a procuradora. “Ignoraram completamente todas as tentativas de solucionar o problema”, completa.

Não é a primeira ação do MPT contra a M. Officer. Após o primeiro flagrante, no qual dois trabalhadores foram resgatados, o órgão acionou a Justiça e conseguiu o bloqueio, em caráter liminar, de R$ 1 milhão para assegurar os direitos dos dois costureiros. A decisão, porém, foi cassada pelo desembargador Salvador Franco de Lima Laurino, da Seção Especializada em Dissídios Individuais 6º do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Após o segundo flagrante, no qual mais seis trabalhadores foram resgatados, representantes da empresa foram convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a prestar esclarecimentos. No plenário, os parlamentares fizeram um apelo para que a empresa pagasse as verbas rescisórias dos oito costureiros. A diretora de compras da M5, Rosicler Fernandes Gomes (imagem de Roberto Navarro/Alesp), presente na audiência, ficou de encaminhar o pedido ao presidente da empresa,Carlos Henrique Miele, mas, segundo os procuradores, nem isso deu resultado.

Frente à resistência da empresa, para tentar garantir os direitos dos trabalhadores resgatados, a Defensoria Pública da União também acionou a Justiça, em procedimento separado do MPT.

A resistência da M. Officer em assistir os costureiros está relacionada ao fato de a empresa não reconhecê-los como empregados. Todo o sistema produtivo da grife M. Officer é baseado em terceirizações e até quarteirizações, em uma cadeia de subcontratações em série considerada irregular pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cujos auditores estiveram presentes nas duas fiscalizações em que trabalhadores foram resgatados.

A ação indica que a terceirização é irregular devido à tentativa de “desvirtuar, impedir ou fraudar uma autêntica relação de emprego e, por conseguinte, a aplicação dos direitos trabalhistas fundamentais”, e destaca que, apesar de não haver a relação formal de contrato direto, a M. Officer tem o total controle da produção e do pagamento dos costureiros.

“Embora os trabalhadores flagrados em situação degradante e análoga a de escravo não tenham sido diretamente contratados pela M5, estão inseridos em sua cadeia produtiva, eis que costuram peças seguindo ‘peça-piloto’ idealizada pela equipe de criação da Ré e utilizando-se de materiais (tecido, adornos, etc) fornecidos por esta”, diz o documento.

“Ainda que não haja um controlador direto no ambiente produtivo, é certo que a ré promove um ‘controle de qualidade’ sobre as peças produzidas. Este controle de qualidade pode ser encarado como espécie de poder diretivo, uma vez que peça não aprovada significa peça não paga. Percebe-se, pois, a total transferência do risco do empreendimento ao trabalhador”, afirma os autores da ação.

Para as oficinas intermediárias, a M. Officer pagava, em média, R$ 4, valor que era então repassado com descontos às oficinas subcontratadas, que, por sua vez, reduziam ainda mais o pagamento aos costureiros. Como eram pagos por produção, os empregados acabavam cumprindo jornadas exaustivas. A ação destaca que o costureiro subcontratado “trabalha até o limite de suas forças, em jornadas subumanas, como se máquinas fossem” e que “os trabalhadores, embora jovens, relataram sentir dores nas costas, coluna, olhos e juntas”.

Segundo a ação, em depoimento ao MPT a diretora Rosicler Gomes afirmou que alguns dos fornecedores contratados “chegam a quarteirizar a produção para cerca de quarenta subcontratados” e que a M. Officer acaba “priorizando os fornecedores que subcontratam, por representar custos mais baixos de produção”. Com isso, os procuradores concluem que a empresa “fechou seus olhos de forma proposital e deliberada” e ignorou “os evidentes riscos de seus produtos estarem sendo produzidos com mão de obra escrava, tudo com o fito precípuo de reduzir custos, aumentar os lucros, às custas da sonegação de direitos sociais sagrados”.

A procuradora  Christiane Vieira Nogueira, que faz parte da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT e também assina a ação proposta agora, destaca que a preocupação do órgão desta vez é em demonstrar que a M. Officer é responsável por empregar trabalho escravo de maneira sistemática e não apenas em episódios pontuais.

“A discussão na ação gira em torno da questão da responsabilidade por toda a cadeia produtiva e, diferentemente da maioria dos casos já conduzidos pelo MPT, não trata de pagamento de verbas rescisórias ou da situação específica dos trabalhadores resgatados das oficinas, mas aborda o modelo de produção mesmo, então, especialmente tendo em conta as dimensões do estado de São Paulo, acreditamos que poderá configurar um novo paradigma para o setor”, afirma, destacando que no chamado “sistema de suor” (do termo “sweating system, em inglês), são comuns as jornadas exaustivas, condições degradantes e exploração de trabalhadores imigrantes.

“O caso da M. Officer expõe muito bem as entranhas dessa estrutura: como as grifes têm total controle sobre a produção, determinando o modo de fazer, os modelos, realizando controle de qualidade etc., mas como buscam se afastar da responsabilidade com os trabalhadores, ou seja, o que interessa é que as peças sejam produzidas, não importando como, nem por quem”, explica, ressaltando que os procuradores tentarão utilizar a nova legislação paulista em outras ações futuras.

“A Lei Bezerra é recente e esse é um dos primeiros casos posteriores à sua regulamentação. O MPT procura utilizar todos os meios disponíveis para a erradicação do trabalho escravo e essa lei, no âmbito do estado de São Paulo, é mais um desses instrumentos. Então, é intenção da instituição sim incluir pedidos relativos à Lei nas nossas ações e exigir a sua aplicação pelos órgãos competentes”.

Segundo a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti, ao pedir o banimento da M. Officer de São Paulo, o MPT pretende modificar o setor têxtil como um todo. “Sabemos que a empresa não é a única que se beneficia de trabalho escravo e isso tem que acabar”, afirma. Ela acredita que a exposição do sistema em que as roupas são produzidas, com uso sistemático de escravidão, provocará também um impacto no mercado consumidor. “Hoje as pessoas têm uma consciência social maior, buscam qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e às pessoas. A gente escolhe uma marca por acreditar que as peças são produzidas por profissionais capacitados e bem remunerados. Explorar trabalhadores em completa vulnerabilidade social não condiz com uma grife”, defende.

Procurada pela Repórter Brasil, em nota, a  M. Officer emitiu o seguinte posicionamento sobre a ação e as acusações do MPT: “A M5 ainda não foi notificada da ação judicial ora noticiada, pelo que está impossibilitada de se manifestar a respeito do seu teor. Ainda assim, ratifica seu posicionamento no sentido de que cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais, nos exatos termos e em respeito à legislação em vigor, bem como de que não possui qualquer responsabilidade sobre os fatos ora noticiados, consoante será oportunamente demonstrado perante o Poder Judiciário.”

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“Se você empodera uma mãe, empodera um país”

por Brasil Post

Como a maioria dos homens adota a abordagem de avestruz quando se trata da menstruação feminina, as realizações de Arunachalam Muruganantham –- inventor de uma máquina que fabrica absorventes higiênicos baratos para mulheres da zona rural da Índia – são ainda mais notáveis.

Durante os anos que passou pesquisando, ele perdeu sua mulher, sua mãe se mudou para longe, enojada, e os outros moradores de seu povoado ficaram tão perturbados que lhe ofereceram uma escolha: ser amarrado de ponta-cabeça a uma árvore sagrada ou ser exilado. Mesmo assim, Muruganantham não desistiu.

Na Índia, a menstruação não é apenas um tema tabu. No caso das mulheres que vivem em vilarejos rurais, a menstruação atrapalha seriamente o ensino, porque as garotas ficam em casa, faltando às aulas e provas, durante os cinco ou seis dias de sua duração. Com isso, algumas meninas acabam nem se dando ao trabalho de ir à escola.

E há o impacto dela sobre os ganhos da família: quando as mulheres passam uma semana em cada quatro sem poder trabalhar, isso afeta o total recebido pela família. Enquanto estão menstruadas, as mulheres não podem ir ao templo nem preparar comida.

Então como o extraordinário Muruganantham, ou Muruga, como ele próprio se chama, se enquadra nesse contexto?

Filho de mãe solteira, nascido numa família pobre de Coimbatore, no sul da Índia, Muruga teve a ideia quando estava tentando impressionar sua mulher, com quem estava casado havia pouco tempo. Falando ao HuffPost UK Lifestyle, ele contou: “No início de nossa vida de casados, a única hora em que eu conseguia falar com ela a sós era na hora do almoço, porque vivíamos com a família.”

