Bobbio e a Era dos Direitos

No aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, convidamos todos a visitarem o pensamento de Norberto Bobbio acerca da questão humanitária.

Em seu livro “A Era dos Direitos”, o filósofo italiano discorre acerca da teoria dos direitos humanos, a partir da construção daquilo que cunhou de gerações de direitos.

Os direitos pertencentes à primeira geração referem-se aos direitos fundamentais do homem, afirmados nas lutas contra os governos absolutos e arbitrários, tendo por escopo limitar a atuação estatal em vista da preservação de direitos como a vida, a liberdade e a igualdade. Os ditos de segunda geração por sua vez decorrem das lutas de classes, das conquistas da classe operaria no século XIX, em vista da afirmação de que o Estado deve não apenas se omitir em praticar atos lesivos a esfera de direitos humanos, mas também promover e salvaguardar situações de direitos humanos relacionadas a vida digna: trabalho, educação, saúde, moradia, dentre outros. Assim, enquanto os direitos de  primeira geração se apresentam como direitos negativos (posto que são limites ao Estado), os direitos de segunda geração são positivos, na medida em que exigem ações concretas para a promoção da dignidade humana.

A partir do século XX, segundo Bobbio, surge uma terceira geração de direitos, que abrange a preservação do meio ambiente e do consumidor, numa clara preocupação com a manutenção da vida na Terra. Por fim, Bobbio nos fala de uma quarta geração, que compreenderia direitos ligados à vida como elemento político: a proteção  do patrimônio  genético, a preocupação  com a bioética, dentre outros.

Com isso, inicia nosso pensador uma teorização acerca da historicidade dos Direitos Humanos, afirmando que as gerações se sucedem e se somam ao longo do caminhar histórico, que coloca diante do homem necessidades e desafios. Essas gerações de direitos são, portanto, reflexo dos avanços tecnológico e moral das sociedades, que, por serem incessantes, tornam a  classificação bobbiana referida a uma constante expansão. É por esta razão que as grandes Revoluções históricas representaram marcos na consideração de Bobbio, em vista das rupturas, dos desafios, das mudanças provocadas, que repercutem a consideração de novos elementos para compor aquilo que entendemos por dignidade humana e, consequentemente, fomentam o surgimento de novas gerações de direitos para salvaguardar a dignidade humana em suas múltiplas dimensões.

Para além dessa classificação, pautada na historicidade da vida humana e de tudo aquilo que refere-se ao humano, afirma Bobbio, contudo, que o desafio em face dos direitos humanos não se limita a afirmá-los ou salvaguardá-los, mas, principalmente, torná-los efetivos: fazer com que tais direitos sejam levados a cabo, cumpridos, eficazes. Trata-se, assim, de um problema político, e não filosófico: a afirmação, conquanto fora necessária, não basta para tornar esses direitos uma prática. Um exemplo desse descompasso entre afirmar e cumprir, entre validade e eficácia de normas humanitárias, podemos encontrar logo no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade”. Hoje, 61 anos depois dessa afirmação, existe tanto a ser feito para tornar esse preceito uma realidade: ações não só estatais, mais da esfera social mesmo, do engajamento político dos cidadãos em vista da afirmação na pratica daquilo que se entende indispensável e inegável a condição humana. E justamente sobre isso que Bobbio nos alerta: precisamos ir alem, precisamos tornar os direitos humanos algo mais que um discurso. Ação, em outras palavras. Ação, para lembrar Hannah Arendt, cujo pensamento encontra-se tantas vezes com o do nosso filósofo de Turim.

E, especialmente no que tange a ação, afirma Bobbio ainda que a proteção dos direitos humanos não deve cingir-se ao domínio estatal apenas; sendo uma questão universal, compete ao Direito Internacional também cuidar e monitorar sua realização, trazendo assim o individuo ao status de sujeito de direitos e deveres internacionais. Alem de titularizar direitos, o individuo agora tem responsabilidade sobre a realização desses direitos, verdadeiros deveres em face da dignidade da pessoa humana, o valor-fonte de todos os valores e instituições, tal qual pretendia Kant, seguido nesse aspecto por Bobbio. Não se admite mais a irresponsabilidade do homem em face do mundo, nem uma legalidade que acoberte crimes. Os direitos humanos, em sua missão de justiça, exige de todos um compromisso com o mundo, que ultrapassa as convenções e barreiras impostas outrora pela soberania ao afirmar que nenhum poder esta acima da justiça, da verdade e da dignidade humana.

Recomendamos, nesse dia em que celebramos 61 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a leitura do ensaio “Sobre os fundamentos dos direitos do homem”, no ultimo capitulo de “A Era dos Direitos”, onde Bobbio apresenta interessantes questionamentos relacionados ao fundamento absoluto dos direitos humanos e de uma busca por um conceito de cidadania que ultrapasse as convenções estatais e afirme, em compasso com os direitos humanos, que todo individuo, não importa sua nacionalidade, tem direito a ter direitos.

Ludmila Franca, editora do blog Centro de Estudos Norberto Bobbio.

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2 respostas para Bobbio e a Era dos Direitos

  1. adriana davoli arizono disse:

    Lucidez é a necessidade dos que procuram entender seu tempo. Texto de Norberto Bobbio nos comtempla neste caminho para entender os direitos no mundo contemporãneo.

  2. Professora meus parabéns, ótimo texto. A senhora expos de maneira didatica e fácil para quem esta iniciando.

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