Norberto Bobbio – a defesa intransigente da Democracia.

A morte do cientista político italiano Norberto Bobbio, ocorrida no dia 09 de Janeiro de 2004, aos noventa e quatro anos, deixa uma enorme lacuna na ciência política atual e, em especial, no pensamento político que caracterizou o debate esquerda/direita durante o século XX.

Rubens Ricupero, comentando o fato, lembra que o pensamento de Bobbio ultrapassou as fronteiras do breve século XX, na concepção dada ao termo por Eric Hobsbawn. Bem sabemos que este século caracterizou-se por uma série de paradoxos dos quais a lucidez desse pensador italiano, norteou e apontou alternativas factíveis para o cenário mundial.

Se as polarizações de esquerda e direita geraram uma série de radicalismos e atrocidades, elas também instigaram o pensamento político a rever no contexto de definição tradicional do liberalismo, uma proposta desafiadora de busca de melhoria das condições econômicas e sociais para um contexto mundial, ora arrasado neste breve século XX pelas Guerras Mundiais, ora, ideologicamente minado pela Guerra Fria e pelos defensores do neoliberalismo do final deste século.

Bobbio, neste cenário, tornou-se referência, à direita e à esquerda, fato este que o fez singular na própria luta pela garantia dos direitos democráticos de forma intransigente.

Se atentarmos para o fato de que o conceito de política, nasce fundamentado no exercício dos interesses da “Pólis”, da cidade, do cidadão, Bobbio nada mais fez do que elevar acima das formas e sistemas tradicionais de governo, a condição democrática como a alternativa hoje viável para a garantia dos direitos de cidadania.

Nessa perspectiva que ultrapassa os determinismos ou mecanicismos tão comuns no pensamento autoritário, Bobbio indica que neste momento, diante de nossa histórica e instituidora evolução política, a democracia caracteriza-se como aquela que melhor permite lidar com as próprias contradições inerentes ao processo de vivência humana. Nas palavras de Hannah Arendt, a própria essência da condição humana nos seus inevitáveis, e até viáveis conflitos permanentes.

Thomas Hobbes, no capítulo XIII da Obra “Leviatã”, intitulada “Da Condição Natural da Humanidade relativamente à sua felicidade e miséria”, afirma que a natureza fez os homens tão iguais quanto as faculdades do corpo e do espírito, mas que:

“Por outro lado, os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos outros (e sim, pelo contrário, um enorme desprazer), quando não existe um poder capaz de manter a todos esse respeito” (HOBBES, T. 1888:75).

Essa concepção monstruosa do poder, e a necessidade de submetê-lo a tal, para garantir a convivência humana, instigou Bobbio a repensar a própria essência do estabelecimento do contrato social e do exercício do poder, nos termos propostos pelas primícias democráticas de vivência e convivência na Pólis.

Portanto, politicamente define Bobbio, o novo sentido dado à conflitualidade social, nos regimes políticos, não com a finalidade de determinar a sobreposição e o domínio de um grupo, facção ou partido sobre outro, mas no sentido de garantir pelo conflito à convivência saudável na sociedade democrática. Diz, na Obra “Liberalismo e Democracia”:

“ Nos regimes democráticos, a conflitualidade social é maior do que nos regimes autocráticos, como uma das funções de quem governa é a de resolver os conflitos sociais de modo a tornar possível uma convivência entre indivíduos e grupos que representam interesses diversos, é evidente que quanto mais aumentam os conflitos, mais aumenta a dificuldade de dominá-los.” (BOBBIO, N. 1990:94).

Nesta perspectiva, a noção de conflito e domínio difere da perspectiva apresentada por Thomas Hobbes, o que exige o estabelecimento de um pacto social, que contemplasse a relação conflito e domínio em termos democráticos. Hannah Arendt, na Obra “Da Revolução”, lembra em relação à Revolução Americana e o processo de Independência que:

“O que era mais importante em seu espírito, não era nenhuma mudança efetiva de governo, nem mesmo um dispositivo constitucional que garantisse à Constituição reformas periódicas, de geração em geração, até o final dos tempos, era antes, uma tentativa um tanto inepta de assegurar a cada geração o direito de nomear representantes para as Convenções, de encontrar meios e fórmulas para que as opiniões de todas as pessoas fossem justa, completa e pacificamente discutidas e decididas pelo senso comum da sociedade” (ARENDT, H. 1988:87).

Neste lócus reside o núcleo duro denominado democracia. Quanto ao seu maior desafio, dirá Bobbio na Obra “O futuro da Democracia”, respondendo aos jovens inclinados às ilusões e desilusões, e complementamos, também aos indivíduos que querem fazer de seus interesses particulares um ofuscado reflexo, que denominam de interesse comum, que:

“Em nenhum país do mundo, o método democrático pode perdurar sem tornar-se um costume” (…); e complementa: “Um reconhecimento é ainda mais necessário hoje, quando nos tornamos cada dia mais conscientes deste destino comum, e deveríamos por aquele pequeno facho de razão que clareia nosso caminho, agir de modo conseqüente” (BOBBIO, N. 2000:52).

Que saibamos contudo, reconhecer que o exercício do domínio exige do governante a capacidade de cotidianamente garantir a louvável pluralidade de idéias e a certeza da firmeza e segurança daquele que nos governa, acreditando na possibilidade de que a subjetividade não deva ser destruída, mas permanentemente construída para a vida social, Agnes Heller, diz na Obra “Para mudar a vida” :

“Sabemos muito bem que essas possibilidades são limitadas. E, apesar disso, nossa tarefa, em minha opinião, continua a ser a de nos transformarmos de sujeitos particulares à sujeitos individuais, a fim de sabermos controlar o nosso eu particular e de poder atuar sobre as condições objetivas da sociedade” (HELLER, A. 1989:49).

Que na busca da efetivação de nossa prática democrática, o cientista político Norberto Bobbio, continue nos desafiando permanentemente na construção de uma sociedade de fato democrática para todos.

Paulo César Cedran é Mestre em Sociologia e Doutor em Educação Escolar pela UNESP(Campus Araraquara), Secretário Municipal de Educação e Cultura e professor de Sociologia do Centro Universitário Moura Lacerda e Faculdades São Luis (de Jaboticabal).

Fonte: http://portal3.process.com.br/novo/modules.php?name=News&file=article&sid=4643

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