“Um dia, na hora do almoço, eu a vi segurando alguma coisa escondida nas costas e perguntei ‘o que tem em sua mão, Shanti?’. Ela me deu um tapa no rosto e falou ‘não é de sua conta’. Então vi que era um trapo sujo.”

“Sou o filho mais velho de minha família e tenho duas irmãs mais jovens, então eu sabia o que era. Quando eu era criança, tínhamos uma privada aberta, sem telhado. De vez em quando eu encontrava panos manchados que me faziam fugir da privada. Eu vi a mesma coisa nas mãos de minha mulher e falei: ‘Por que você não compra absorventes descartáveis?’ Ela me disse que tinha que usar os panos porque absorventes descartáveis custam caro.”

Muruga decidiu comprar um pacote de absorventes como presente para sua mulher. Foi a uma farmácia comprar um pacote, e este lhe foi entregue embrulhado em muito jornal. “Era como se ele estivesse me dando um produto contrabandeado. Mesmo hoje, em cidades grandes como Mumbai e Déli, eles embrulham os absorventes e os tratam como se fossem alguma coisa que deve ficar escondida.”

Olhando para o absorvente higiênico, Muruga disse que ficou pasmo com o preço, em se tratando de algo que parecia tão feio. Um absorvente pesava menos que 14 gramas, mas era vendido a 40 vezes o preço do algodão cru. “Parecia um curativo grande. Eu sou filho de uma tecelã tradicional. Naquela época, em 1997/98, o algodão custava pouco.”

Muruga decidiu fabricar seus próprios absorventes. Comprou uma rede de algodão, a cortou em retângulos e a envolveu em tecido viscoso. Mas então surgiu o maior problema. Como ele poderia testar sua criação? “Eu precisava pesquisar algo que é extremamente tabu, numa região do mundo altamente conservadora. Uma mulher não fala desse assunto com seu marido, nem com sua mãe.”

Ele pediu feedback à sua mulher, e foi apenas então que entendeu que as mulheres menstruam mensalmente, e não em dias fixos. “Ela me disse que eu teria que esperar para que ela pudesse me dar o feedback. Até então eu não sabia disso. Na realidade, 99% dos homens não sabem o que acontece com o corpo da mulher.”

O feedback não foi bom. Shanthi disse que a criação de Muruga era “desagradável” e que ia voltar a usar os panos. Quando Muruga abordou suas irmãs, elas se recusaram a lhe dar um retorno, e então ele sofreu um terceiro golpe. Horrorizada com seus experimentos, sua família lhe disse que, se ele continuasse a fazer o que estava fazendo, ela se negaria a alimentá-lo.

Mas Muruga levou suas pesquisas adiante em segredo. Ele sabia que o uso dos panos pelas mulheres não era uma opção viável, mas a maioria das mulheres do país continuava a usá-los. De acordo com o The Times of India, apenas 12% de 355 milhões de mulheres que menstruam usam absorventes higiênicos. Para a BBC, que publicou uma matéria sobre Muruga, as consequências para a saúde são sérias.

“As mulheres que usam panos com frequência têm vergonha de deixar que sequem ao sol. Com isso, os panos não são desinfetados. Aproximadamente 70% das doenças reprodutivas na Índia são causadas por falta de higiene menstrual. Isso também pode afetar a mortalidade materna.”

Muruga voltou sua atenção às mulheres de uma faculdade de medicina, calculando que elas teriam menos reservas se fossem abordadas. Foi e voltou de bicicleta – 40 km de ida e outros 40 de volta – para buscar as folhas de feedback delas, mas acabou por descobrir que elas estavam falsificando as respostas. “Encontrei três delas ocupadíssimas preenchendo as folhas das outras.”

O único recurso que lhe restou, disse Muruga, foi experimentar o absorvente, ele próprio. Embora seja admirável e provavelmente faça de Muruga o único homem no mundo a usar um absorvente higiênico para pesquisar um produto para facilitar a vida das mulheres, essa decisão lhe criaria problemas de todos os tipos.

“A questão era: onde eu ia conseguir um útero? Então fabriquei um útero com uma bexiga de futebol, o enchi de sangue de animal e fiz um furinho. Usei o falso útero em todo lugar, enquanto andava a pé ou de bicicleta, debaixo do meu ‘dhoti’ (um pano amarrado em volta do corpo, como um sarongue).”

Muruga estava usando métodos altamente incomuns, e, num povoado pequeno, esse fato não passou despercebido. Na verdade, as pessoas pensaram que ele tivesse enlouquecido. Ele lavava seus panos no poço comunitário, e as pessoas começaram a comentar. “Num povoado pequeno e ortodoxo, a maior ocupação da maioria das pessoas é olhar para o que as outras estão fazendo.”

Os boatos se espalharam, e, depois de ouvir uma fofoca de que Muruga estaria tendo um caso com as moças da faculdade de medicina, Shanthi fez as malas e disse que ia fazer uma visita a seus pais. Ela não voltou.

Depois que ela partiu, Muruga teve sua próxima grande ideia. Em lugar de usar um útero improvisado, ele examinaria absorventes higiênicos usados e veria como funcionavam. “Achei que era pouco natural usar o absorvente em mim, mas o fato de tê-lo usado me levou a respeitar as mulheres, por enxergar a coisa desde a perspectiva delas. Desafio qualquer homem a fazer o mesmo.”

Ele já sabia que o algodão não funcionava. Não absorvia o líquido muito bem, e, mesmo quando absorvia, o líquido acabava filtrando para fora. Mas como ter acesso a absorventes usados? “Mesmo que você estivesse no Reino Unido, se pedisse um absorvente interno usado, a mulher chamaria a polícia.”

Ele encontrou algumas voluntárias que concordaram em deixar seus absorventes usados numa lata de lixo especial, onde ele os buscaria. Amarrando um lenço no rosto para afastar o cheiro, Muruga fez seus experimentos.

Para sua mãe, a gota d’água foi quando ela viu uma fila de absorventes usados secando ao sol –a técnica de Muruga para reduzir o cheiro. Convencido que seu filho estava sob o domínio de alguém que estava fazendo magia negra, ela fez as malas. Depois que ela partiu, os moradores do vilarejo o cercaram. “Eles acharam que eu era um pervertido, então a solução que propuseram foi me amarrar a uma árvore sagrada, de cabeça para baixo. Me deram a opção de deixar o vilarejo. Foi o que eu fiz.”

Muruga foi dividir um quarto pequeno com cinco pessoas. Com a ajuda de um professor universitário, começou a pesquisar os materiais usados. Então descobriu que a resposta era usar celulose, e não algodão.

Seu principal problema era que as máquinas que decompõem a celulose custavam milhares de libras. A única opção viável seria construir sua própria máquina. Depois de quatro anos e meio, ele conseguiu.

Hoje Muruga tem 250 máquinas, e, apesar da hesitação inicial, as máquinas foram adotadas em 1.300 vilarejos espalhados pela Índia. São operadas e vendidas por mulheres, de modo que há menos estigma associado à compra de uma delas.

Depois que Muruga mostrou sua máquina ao Instituto Indiano de Tecnologia, o IIT, em Chennai, o instituto o candidatou a um prêmio de inovação nacional. Ele ganhou o concurso e recebeu o prêmio das mãos do então presidente da Índia, Pratibha Patil.

Mas seu maior motivo de orgulho foi ajudar as garotas de um vilarejo tribal a frequentar a escola, depois de séculos, porque elas não precisavam mais ficar em casa quando estavam menstruadas.

E uma notícia ainda melhor: sua mulher voltou para ele. Questionado sobre o que motivou tamanha paixão por um projeto que se estendeu por 15 anos e que buscou especificamente empoderar as mulheres, Muruga respondeu: “Fui criado por mãe solteira. Eu vi como minha mãe lutou para me criar, então eu quis fazer isto para ajudar outras mulheres a ganhar a vida para sustentar suas famílias.”

E então ele diz algo tão comovente que é poderoso: Se você empodera uma mãe, empodera um país.”

 

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Novo aplicativo para lutar contra as agressões, os sequestros e a tortura já está disponível para download

por Anistia Internacional

A Anistia Internacional lança um novo aplicativo de código aberto, o “Botão do Pânico”, para ajudar ativistas que enfrentam um perigo iminente.

*Ao apertar o botão é emitido um sinal imediato de socorro por SMS às redes dos próprios ativistas.

*Rápido de ativar e dissimulado no telefone.

*Testado e aprovado por mais de 100 usuários em 17 países.

