Norberto Bobbio aos 94 anos

Pode haver direito sem democracia, mas não há democracia sem direito

Por Celso Lafer, em ocasião dos 94 anos de Norberto Bobbio*

Abrir caminhos e não fechar portas ao conhecimento é uma das razões que explicam o alcance e a influência do magistério de Norberto Bobbio nos diversos campos de sua atuação acadêmica.

Com efeito, a filosofia do direito, a teoria política, a sociologia do direito, a análise da cultura, o estudo das relações internacionais, a discussão do papel dos intelectuais são áreas do conhecimento que se beneficiaram da inestimável contribuição de Bobbio, que ontem (18/10/2003) completou 94 anos.

A contribuição de Bobbio ao conhecimento, no correr de sua fecunda existência, tem a sustentá-la a sua percepção de que no labirinto da convivência coletiva existem caminhos que não levam a nada.

Cabe, assim, à razão tanto o papel de mostrar quais são esses caminhos bloqueados quanto o de indicar quais são as saídas possíveis. Estas, ele as vem desvendando no seu percurso intelectual, pelo método de aproximações sucessivas, e, como apontou Luigi Ferrajoli, residem nos nexos que vem propondo entre democracia e direito, direito e razão, razão e paz e paz e direitos humanos.

Quais são e como se estabelecem esses nexos propostos por Bobbio? Pode haver direito sem democracia, mas não há democracia sem direito.

Se a democracia requer uma construção jurídica e o direito é um meio indispensável para modelar e garantir instituições democráticas, a razão é um instrumento necessário para elaborar e interpretar o direito. É um instrumento necessário porque o direito não é um dado da natureza.

É uma construção, um artefato humano, fruto da política que requer a razão para pensar, projetar e ir transformando esse artefato, em função das necessidades da convivência coletiva.

A convivência coletiva se dá num mundo no qual, como observa Bobbio com um olhar hobbesiano, a guerra é o produto da inclinação natural ao conflito.

A paz é um ditame da razão, da capacidade humana de medir as conseqüências dos fatos que resultam dessa inclinação natural e instintiva. Como construir a paz, com a colaboração da razão?

Mediante o nexo entre a paz e os direitos humanos, que instauram a perspectiva dos governados e da cidadania como princípio de governança.

É garantindo os direitos humanos – o direito à vida, os direitos às liberdades fundamentais, os direitos sociais que asseguram a sobrevivência – que se enfrentam as tensões que levam à violência, à guerra e ao terrorismo.

Lembra Bobbio, à maneira de Kant, que o progresso da convivência coletiva mediante os nexos acima mencionados não é necessário. É apenas possível.

Como ele disse tantas vezes, são ambíguas as lições da História humana entre a alternativa salvação ou perdição. Como afirmou Tocqueville, para lidar construtivamente com essa ambigüidade é preciso ter uma preocupação salutar com o futuro, a qual faz velar e combater.

Essa preocupação anima o percurso de Bobbio e é por esse motivo que uma das vertentes de sua obra é a do filósofo militante, que dialoga criticamente com as experiências políticas e intelectuais do nosso tempo.

Nesse diálogo, Bobbio é admiravelmente bem servido pela cristalina clareza do seu estilo de pensamento, caracterizado pelo rigor na utilização e combinação dos conceitos.

Estes são empregados com senso histórico, inspiração analítica e preocupação empírica para distinguir e diferenciar uma realidade percebida como complexa e concebida como pluralista.

A postura de Bobbio na condução desse diálogo é a do intelectual que almeja a mediação cultural pelo uso público da razão. Esta é uma expressão da política da cultura que contrasta com a politização ideológica da cultura, valendo lembrar, neste contexto, que a ideologia é, para recordar Mannheim, uma elaborada mentira de segundo grau.

Para evitar essa mentira é preciso ter ‘a inquietação da pesquisa, o aguilhão da dúvida, a vontade do diálogo, o espírito crítico, a medida no julgar, o escrúpulo filológico e o sentido da complexidade das coisas’.

Foi o que disse Bobbio, respondendo a Togliatti na sua polêmica da década de 1950 com os comunistas italianos, a propósito de liberdade. É o que Bobbio tem feito no correr da sua vida de filósofo militante.

A irradiação da influência de Bobbio filósofo militante se amplia no meio italiano a partir de 1976, quando começa a escrever com regularidade no ‘La Stampa’, de Turim.

Nesse grande jornal da família Agnelli, expressão, portanto, da presença da Fiat na Itália, Bobbio encontrou um espaço para uma abrangente atuação no campo da política da cultura.

Com efeito, como aponta o jornalista Ezio Mauro, ‘La Stampa’ sempre reconheceu a autonomia e o primado da política e deu a Bobbio a liberdade para a sua independente reflexão em nome de uma certa idéia da Itália – a da tradição reformadora, que, no Piemonte, se inspira em Gobetti.

A atividade jornalística consolidou Bobbio como uma personalidade política capaz de, com a sua autoridade intelectual, pautar a agenda da opinião pública.

Como articulista, Bobbio também não fechou portas. Abriu caminhos. Logrou isso pela convergência do grande pensamento com o alto jornalismo, do qual outro raro exemplo foi Raymond Aron, na França.

Em Bobbio, articulista, essa convergência provém do ângulo do jornalismo, da clareza dos textos, da relevância dos temas abordados e da coragem cívica dos posicionamentos.

Na perspectiva do pensamento do fato que os seus artigos transcendem o efêmero da conjuntura, pois os assuntos são pertinentemente tratados no horizonte mais amplo dos diversos campos de sua atuação acadêmica.

É assim que ele ilumina o tema do dia, inserindo-o, por exemplo, na discussão sobre a governabilidade em sociedades complexas, sobre o impacto da violência e do terror na vida política, sobre a relação eleitores e eleitos, sobre o pluralismo, sobre a interação entre os meios e os fins.

Isso se comprova facilmente pela leitura dos três livros que reúnem o principal de sua contribuição jornalística, publicados, respectivamente, em 1981, 1990 e 1997.

Neste artigo, voltado para celebrar com afeto e admiração o seu aniversário, sublinho a atualidade do que discute no de 1997. Nele examina a crise da esquerda e a importância da sua renovação num mundo globalizado e enfrenta o problema que representa para a democracia o videopoder que, na Itália, se encarna na atuação de Berlusconi.

*Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, foi ministro das Relações Exteriores no Governo FHC. Artigo publicado em ‘O Estado de SP’ e disponivel em: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=13659

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