Sobre a moralidade da discussão pública

Celso Lafer

Stuart Mill é um dos grandes patronos das virtudes da liberdade, “essa palavra/ que o sonho humano alimenta”, para evocar Cecília Meireles. Em Sobre a Liberdade, publicado em 1859, ele as apadrinha com integridade e vigor persuasivo.

Uma das dimensões de liberdade que discute é a de pensamento e discussão. Entende que a conduta racional – fonte da respeitabilidade do ser humano livre – pressupõe a corrigibilidade dos erros. Estes, para serem retificados, exigem a experiência e a discussão com os outros, sobretudo em assuntos como religião, política, relações sociais, ocupações de vida. Esses assuntos, aponta Stuart Mill, não comportam verdades matemáticas. Por isso o seu método de entendimento requer o sopesamento entre séries de razões opostas numa ponderação que deve anteceder o juízo. Daí uma aproximação entre a democracia e a razão. Com efeito, a liberdade de pensamento e de opinião e sua expressão, que é uma das regras do jogo democrático, é um caminho que enseja, pelo livre debate, o controle das decisões tomadas de modo a tornar possível sua revisão quando elas se mostram inoportunas, ineficazes e injustas. É neste sentido, como diz Bobbio, que cabe a analogia entre o método democrático e o científico, que pressupõe a revisão contínua dos resultados.

Stuart Mill está ciente da tendência ao sectarismo das posições. Sabe que o partidarismo nem sempre colabora para que o debate das opiniões tenha um efeito salutar sobre a capacidade de julgar os vários lados de uma questão. Por isso também trata da moralidade da discussão pública. Esta pressupõe “calma para ver e honestidade para informar o que os antagonistas e suas opiniões realmente são, nada exagerando em seu descrédito e não dando as costas a nada que deponha, ou se suponha depor, em favor deles”.

Este padrão de fair-play não é generalizado, como o próprio Stuart Mill registra, anotando igualmente os riscos para o exercício racional da liberdade proveniente da ação dos reformadores modernos que se opuseram às religiões do passado, mas não ficaram atrás das igrejas ou seitas na afirmação de um direito de dominação espiritual. Stuart Mill critica explicitamente Auguste Comte, o primeiro formulador de uma religião secular para intelectuais.

O século 20 foi permeado pelas religiões seculares das ideologias e pelo engajamento político dos intelectuais. Estes buscaram e buscam exercer uma influência na vida pública por meio da palavra, produzindo e transmitindo idéias, seja com o objetivo de articular princípios e defender valores, seja fornecendo o saber técnico necessário para a adequação dos meios aos fins almejados. No engajamento político, as religiões seculares das ideologias, com freqüência, não concorrem nem para a vigência da moralidade da discussão pública nem para a revisão democrática dos erros do poder, pelo método das aproximações sucessivas.

O primado da fé ideológica foi contestado em 1927 por Julien Benda em A Traição dos Clérigos. No auge da guerra fria, dois importantes livros retomaram o tema: O Ópio dos Intelectuais, de Raymond Aron, e Política e Cultura, de Norberto Bobbio, ambos publicados em 1955.

Aron contrapôs-se aos comunistas. Diferenciou três tipos de crítica: a moral, que ergue a noção imperativa do que deve ser contra o que é; a ideológica, que culpa a sociedade presente em nome da sociedade futura a ser implantada; e a técnica, que se coloca – como, aliás, ele sempre fez na condição de “observador engajado” – no lugar dos que governam para apontar as medidas que permitem retificar os males denunciados. Realça que a crítica ideológica se mesclou à crítica moral no profetismo marxista com base em três mitos: o da Esquerda, o da Revolução e o do Proletariado. Estes substituíram e desvirtuaram o tríptico do Iluminismo, ou seja, Progresso, Razão, Povo. Daí a opacidade dialógica dos comunistas e de seus simpatizantes que, pondo-se a serviço da Revolução e da União Soviética, desqualificaram o método social democrático do bom senso reformista.

Em Política e Cultura, Bobbio, como “socialista-liberal”, debateu com os comunistas, com base num dos seus lemas recorrentes: “Nem com eles, nem sem eles.” Defendeu as virtudes da liberdade e criticou, com vigor, a cultura politicamente policiada. Sustentou a política da cultura que requer instituições democráticas, ensejadoras estratégicas do exercício de liberdades não impedidas nem material nem moral e psiquicamente.

As reflexões sobre a política da cultura atualizaram o tema da moralidade da discussão pública, escorando a integridade da atuação do intelectual militante, que, aliás, Bobbio, coerentemente, sempre foi. Não há cultura, diz ele, sem liberdade, mas não há cultura sem o espírito da verdade. Isto significa resistir à mentira e ao engano, não falsificar fatos e argumentos, cabendo aos intelectuais, no debate público, aplicar os mesmos procedimentos que guiam suas pesquisas no processo do conhecimento. Daí a defesa de uma ética intelectual caracterizada “pela inquietação da pesquisa, o aguilhão da dúvida, a vontade do diálogo, o espírito crítico, a medida no julgar, o escrúpulo filológico, o sentido da complexidade das coisas”.

Neste início do século 21, permeado pelas simplificações e violências dos fundamentalismos de toda espécie, dos religiosos aos políticos e econômicos, as advertências de Aron sobre o desvirtuamento da crítica moral e ideológica e a lição de Bobbio sobre a moralidade da discussão pública retêm plena atualidade.

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Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, foi ministro das Relações Exteriores no governo Fernando Henrique Cardoso

Publicado em “O Estado de S. Paulo”, em 17/04/2005.

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