A Anistia Internacional anunciou que já está disponível para download no Google Playstore um novo aplicativo, o “Botão do Pânico”, concebido para proporcionar aos defensores e defensoras dos direitos humanos ajuda urgente de suas próprias redes quando sofrerem agressões, sequestro ou tortura.

O aplicativo para celular “Botão do Pânico” para Android, desenvolvido pela Anistia Internacional em colaboração com a iilab, ativistas, peritos em tecnologia e voluntários de todo o mundo, transforma o smartphone do usuário em um alarme secreto que pode ser rapidamente ativado em caso de emergência e alerta outros ativistas do perigo que enfrenta seu colega, o que lhes permite prestar ajuda com mais rapidez.

“A finalidade do ‘Botão do Pânico’ é aumentar a proteção para ativistas de todo o mundo que enfrentam uma constante ameaça de detenção, agressão, sequestro ou tortura”, declarou Tanya O’Carroll, encarregada de Tecnologia e Direitos Humanos da Anistia Internacional.

“Há tempos sabemos que as primeiras horas após uma detenção são um momento crucial para que a rede possa obter a liberação de seu colega, seja enchendo a delegacia de ligações, organizando um protesto ou mobilizando advogados e organizações como a Anistia Internacional para uma campanha de pressão internacional.”

“Com a introdução da tecnologia na luta pelos direitos humanos, o poder de uma carta escrita à mão se moderniza no contexto do século XXI mediante este aplicativo”.

“O ‘Botão do Pânico’ está disponível para download global em quatro idiomas, após três meses de testes realizados por centenas de usuários das redes da Anistia Internacional em mais de 17 países.”

Durante a fase de testes, ativistas e jornalistas disseram que a ferramenta pode ajudar positivamente a atenuar o risco diário de seu trabalho cotidiano.

“Realmente assusta descobrir que um ativista esteve detido durante meses sem que ninguém soubesse nada sobre ele nem trabalhasse para obter sua libertação. Confiamos que o ‘Botão do Pânico’ garantirá que os casos de detenção ilegítimas que ocorram no futuro no Sudão não fiquem indetectáveis e nos permita mobilizarmos para ajudar mais pessoas”, declarou Ibrahim Alsafi, ativista de direitos humanos do Sudão que participou dos testes do aplicativo e da formação para aprender a usá-lo.

“É uma ferramenta essencial para ativistas, defensores e defensoras dos direitos humanos, estudantes e profissionais da advocacia. Toda pessoa que pode enfrentar riscos em seu trabalho precisa de um ‘Botão do Pânico’ em seu telefone.”

 

Clique aqui para saber mais sobre o aplicativo “Botão do Pânico”.

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Cientistas pedem a suspensão dos transgênicos em todo o mundo

Por Instituto Humanitas Unisinos

Carta aberta de cientistas de todo o mundo a todos os governos sobre os organismos geneticamente modificados (OGM).

– Os cientistas estão extremamente preocupados com os perigos que os transgênicos representam para a biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde humana e animal, e, portanto, exigem uma moratória imediata sobre este tipo de cultivo em conformidade com o princípio da precaução.

– Eles se opõem aos cultivos transgênicos que intensificam o monopólio corporativo, exacerbam as desigualdades e impedem a mudança para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde em todo o mundo.

– Eles fazem um apelo à proibição de qualquer tipo de patentes de formas de vida e processos vivos que ameaçam a segurança alimentar e violam os direitos humanos básicos e a dignidade.

– Eles querem apoio maior à pesquisa e ao desenvolvimento de uma agricultura não corporativa, sustentável, que possa beneficiar as famílias de agricultores em todo o mundo.

A carta aberta está publicada no sítio Ecocosas, 07-06-2014. A tradução é de André Langer.

A carta é assinada por 815 cientistas de 82 países, entre os quais estão:

Dr. David Bellamy, Biólogo e artista, Londres, Reino Unido;
Prof. Liebe Cavalieri, Matemática Ecologista, Univ. Minnesota, EE.UU.;
Dr. Thomas S. Cox, geneticista, Departamento de Agricultura de EE.UU. (aposentado), Índia;
Dr. Tewolde Egziabher, porta-voz para a Região da África, Etiópia Dr. David Ehrenfeld, biólogo / ecólogo da Universidade de Rutgers, EE.UU.;
Dr. Vladimir Zajac, Oncovirologista, Geneticista, Cancer Reseach Inst., República Checa;
Dr. Brian Hursey, ex-oficial superior da FAO para as doenças transmitidas por vetores, Reino Unido;
Prof. Ruth Hubbard, geneticista da Universidade de Harvard, EE.UU. Prof. Jonathan King, biólogo molecular, MIT, Cambridge, EE.UU.;
Prof. Gilles-Eric Seralini, Laboratoire de Biochimie y Moleculaire, Univ. Caen, França;
Dr. David Suzuki, geneticista, David Suzuki Foundation, Univ. Columbia Britânica, Canadá;
Dra. Vandana Shiva, física teórica e ecologista, Índia;
Dr. George Woodwell, Diretor, Centro de Pesquisa Woods Hole, EE.UU.;
Prof. Oscar B. Zamora, Agrônomo, U. de Filipinas, Los Baños, Filipinas.

Resumo

Nós, cientistas abaixo-assinados, pedimos a suspensão imediata de todas as licenças ambientais para cultivos transgênicos e produtos derivados dos mesmos, tanto comercialmente como em testes em campo aberto, durante ao menos cinco anos; as patentes dos organismos vivos, dos processos, das sementes, das linhas de células e genes devem ser revogadas e proibidas; e exige-se uma pesquisa pública exaustiva sobre o futuro da agricultura e a segurança alimentar para todos.

As patentes de formas de vida e processos vivos deveriam ser proibidas porque ameaçam a segurança alimentar, promovem a biopirataria dos conhecimentos indígenas e dos recursos genéticos, violam os direitos humanos básicos e a dignidade, o compromisso da saúde, impedem a pesquisa médica e científica e são contra o bem-estar dos animais.

Os cultivos transgênicos não oferecem benefícios para os agricultores ou os consumidores. Em vez disso, trazem consigo muitos problemas que foram identificados e que incluem o aumento do uso de herbicidas, o desempenho errático e baixos rendimentos econômicos para os agricultores. Os cultivos transgênicos também intensificam o monopólio corporativo sobre os alimentos, o que está levando os agricultores familiares à miséria e impedindo a passagem para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde no mundo.

Os perigos dos transgênicos para a biodiversidade e a saúde humana e animal são agora reconhecidos por várias fontes dentro dos Governos do Reino Unido e dos Estados Unidos. Consequências especialmente graves se associam ao potencial de transferência horizontal de genes. Estes incluem a difusão de genes marcadores de resistência a antibióticos a ponto de tornarem doenças infecciosas incuráveis, a criação de novos vírus e bactérias que causam doenças e mutações danosas que podem provocar o câncer.

No Protocolo de Biossegurança de Cartagena negociado em Montreal em janeiro de 2000, mais de 120 governos se comprometeram a aplicar o princípio da precaução e garantir que as legislações de biossegurança em nível nacional e internacional tenham prioridade sobre os acordos comerciais e financeiros da Organização Mundial do Comércio.

Sucessivos estudos documentaram a produtividade e os benefícios sociais e ambientais da agricultura ecológica e familiar, de baixos insumos e completamente sustentável. Ela oferece a única forma para restaurar as terras agrícolas degradadas pelas práticas agronômicas convencionais e possibilita a autonomia dos pequenos agricultores familiares para combater a pobreza e a fome.

Instamos o Congresso dos Estados Unidos a proibir os cultivos transgênicos, já que são perigosos e contrários aos interesses da agricultura familiar; e a apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de métodos de agricultura sustentável que podem realmente beneficiar as famílias de agricultores em todo o mundo.

* * *

1. As patentes de formas de vida e de processos vivos deveriam ser proibidas porque ameaçam a segurança alimentar, promovem a biopirataria dos conhecimentos indígenas e os recursos genéticos, violam os direitos humanos básicos e a dignidade, o compromisso com a saúde, impedem a pesquisa médica e científica e são contrários ao bem-estar dos animais. (1) As formas de vida, tais como organismos, sementes, linhas celulares e os genes, são descobertas e, portanto, não são patenteáveis. As atuais técnicas GM, que exploram os processos vivos, não são confiáveis; são incontroláveis e imprevisíveis e não podem ser consideradas como invenções. Além disso, estas técnicas são inerentemente inseguras, assim como muitos organismos e produtos transgênicos.

2. Cada vez está mais claro que os atuais cultivos transgênicos não são nem necessários nem benéficos. São uma perigosa distração que impede a mudança essencial para práticas agrícolas sustentáveis que podem proporcionar a segurança alimentar e a saúde em todo o mundo.

3. Duas características simples contam para os quase 40 milhões de hectares de cultivos transgênicos plantados em 1999 (2). A maioria (71%) é tolerante a herbicidas de amplo espectro, desenvolvidos, por sua vez, para serem tolerantes à sua própria marca de herbicida, ao passo que o resto é projetado com as toxinas Bt para matar pragas de insetos. Uma estatística baseada em 8.200 testes de campo do cultivo transgênico mais popular, a soja, revelou que a soja transgênica rende 6,7% menos e requer duas a cinco vezes mais herbicidas que as variedades não modificadas geneticamente. (3) Isso foi confirmado por um estudo mais recente realizado na Universidade de Nebraska. (4) No entanto, foram identificados outros problemas, tais como: o desempenho errático, suscetibilidade a doenças (5), o aborto de frutas (6) e baixos rendimentos econômicos para os agricultores. (7)

4. De acordo com o programa para a alimentação da ONU, há alimentos suficientes para alimentar o mundo uma vez e meia. Enquanto a população cresceu 90% nos últimos 40 anos, a quantidade de alimentos per capita aumentou em 25%, e assim mesmo um bilhão de pessoas passam fome. (8) Um novo relatório da FAO confirma que há alimentos suficientes ou mais que suficientes para satisfazer as demandas globais sem levar em conta qualquer melhora no rendimento proporcionado pelos transgênicos até 2030. (9) É por conta do crescente monopólio empresarial, que opera sob a economia globalizada, que os pobres são cada vez mais pobres e passam mais fome. (10) Os agricultores familiares de todo o mundo foram levados à miséria e ao suicídio e pelas mesmas razões. Entre 1993 e 1997 o número de propriedades de tamanho médio nos Estados Unidos reduziu-se em 74.440 (11), e os agricultores recebem menos do custo médio da produção por seus produtos. (12) A população agrícola na França e na Alemanha diminuiu em 50% desde 1978. (13) No Reino Unido, 20.000 empregos agrícolas sumiram no último ano, e o primeiro Ministro anunciou um pacote de ajuda de 200 milhões de libras. (14) Quatro empresas controlam 85% do comércio mundial de cereais no final de 1999. (15) As fusões e aquisições continuam.

5. As novas patentes de sementes intensificam o monopólio empresarial mediante a proibição dos agricultores de guardarem e replantarem as sementes, o que a maioria dos agricultores continua a fazer no Terceiro Mundo. A fim de proteger suas patentes, as empresas continuam desenvolvendo tecnologias terminator para que as sementes colhidas não germinem, apesar da oposição mundial dos agricultores e da sociedade civil em geral. (16)

6. A Christian Aid, uma importante organização de caridade que trabalha no Terceiro Mundo, chegou à conclusão de que os cultivos transgênicos provocam desemprego, agravam a dívida do Terceiro Mundo e são uma ameaça para os sistemas agrícolas sustentáveis, além de prejudicar o meio ambiente. (17) Os governos africanos condenaram a afirmação da Monsanto de que os transgênicos são necessários para alimentar os famintos do mundo: “Nós nos opomos firmemente… ao fato de que a imagem dos pobres e famintos dos nossos países esteja sendo utilizada pelas grandes empresas multinacionais para desenvolver tecnologia que não é segura nem para o meio ambiente, nem economicamente benéfica para nós… Nós acreditamos que vai destruir a diversidade, o conhecimento local e os sistemas agrícolas sustentáveis que nossos agricultores desenvolveram durante milhares de anos e… minar a nossa capacidade de nos alimentar”. (18) Uma mensagem do Movimento Camponês das Filipinas dirigida à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) dos países industrializados, declarou: “A entrada dos organismos geneticamente modificados seguramente intensificará a falta de terras, a fome e a injustiça”. (19)

7. Uma coalizão de grupos de agricultores familiares dos Estados Unidos divulgou uma lista completa das suas exigências, entre as quais estão a proibição da propriedade de todas as formas de vida; a suspensão das vendas, licenças ambientais e outras aprovações de cultivos transgênicos e dos produtos derivados, pendentes de uma avaliação independente e exaustiva dos impactos ambientais, da saúde e econômico-sociais; e que se obrigue as empresas a se responsabilizarem por todos os danos e prejuízos derivados de seus cultivos geneticamente modificados e produtos para o gado, sobre os seres humanos e o meio ambiente. (20) Também exigem uma moratória de todas as fusões e aquisições de empresas, do fechamento da granja, e o fim das políticas que servem aos grandes interesses agroindustriais à custa dos agricultores familiares, dos contribuintes e do meio ambiente. (21) Eles montaram uma ação judicial contra a Monsanto e outras nove empresas por práticas monopólicas e por impingir os cultivos transgênicos sobre os agricultores sem avaliações de segurança e de impacto ambiental adequadas. (22)

8. Alguns dos perigos dos cultivos transgênicos são reconhecidos abertamente pelos Governos do Reino Unido e dos Estados Unidos. O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino Unido admitiu que a transferência dos cultivos transgênicos e o pólen para além dos campos plantados é inevitável (23), e isso já deu lugar a ervas daninhas resistentes aos herbicidas. (24) Um relatório provisório sobre os testes de campo patrocinados pelo Governo do Reino Unido confirmou a hibridação entre propriedades adjacentes de diferentes variedades de colza tolerante aos herbicidas modificados geneticamente, o que deu lugar a híbridos tolerantes a múltiplos herbicidas. Além disso, a colza transgênica e seus híbridos foram encontrados como praga nos cultivos de trigo e cevada posteriores, que estavam sendo controlados com herbicidas convencionais. (25) Pragas de insetos resistentes ao Bt evoluíram em resposta à contínua presença das toxinas nas plantas transgênicas durante todo o ciclo de cultivo e a Agência de Proteção do Meio Ambiente dos Estados Unidos está recomendando aos agricultores para que plantem até 40% de cultivos não geneticamente modificados com a finalidade de criar refúgios para não pragas de insetos resistentes. (26)

9. As ameaças à diversidade biológica dos principais cultivos transgênicos já comercializados são cada vez mais claras. Os herbicidas de amplo espectro utilizados com os cultivos transgênicos tolerantes a herbicidas não apenas dizimam espécies de plantas silvestres de forma indiscriminada, mas também são tóxicos para os animais. O glufosinato provoca defeitos congênitos em mamíferos (27) e o glifosato está ligado ao linfoma de Hodgkin. (28) Os cultivos transgênicos Bt-toxinas matam insetos benéficos como as abelhas (29) e os crisopídios (30) e o pólen do milho Bt é letal para as borboletas monarca (31), assim como para os papiliônidos. (32) A Toxina Bt é exalada das raízes do milho Bt na rizosfera, onde se une rapidamente às partículas do solo e se converte em parte do mesmo. À medida que a toxina está presente de forma ativada, não seletiva, espécies objetivas e não objetivas no solo se verão afetadas (33), causando um enorme impacto sobre todas as espécies acima do solo.

10. Os produtos resultantes dos organismos geneticamente modificados também podem ser perigosos. Por exemplo, um lote de triptofano produzido por microorganismos geneticamente modificados está associado a pelo menos 37 mortes e 1.500 doenças graves. (34) Um hormônio geneticamente modificado de crescimento bovino, que é injetado em vacas com a finalidade de aumentar a produção de leite, não provoca apenas o sofrimento excessivo e doenças nas vacas, mas também aumenta o IGF-1 no leite, que está vinculado ao câncer de mama e da próstata em seres humanos. (35) É vital para o público ser protegido de todos os produtos transgênicos e não apenas os que contêm DNA transgênico ou proteína. Isso porque o próprio processo de modificação genética, pelo menos na forma praticada atualmente, é inerentemente perigoso.

11. Memorandos secretos da Administração dos Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos revelaram que foram ignoradas as advertências dos seus próprios cientistas de que a engenharia genética é um novo ponto de partida e introduz novos riscos. Além disso, o primeiro cultivo transgênico liberado para sua comercialização – o tomate Flavr Savr – não passou nos testes toxicológicos requeridos. (36) Desde então, nenhum teste de segurança científica abrangente havia sido feito até que o Dr. Arpad Pusztai e seus colaboradores no Reino Unido levantaram sérias preocupações sobre a segurança das batatas GM que eles estavam testando. Eles chegaram à conclusão de que uma parte significativa do efeito tóxico pode ser devido à transformação genética ou ao processo utilizado na fabricação das plantas geneticamente modificadas ou ambos. (37)

12. A segurança dos alimentos transgênicos foi abertamente contestada pelo professor Bevan Moseley, geneticista molecular e atual presidente do Grupo de Trabalho sobre Novos Alimentos no Comitê Científico da União Europeia sobre a Alimentação. (38) Ele chamou a atenção sobre os efeitos imprevistos inerentes à tecnologia, enfatizando que a próxima geração dos alimentos geneticamente modificados – os chamados ‘nutracêuticos’ ou ‘alimentos funcionais’, como a vitamina A ‘enriquecida’ do arroz – ira representar riscos ainda maiores para a saúde devido ao aumento da complexidade das construções de genes.

13. A engenharia genética introduz novos genes e novas combinações de material genético construído em laboratório nos cultivos, no gado e nos microorganismos. (39) As construções artificiais são derivadas do material genético de vírus patógenos e outros parasitas genéticos, assim como bactérias e outros organismos e incluem códigos genéticos para resistir aos antibióticos. As construções estão projetadas para quebrar as barreiras das espécies e para superar os mecanismos que impedem de inseri-lo em genomas de material genético estranho. A maioria deles nunca existiu na natureza ao longo de bilhões de anos de evolução.

14. Estes constructos são introduzidos nas células por métodos invasivos que levam a inserção aleatória dos genes estranhos aos genomas (a totalidade de todo o material genético de uma célula ou organismo). Isto dá lugar a efeitos aleatórios imprevisíveis, incluindo anormalidades em animais e em toxinas e alérgenos inesperados em cultivos alimentares.

15. Uma construção comum a praticamente todos os cultivos transgênicos já comercializados ou submetidos a testes de campo envolve um interruptor de gene (promotor) do vírus mosaico da couve-flor (CaMV) emendado ao gene estranho (transgene) para torná-lo sobre-expresso de forma contínua. (40) Este promotor CaMV está ativo em todas as plantas, em leveduras, algas e no E.coli. Recentemente descobrimos que é ainda está ativo no ovo de anfíbio (41) e no extrato de células humanas. (42) Ele tem uma estrutura modular e pode ser intercambiado, em parte ou na sua totalidade, com os promotores de outros vírus para dar aos vírus infecciosos. Ele também tem um “ponto quente de recombinação”, assim que é propenso a romper-se e unir-se a outro material genético. (43)

16. Por estas e outras razões, o DNA transgênico – a totalidade das construções artificiais transferidas para o OGM – pode ser mais instável e propenso a transferir-se novamente para espécies não relacionadas; potencialmente, para todas as espécies que interagem com o OGM. (44)

17. A instabilidade do DNA transgênico em plantas geneticamente modificadas é bem conhecida. (45) Genes transgênicos são, muitas vezes, silenciados, mas a perda de parte ou da totalidade do DNA transgênico também ocorre, inclusive nas gerações posteriores de propagação. (46) Estamos cientes de nenhuma evidência publicada para a estabilidade a longo prazo de inserções transgênicas em termos de estrutura ou localização no genoma da planta em qualquer das linhas de transgênicos já comercializados ou testados em campo.

18. Os perigos potenciais da transferência horizontal de genes de GM incluem a propagação de genes resistentes a antibióticos aos patógenos, a geração de novos vírus e bactérias que causam a doença e as mutações devido à inserção aleatória de DNA estranho, alguns dos quais podem provocar o câncer em células de mamíferos. (47) A capacidade do promotor CaMV para funcionar em todas as espécies, incluindo os seres humanos, é particularmente relevante para os perigos potenciais da transferência horizontal de genes.

19. A possibilidade de o DNA nu ou livre ser absorvido por células de mamíferos é explicitamente mencionado pela Administração dos Alimentos e Medicamentos (FDA), dos Estados Unidos, em um projeto de orientação à indústria sobre os genes marcadores de resistência a antibióticos. (48) Em seus comentários sobre o documento da FDA, o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino Unido assinalou que o DNA transgênico pode ser transferido não apenas por ingestão, mas pelo contato com a poeira e o pólen de plantas transmitidas pelo ar durante o trabalho agrícola e o processamento de alimentos. (49) Esta advertência é ainda mais significativa com o recente relatório da Universidade de Jena, na Alemanha, segundo o qual os testes de campo indicaram que genes transgênicos podem ser transferidos via pólen transgênico para as bactérias e leveduras no intestino das larvas das abelhas. (50)

20. O DNA da planta não se degrada facilmente durante a maior parte do processamento comercial de alimentos. (51) Procedimentos como a moagem e o trituramento de grãos deixaram o DNA em grande parte intacto, assim como o tratamento térmico em 90deg.C. O processo da silagem mostrou pouca degradação do DNA e um relatório especial do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino Unido desaconselha o uso de plantas geneticamente modificadas ou de resíduos vegetais na alimentação animal.

21. A boca humana contém bactérias que se mostraram capazes de assumir e expressar DNA nu que contém genes de resistência a antibióticos e bactérias transformáveis similares estão presentes nas vias respiratórias. (52)

22. Verificou-se a transferência horizontal de genes marcadores de resistência aos antibióticos de plantas GM bactérias e fungos do solo no laboratório. (53) O monitoramento de campo revelou que o DNA da beterraba GM persistiu no solo por até dois anos após a sua colheita. E há evidências sugerindo que as partes do ADN transgênico podem ser transferidas horizontalmente para as bactérias do solo. (54)

23. Pesquisas recentes na terapia de genes e vacinas de ácidos nucleicos (DNA e RNA) deixam poucas dúvidas de que os ácidos nucleicos livres/nus podem ser tomados, e, em alguns casos, incorporados ao genoma de todas as células de mamíferos, incluindo os dos seres humanos. Os efeitos adversos já observados incluem choque tóxico agudo, reações imunológicas tardias e reações auto-imunes. (55)

24. A Associação Médica Britânica, no seu relatório provisório (publicado em maio de 1999), pediu uma moratória por tempo indeterminado nas libertações de OGM à espera de novas pesquisas sobre novas alergias, sobre a disseminação de genes resistentes a antibióticos e os efeitos do DNA transgênico.

25. No Protocolo de Biossegurança de Cartagena negociado com sucesso em Montreal, em janeiro de 2000, mais de 130 governos concordaram em aplicar o princípio da precaução, e em garantir que as legislações de biossegurança nos níveis nacionais e internacionais têm precedência sobre acordos comerciais e financeiros na OMC. Da mesma forma, os delegados da Conferência da Comissão do Codex Alimentarius, em Chiba, no Japão, em março de 2000, concordaram em preparar procedimentos regulamentares rigorosas para os alimentos geneticamente modificados que incluem avaliação prévia à comercialização, monitoramento de longo prazo dos impactos sanitários, testes de estabilidade genética, toxinas, alérgenos e outros efeitos indesejados. (56) O Protocolo de Biossegurança de Cartagena foi assinado por 68 governos em Nairóbi, em maio de 2000.

26. Pedimos a todos os governos para tomarem na devida conta as evidências científicas já substanciais dos riscos reais ou supostos decorrentes da tecnologia GM e muitos de seus produtos, e impor uma moratória imediata sobre novas licenças ambientais, incluindo testes em campo aberto, de acordo com o princípio da precaução, assim como dados científicos sólidos.

27. Estudos sucessivos documentaram a produtividade e a sustentabilidade da agricultura familiar no Terceiro Mundo, bem como no Norte. (57) Evidências do Norte e do Sul indicam que pequenas propriedades são mais produtivas, mais eficientes e contribuem mais para o desenvolvimento econômico do que as grandes fazendas. Os pequenos agricultores também tendem a cuidar melhor dos recursos naturais, da conservação da biodiversidade e salvaguardar a sustentabilidade da produção agrícola. (58) Cuba respondeu à crise econômica provocada pela ruptura do bloco soviético em 1989 pela conversão de convencional para grande escala, da alta monocultura de entrada para a pequena agricultura orgânica e semi-orgânica, dobrando assim a produção de alimentos com a metade da entrada anterior. (59)

28. As abordagens agroecológicas são uma grande promessa para a agricultura sustentável nos países em desenvolvimento, combinando o conhecimento agrícola local e técnicas ajustadas às condições locais com o conhecimento científico ocidental contemporâneo. (60) Os rendimentos duplicaram e triplicaram e continuam aumentando. Estima-se que 12,5 milhões de hectares em todo o mundo já são cultivados com sucesso desta maneira. (61) É ambientalmente saudável e acessível para os pequenos agricultores. Ela recupera terras agrícolas marginalizadas pela agricultura intensiva convencional. Ela oferece a única forma prática de recuperar as terras agrícolas degradadas pelas práticas agrícolas convencionais. Acima de tudo, ela capacita os pequenos agricultores familiares para combater a pobreza e a fome.

29. Pedimos a todos os governos para rejeitarem os transgênicos pela razão de que são perigosos e contrários a um uso ecologicamente sustentável dos recursos. Em vez disso, eles devem apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de métodos agrícolas sustentáveis que podem realmente beneficiar os agricultores familiares em todo o mundo.

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The war on drugs killed my daughter

Martha Fernback, 15, died from taking 91% pure ecstasy. Anne-Marie Cockburn is campaigning for drug legalisation to spare others her ordeal

Mark Townsed | The Observer

On 17 July 1971 the US president, Richard Nixon, announced what has become known as the war on drugs, instigating an unrelenting campaign that has cost hundreds of thousands of lives and billions of dollars.

On the same date, 42 years later, in north Oxford, Martha Fernback, 15, and a friend bought a plastic sachet holding a crystallised gram of MDMA for £40 from a dealer. It was no impulse buy. Martha’s online history revealed she had meticulously researched the risks of the drug and opted to buy its most expensive variant, assuming the better quality it was, the safer it would be.

One of the myriad ramifications of Nixon’s hardline stance has meant buying drugs is a fraught and risk-laden business: users do not know what they are taking. In Martha’s case better quality meant greater purity. She had no idea that her batch was 91% pure compared with an average street level of 58%. Around lunchtime on 20 July last year Martha swallowed her 0.5 gram and within two hours was dead, the MDMA inducing cardiac failure.

The response of her mother, Anne-Marie Cockburn, 42, was unusual. She refused to blame her daughter, her friends, or the dealer or the manufacturer. Cockburn, a single mother, focused on a greater target: the government.

“It quickly became obvious that prohibition had had its chance but failed,” she said. “Martha is a sacrificial lamb under prohibition. The question is: how many more Marthas have to die before we change our approach? It’s not acceptable to allow the risks to remain.”

The risks of drug use under prohibition were articulated again last weekend when another 15-year-old, Rio Andrew, died, apparently oblivious to the strength of the drug he had taken. Witnesses saw Rio, from Notting Hill, west London, drinking beer laced with the so-called party drug ketamine. Another partygoer, aged 19, who drank from the same bottle at a rave in Croydon, south London, reportedly ended up in hospital. The death comes months after ministers reclassified ketamine from Class C to B because of its physical and psychological dangers amid its enduring popularity.

As the anniversary of Martha’s death nears, Anne-Marie Cockburn is emerging as the face of the campaign to expose the flaws of prohibition and push for the legalisation and regulation of drugs. Her efforts have touched a nerve; hundreds of mothers who have also had to bury a child because of drugs have been in touch, many from South America – in particular Mexico and Colombia where the war on drugs has wreaked most havoc. In Mexico more than 80,000 people have died in the last five years, with another 20,000 “disappeared” while drugs are cheaper and more plentiful than ever.

Cockburn has also been contacted by police, nurses and doctors who have all privately backed her calls to legalise Britain’s drug trade. “It’s like I’ve thrown a pebble into the ocean, it’s rippling everywhere,” she said, noting that a number of countries have recently begun to deviate from the prohibition line. On Thursday 6 June thousands of people worldwide are expected to march in more than 80 cities, including London, to protest against the decades-long impact of Nixon’s strategy which they blame for compromising health, triggering instability and mass incarceration.

Among the parents supporting Cockburn’s campaign are those of 18-year-old Leah Betts, who died after taking ecstasy in 1995, prompting her parents to launch a campaign to promote drug awareness among teenagers. Days before the tenth anniversary of her death, however, Leah’s parents decided to wind up their initiative, declaring that they had been betrayed by the government.

Cockburn remains undeterred by the prospect of political inertia. She is drafting a letter to the home secretary, Theresa May, and her opposition counterpart, Yvette Cooper, stressing the case for an urgent appraisal of the drug laws. She appreciates that in the runup to a general election such a move requires deep reserves of political courage although she takes succour from the fact that David Cameron, as a young MP, endorsed more lenient penalties for ecstasy possession and sat on a parliamentary committee that called for an international debate on the legalisation of drugs.

Unfortunately for reformers, his tenure as prime minister so far has seen him accept the existing orthodoxy. Similarly, the latest noises from inside Labour are depressing for those convinced a new look at drugs is required; the party is apparently intent on avoiding the issue.

“The timing is not ideal, but the timing was not right for me, I was not ready to bury my daughter,” said Cockburn, an engaging and articulate presence who is adept at mixing the personal and political. The scale of her challenge is neatly emphasised by the fact that the stimulant plant khat will become a class C drug on Tuesday after 60 years of being legally imported into the UK, almost solely by Kenyans and Somalis.

Already she has had a taste of how detached modern politicians can appear. A handwritten letter from her Tory MP, Nicola Blackwood, arrived recently at Cockburn’s Oxford home; it was the response to a letter Martha had sent almost a year ago detailing her concerns about mental health provision for young people in the city.

“The MP had sent a handwritten letter to a dead teenager. She lives about a mile from here. Had she not heard of my daughter?” she said.

Cockburn hopes Martha will become known to many in the years ahead as she promotes her message of a safety-first approach to drugs. Her vision sees the schoolchildren of the future able to buy clearly labelled drugs from regulated sources; future users will know whether a batch is 91% pure.

Alongside the introduction of drugs education into schools, the system would allow the government to seize control of a trade now the preserve of organised gangs. “Surely it’s better than criminals running it? It’s about safety. At the moment young people are buying drugs with a blank label. You’re not going to stop young people taking risks, experimenting. It’s about harm reduction. You want to live in a safe society? This is about safety,” said Cockburn.

The latest Home Office figures show that nearly one in 10 adults had used an illegal drug in the previous 12 months and more than a third of adults had taken an illicit drug in their lifetime.

Campaigners point to the fact that half the prison population is serving a sentence for drug-related offences with half of all property crime committed by drug users requiring cash. About £1.5bn of the £2.5bn spent on the UK’s drug strategy goes on enforcement.

Danny Kushlick of the drug campaign group Transform, which says that two-thirds of the UK public supports a review of drug policy, said: “A political vacuum has been created by the non-engagement of Labour and Conservatives in the drug policy reform debate. Parliament is effectively denying the UK public the opportunity to see the evidence for and against drug policy reform being laid out,” he said.

“Anne-Marie [Cockburn], in her measured and sombre way, has occupied that space, bringing a much needed honesty and pragmatism to the issue. But change is urgently required and sadly many more will die before parliament collectively grabs the opportunity for change,” said Kushlick.

Cockburn’s campaign embraces the principles of restorative justice to replace the punitive system of putting users and small-time dealers in jail from where they are likely to reoffend. Recently she visited Parc prison in Bridgend, south Wales, and told Martha’s story to 22 inmates, many serving sentences for drug offences. All were reduced to tears. One has since written a song in tribute to Martha. “If you trust people, treat them like humans, they will repay you,” she said. Cockburn is also planning to write to Alex Williams, 17, the Oxford dealer who sold Martha the “exceptionally” pure MDMA – for which he received a three-month curfew and 18-month youth rehabilitation order – believing that he is also a victim of the approach to drugs.

She is adamant that Martha’s death will touch a nerve with youngchildren‘s parents. “I’m just a normal person who speaks normally to others,” said Cockburn, whose book 5,742 Daysthe number of days her daughter lived, chronicles her grief and struggle to make sense of her loss.

“In some ways I woke up once Martha was gone. Although it’s so painful, I feel so alive, I feel everything and I have all this time and energy that I had devoted to Martha that I can now dedicate to changing things for the better,” she said.

Martha, she adds, will never be forgotten by anybody who met her, describing how the teenager would walk her three-legged rabbit, Bluebell, around the local streets to the delight of their neighbours and that her favourite film was Some Like It Hot.

But Cockburn cannot shake the sense of dread accompanying the start of the music festival season and the likelihood of the first drug-related death, which she likens to the sense of impotence she felt when learning that her daughter and her friends were dabbling with drugs. “I’m just waiting for the next one. What’s driving me forward is the hope that I can stop a mother feeling like I do now.”

On the anniversary of Martha’s death next month, Cockburn plans to hold a picnic by the Oxford lake where she collapsed; a ceremony to mark one year on a mother’s journey to change the lives of millions.

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Grécia: aqui Europa testa repressão aos imigrantes

União Europeia estimula governo a promover detenção indefinida de estrangeiros. Medida fere leis gregas, mas segue tendência xenófoba dos tecnocratas

Por Apostolis Fotiadis, na Envolverde/IPS

A evolução de uma política imigratória e de controle das fronteiras na Grécia, bem como sua dependência dos fundos da União Europeia (UE), promoveu nesse país uma agenda que foi decidida por cima das leis nacionais, se ajustou aos interesses do bloco europeu e não levou em conta o sofrimento humano.

Em fevereiro as autoridades gregas anunciaram que os imigrantes ilegais seriam detidos indefinidamente até sua repatriação. A medida, baseada em uma decisão do Conselho Jurídico do Estado, será aplicada inclusive quando a repatriação não for factível em alguns casos. Neste final de mês, um tribunal grego considerou que a decisão é contrária à legislação nacional e europeia e pediu sua revogação. As autoridades ainda não se pronunciaram a respeito.

Desde agosto de 2012, quando a polícia implantou uma política de repressão contra os imigrantes ilegais, conhecida como Operação Xenios Zeus, a detenção administrativa foi aplicada em grande escala, frequentemente pelo período máximo de 18 meses vigente na época. Agora, o Conselho Jurídico do Estado considera que a extensão desse prazo não é uma “detenção”, mas uma medida restritiva em benefício dos imigrantes que, se forem libertados, poderiam estar expostos a situações de perigo.

A detenção foi denunciada como ineficaz e desumana por diversas organizações não governamentais, tanto internacionais como gregas. A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) qualificou a medida de “sinal atroz do duro tratamento que o país dá aos imigrantes”. Em um informe de abril sobre as condições de vida nos campos de detenção gregos, a MSF afirma que a “detenção sistemática e prolongada provoca consequências devastadoras sobre a saúde e a dignidade de migrantes e solicitantes de asilo na Grécia”.

Apesar das fortes críticas, as autoridades gregas não demonstram intenção de flexibilizar suas duras medidas. Pelo contrário, a tendência para adotar controles mais rígidos parece estar em linha com as diretrizes e os reordenamentos financeiros da Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia.

Em setembro de 2012, um mês depois de a Grécia colocar em marcha o plano Xenios Zeus, foram modificadas as normas de aplicação do Fundo Europeu para o Retorno e entre as mudanças adotadas está a possibilidade de financiar projetos de infraestrutura, tais como renovação, restauração e construção de centros de detenção. Esse Fundo é a estrutura europeia que financia a maioria dos projetos de controle da imigração no continente.

Além disso, em 2013 a Comissão Europeia propôs aumentar em 20% a taxa de cofinanciamento da UE nos projetos relacionados com os controles imigratórios cobertos tanto por esse Fundo quanto pelo Fundo das Fronteiras Externas, que chegavam a 50% e 75%, respectivamente. A modificação não se traduziria em um aumento do financiamento da UE, mas permitiria aos Estados membros reduzir o cofinanciamento nacional obrigatório. No caso da Grécia, o valor seria reduzido dos atuais 25% para 5%. A proposta legislativa foi aprovada na primavera boreal de 2013.

A dependência que a política grega tem do apoio da Comissão Europeia é inquestionável, assegurou à IPS a pesquisadora Danai Angeli, do centro de Estudos Eliamep e diretora do Midas, um projeto de pesquisa sobre a rentabilidade das políticas de controle imigratório que terminará no final deste ano.

“A prática da detenção sistemática seria impossível sem o apoio dos fundos europeus”, afirmou Angeli. “Sem esses recursos, o foco na Grécia se deslocaria, possivelmente, para soluções alternativas que levariam muito mais em conta um enfoque de rentabilidade e a detenção nunca teria adquirido a condição de prioridade política”, acrescentou.

Apesar do evidente custo em sofrimento humano, a política de detenções em grande escala não é só a opção mais destacada na UE, mas pareceria coincidir com uma agenda de militarização e privatização dos controles fronteiriços e dos imigrantes ilegais, segundo Martin Lemberg, professor do Centro de Estudos Avançados em Migração, da Universidade de Copenhague.

“Apesar das declarações públicas que condenam a catástrofe humanitária nas fronteiras externas da UE, o bloco nunca deixou de apoiar novos projetos e controles mais rigorosos nas fronteiras do sudeste europeu”, apontou Lemberg à IPS. “Podemos ver essa dupla moral como uma forma para que a UE se transforme continuamente em um espaço político relevante em uma Europa onde os partidos contrários aos imigrantes ocupam uma parte cada vez maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu”, acrescentou.

Em dezembro de 2013, a Comissão Europeia anunciou a implantação do Eurosul, um projeto que permitirá a vigilância constante do Mar Mediterrâneo. Embora esse órgão o tenha apresentado como “um instrumento novo para salvar as vidas dos imigrantes”, organizações e legisladores europeus, entre eles a representante alemã do Partido Verde Europeu, Ska Keller, o criticaram por estar “a serviço da batalha contra a imigração ilegal”.

Também em dezembro de 2013, a UE propôs “fixar normas para a vigilância das fronteiras marítimas externas”, e dez dias depois a cúpula anual do Conselho Europeu decidiu as prioridades para melhorar a eficácia da política de defesa e a capacidade operacional do bloco.

“O Eurosul é um excelente exemplo do que podemos chamar de captura reguladora, ou seja, os processos de lobbye governança em múltiplos níveis, nos quais atuam empresas de segurança privada e militares”, criticou Lemberg. “Naturalmente, a própria Comissão Europeia, é capaz de transformar as políticas de controles fronteiriços dos Estados-nação individuais sem ter de lidar diretamente com seus parlamentos nacionais”, acrescentou.

Em abril, o Ministério de Assuntos Marítimos grego apresentou uma licitação para alugar os serviços de vigilância de suas fronteiras marítimas no Mar Egeu. O projeto prevê compensação de 73,8 mil euros por 60 horas de vigilância no período de dois meses, ou seja, média de 1,23 mil euros por hora, com 75% do custo coberto pelos fundos europeus e os 25% restantes pelo Estado grego.

Também estabelece a privatização dos serviços de segurança em três dos maiores centros de detenção do país, o que atraiu os principais atores do setor privado, como a G4S, a maior empresa de segurança privada do mundo, criticada pelo tratamento que dá aos detidos em seus três centros de asilo na Grã-Bretanha. A maior parte dos custos, calculado em cerca de 14 milhões de euros por ano, também será coberta pelos fundos europeus.

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Protestos contra a monarquia ofuscam sucessão real na Espanha

Enquanto começam os preparativos para a sucessão de Juan Carlos, manifestações em dezenas de cidades pedem referendo para escolha entre monarquia e república.

por DW

A Espanha começa nesta terça-feira (03/06) os preparativos para a sucessão do rei Juan Carlos em meio a protestos em dezenas de cidades exigindo um referendo para escolha entre monarquia e república. Após 39 anos de reinado, o rei, de 76 anos, surpreendeu ao anunciar nesta segunda-feira sua abdicação em favor de seu filho, de 46 anos, que deverá assumir o trono como Felipe 6º.

Embora o consenso geral seja de que o rei pode abdicar caso queira, a lei espanhola vigente não prevê a abdicação. A Constituição se refere a uma lei especial para tais casos, que nunca foi criada. Para solucionar a questão, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, agendou para esta terça-feira uma reunião extraordinária com seu gabinete para aprovar um projeto regulamentando a sucessão, processo inédito desde a restauração da democracia na Espanha, em 1978.

Tramitação rápida

O texto deve ser enviado neste mesmo dia para votação no Parlamento, onde a Câmara dos Deputados e, em seguida, o Senado terão que aprová-lo por maioria absoluta. O projeto deve ter uma redação simples e curta e pedirá ao Parlamento que proclame Felipe como rei o mais rápido possível, possivelmente entre meados de deste mês e o próximo, segundo fontes da Casa Real.

O rei e o príncipe herdeiro devem também aparecer juntos nesta terça-feira durante um evento militar em San Lorenzo de El Escorial, nos arredores de Madri. Felipe sucederá o pai como chefe das Forças Armadas.

Horas depois do anúncio da abdicação, milhares de manifestantes se reuniram na noite de segunda-feira nas principais praças de dezenas de cidades espanholas, exigindo a realização de um referendo sobre a continuidade da monarquia, incluindo a opção pela república.

Movimento republicano é forte

Milhares lotaram a praça Puerta del Sol, em Madri, e policiais fecharam os acessos ao palácio real, a poucos metros da manifestação. “Amanhã a Espanha será uma república”, cantaram ativistas, portando placares pedindo o fim da monarquia e agitando a “bandeira tricolor” vermelha, amarela e roxa, da Segunda República Espanhola (1931 a 1939).

O movimento republicano continua forte na Espanha, onde a monarquia só foi restaurada em 1975, após a morte do general Francisco Franco, que governou o país numa ditadura que durou quatro décadas.

Juan Carlos ganhou amplo respeito por seu papel no processo de redemocratização pós-Franco, cujo ponto alto foi sua memorável aparição na televisão, em cadeia nacional, para deter uma tentativa de golpe militar em fevereiro de 1981.

Entretanto, muitos espanhóis ficaram irritados quando descobriram que o rei participou de um safári de luxo para caçar elefantes africanos em 2012, enquanto o país sofria uma crise que deixou desempregada uma em cada quatro pessoas.

Escândalo de corrupção

O ressentimento cresceu quando a filha mais velha do rei, Cristina, foi formalmente indiciada numa investigação judicial sobre práticas comerciais supostamente corruptas do marido, Inaki Urdangarin.

Uma sondagem feita pela empresa Sigma Dos, publicada em janeiro de 2014, apontou que o apoio ao rei caiu para 41%, enquanto o número daqueles que querem que ele abdique em favor de Felipe aumentou para 62%. A mesma pesquisa constatou que apenas 49% aprovam a monarquia.

Três pequenos partidos de esquerda, Podemos, Esquerda Unida e os ambientalistas do partido Equo, que conquistaram, juntos, 20% dos votos nas eleições para o Parlamento Europeu de 25 de maio, reivindicam um referendo sobre a monarquia.

Rajoy defende monarquia

Rajoy e o socialista Alfredo Pérez Rubalcaba, líder do principal partido de oposição, defenderam a monarquia nesta terça-feira. “A única coisa que não se pode fazer numa democracia é passar-se por cima da lei”, alertou Rajoy. Ele recordou que a Constituição espanhola prevê a monarquia como forma de governo e acrescentou que, “quem quiser, pode incentivar uma troca de regime, mas com as regras estabelecidas pela Constituição”.

O presidente do Partido Socialista (PSOE), Alfredo Pérez Rubalcaba, também se disse a favor da continuidade da monarquia, apesar das “profundas raízes republicanas” da história de sua agremiação. Rubalcaba destacou que o PSOE participou do pacto constitucional que definiu a monarquia como forma de governo, durante a transição da ditadura para a democracia. “Ela permitiu 35 anos de desenvolvimento político marcados pelo consenso, a convivência e o civismo”. O político, entretanto, ressaltou que os protestos “são uma forma de expressão que estão dentro do funcionamento normal de uma democracia”.

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Vitória da Frente Nacional agita política francesa

Símbolo do avanço da direita populista na UE, partido de Marine Le Pen se alça, na eleição europeia, a maior força política da França. Um resultado perigoso para Hollande e com consequências para outros países-membros.

por DW

Um dia após as eleições europeias, os jornais franceses estampam manchetes em tom dramático. “Terremoto”, titulou o conservador Le Figaro com uma foto da líder do partido de extrema direita Frente Nacional (FN), Marine Le Pen. O jornal liberal de esquerda Libération foi às bancas em tom ainda mais alarmista: “Toda a França pela Frente Nacional” em negrito sobre uma foto de Le Pen com pose de vencedora.

O balanço de jornalistas e políticos é de que a França foi atingida por um terremoto político. Pela primeira vez na história do país um partido de extrema direita conseguiu conquistar em uma eleição de âmbito nacional a maioria dos votos. A FN estará representada em Bruxelas e Estrasburgo com 24 deputados, à frente dos conservadores (20) e socialistas (13).

A FN já havia tido êxito nas eleições municipais do final de março. Ao realizar uma campanha negativa, o partido capitalizou o medo dos eleitores e lançou propostas como a saída da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan); o fim do direito ao livre-trânsito nas fronteiras europeias (Tratado de Schengen) e a anulação do acordo de livre-comércio com os EUA.

“Os franceses têm um grande medo da globalização. Existe uma tendência protecionista do eleitorado, e é exatamente isso o que a Frente Nacional oferece”, afirma o cientista político Emiliano Grossman, do instituto parisiense Sciences Po. “A Europa representa, na verdade, apenas um dos vários outros temores que os franceses podem ter.”

Partidos tradicionais ameaçados

As consequências para os partidos tradicionais são preocupantes. O Partido Socialista, do presidente François Hollande, que há dois anos ganhou as eleições presidenciais com mais da metade dos votos, obteve apenas 14% no pleito europeu. Agora, apenas alguns pontos separam os partidos tradicionais dos centristas e verdes.

“Foi um voto avassalador contra o presidente”, afirma Grossman, lembrando ainda que os problemas domésticos na França, que sofre uma alta taxa de desemprego, contribuíram para o pífio resultado nas urnas.

Porém, ainda está incerto se os “primeiros passos no longo caminho para o poder”, como costuma dizer Marine Le Pen, serão seguidos de outros avanços de seu partido. Certo é que, neste momento, a FN se estabeleceu de vez na cena política francesa, e as outras legendas terão, em breve, que se reorganizar.

O fato de o ex-presidente Nicolas Sarkozy, apenas alguns dias antes das eleições, ter se posicionado de forma crítica ao Tratado de Schengen, pode ser encarado como uma prova de como a FN mudou o discurso político no país, principalmente dos conservadores, que já vivem uma clara guerra de trincheiras entre suas alas. Já os socialistas, tradicionalmente divididos sobre questões europeias, poderiam sofrer uma ruptura iminente de sua unidade.

E Marine Le Pen previu exatamente esses pontos fracos seus adversários. “Ela é muito interessada em apresentar o partido como apto a governar. E vê a si mesma mais como uma nova alternativa conservadora para os eleitores do que como um partido de extrema direita – o que, claro, é muito complicado, já que no partido existem muitas personalidades de extrema direita, que atualmente estão mais ou menos sob controle”, afirma Grossman.

Menos votos, mais impacto

No entanto, a vitória nas urnas parece mais impressionante do que possivelmente foi. Enquanto Le Pen nas últimas eleições presidenciais, há dois anos, conseguiu reunir cerca de seis milhões de franceses, apenas 4,5 milhões de eleitores votaram nas eleições europeias na Frente Nacional.

O partido se favoreceu muito da baixa participação dos eleitores, e também terá que enfrentar um desafio considerável: a FN não possui nem lideranças qualificadas em quantidade suficiente nem possíveis futuros talentos políticos.

Com o antigo fundador do partido, Jean-Marie Le Pen, sua filha Marine e seu companheiro Louis Aliot, três membros do clã Le Pen terão assento no Parlamento. E no Legislativo comunitário, até aqui, eles foram marcados mais pela ausência. “Isso acontecerá também no futuro, pois o partido vai perceber que, mesmo com seu sucesso fenomenal, não vai mudar muito o Parlamento Europeu”, afirma Grossman.

Nem sequer ainda está assegurada a criação de uma nova coalizão. O número necessário de 25 deputados Marine Le Pen pode até obter, mas ainda não se sabe se ela conseguirá atrair para a sua bancada deputados de outros seis países da União Europeia, como manda regra.

Cautela em Berlim

Ainda que o resultado das eleições europeias eleve um pouco a tensão na política francesa, ele não deve mudar a direção do governo François Hollande. Há poucas semanas, o presidente já havia trocado seu primeiro-ministro e grande parte de seu gabinete. E o alto endividamento do Estado e seus compromissos com a UE deixam poucas alternativas para uma mudança em curto prazo.

“A melhor forma de se descrever o que está acontecendo é ‘muito barulho por nada'”, opina Grossman. Segundo ele, o governo deve prosseguir – como deixou claro o primeiro-ministro Manuel Valls na véspera da eleição europeia – com as reformas planejadas e esperar que os índices econômicos melhorem o mais rapidamente possível.

Em longo prazo, não só a política da França, mas a também a europeia, deve ser reordenada. Com os socialistas franceses com apenas 14% de representação no Parlamento Europeu, sobretudo a relação de Paris com seu maior parceiro do euro, a Alemanha, deve ser influenciada.

“A França já tem, hoje, uma posição bem fraca na Europa. Isso possivelmente levará Angela Merkel a olhar em volta em busca de parceiros. Até porque, na Europa, já há tempos não há sugestões claras por parte de Paris”, conclui o especialista.

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