O socialismo liberal de Norberto Bobbio

Marco Mondaini

1. Desde os primeiros passos da modernidade (entendida aqui como a fase da história mundial caracterizada pela predominância do modo de produção capitalista e por um sistema de valores centrado na idéia de racionalidade), dois projetos de hegemonia, duas propostas de direção ético-política sempre se confrontaram de uma forma marcada pela intransigência, pela exclusão mútua, a saber, o liberalismo e o socialismo [1].

O primeiro, enraizado na tradição da Civitas romana e no seu ideal de “representação”, realiza-se historicamente nos tempos modernos durante o revolucionário seiscentos inglês, tendo sua paternidade filosófica clara em John Locke. Então, as liberdades do indivíduo, entre as quais aquela fundamental de ter propriedade, não podiam mais ter sua privacidade invadida pelo Leviatã estatal.

O segundo, originário da vida política da Pólis grega e da sua prática de “participação”, nasce como que colado ao primeiro, parecendo ser uma espécie de reação natural ao individualismo liberal. Só que seu processo de maturação se daria de uma forma mais lenta, sempre reprimido pelo seu irmão gêmeo bastardo. Foram necessários aproximadamente duzentos anos para que a luta por igualdade social, por uma sociedade fundada nos interesses comuns da coletividade – a luta dos radicais ingleses que objetivavam virar o mundo de ponta-cabeça em meio à Revolução Inglesa de 1640 e dos jacobinos franceses influenciados pelas concepções de democracia radical de Rousseau durante a Revolução Francesa de 1789 – se cristalizasse teoricamente nas páginas escritas no século 19 por Karl Marx. Neste momento, o Estado continua a ser severamente criticado, mas já não mais em prol de uma individualidade possessiva, mas sim em defesa da autogestão organizada dos trabalhadores.

A partir deste instante histórico, as reflexões teóricas assim como as intervenções práticas no campo da política girariam em torno de rígidas dicotomias, que não admitiam qualquer espécie de interação intersubjetiva: indivíduo vs. coletivo; liberdade vs. igualdade; propriedade vs. comunidade, etc. Todas elas passíveis de serem sintetizadas numa antítese mais abrangente: liberalismo vs. socialismo.

Tal relação marcada pela rarefação de diálogo trouxe consigo uma consequência negativa básica: o que havia de mais democrático em ambas as tradições era nivelado aos seus aspectos mais autoritários, porque não podiam ser admitidas concessões, por mínimas que elas fossem. Assim, por um lado, os socialistas sempre se voltaram contra as liberdades e garantias individuais (o viés civil da cidadania), por entenderem que estas, na verdade, apenas camuflavam os interesses concretos da dominação de classe burguesa e a respectiva preservação da propriedade privada. Por outro lado, os liberais nunca admitiram a ampliação dos direitos sociais rumo a uma maior igualdade (a faceta social da cidadania), no temor de que as minorias fossem destruídas nos processos de construção da vontade geral e de coletivização das riquezas materiais.

Foi preciso um aprendizado trágico com a experiência histórica para que socialistas e liberais se conscientizassem de que ambos haviam se chocado com uma terceira tradição do pensamento político ocidental: a democrática. Foi necessário o acontecer existencial dos totalitarismos nazifascista e comunista, na primeira metade do século XX, para que socialistas e liberais percebessem o fato de que, ao implementarem uma relação esquizofrênica de exclusão mútua, acabaram por atropelar aquela vítima constante do nosso novecentos: a democracia (a nuança política da cidadania).

O filósofo político italiano Norberto Bobbio parece-nos ser a “consciência ideal” dessa necessidade surgida num período em que a palavra “crise” ronda nossas cabeças: crise da racionalidade, crise da modernidade, crise da democracia, crise das utopias, etc. Sua proposta de fusão dos aspectos positivos do liberalismo e do socialismo, seu projeto de uma via “socialista liberal” realizam um verdadeiro encontro das duas tradições do pensamento político ocidental com a democracia, forjam num só corpo os três braços da cidadania: as liberdades civis, as garantias políticas e os direitos sociais. Em suma, Bobbio leva a cabo uma síntese democrática entre socialismo e liberalismo, baseada firmemente numa visão pluralista de mundo.

Buscaremos, aqui, expor as principais teses políticas de Bobbio a partir da percepção das várias facetas presentes no corpo da sua obra (facetas obviamente interligadas na totalidade inseparável que é o seu pensamento). Assim, examinaremos um pensador liberal que observa no jusnaturalismo o início de uma fase da história mundial fundada sobre o ideal de liberdade e que advoga o casamento entre liberalismo e democracia no Estado de direito, como um antídoto contra a febre neoliberal do Estado mínimo; um pensador que aponta as promessas não cumpridas pela democracia e defende a ampliação permanente da nossa atual era dos direitos; um pensador socialista que continua a perceber a distinção ideológica entre esquerda (igualitários) e direita (inigualitários) e que propõe aos primeiros uma via moderada ao socialismo, entendida como sinônimo de via democrática; e um pensador socialista liberal que advoga uma nova síntese política, valorizando tanto a luta por igualdade social como a luta pelas liberdades individuais, ambas com vistas à formação de uma sociedade cada vez mais democrática e pluralista.

2. Nos seus estudos sobre o “modelo jusnaturalista” de sociedade e Estado, onde faz uso do “método de análise conceitual”, Bobbio indica (com uma indiscutível dose de aprovação) a decisiva contribuição desta concepção, que é o pressuposto filosófico do Estado liberal, na destruição do poder tradicional. Situado nos antípodas do “modelo aristotélico” – que embasa o poder tradicional e defende a noção de que no início de tudo está a sociedade (o todo) -, o jusnaturalismo advogaria a tese de que no princípio se encontra o indivíduo (a parte). Assim, dessas duas formas divergentes de enfocar a relação indivíduo/sociedade, resultariam duas maneiras distintas de visualizar o Estado – enquanto para os jusnaturalistas ele seria um “grande indivíduo”, para os aristotélicos ele consistiria numa “família ampliada”. A grande novidade positiva do jusnaturalismo localizar-se-ia no fato de ter erigido tanto uma “concepção individualista de Estado”, como uma “concepção estatista (racionalizada) de sociedade”. Em resumo, a teoria dos direitos naturais conteria em si os elementos mais significativos do tipo ideal racional-legal de poder weberiano:

[…] laicização do Estado e subordinação do príncipe às leis naturais que são as leis da razão; primado da lei sobre o costume e sobre as normas criadas em cada oportunidade pelos juízes; relações impessoais, ou seja, através das leis, entre príncipe e funcionários, de onde nasce o Estado com estrutura burocrática, e entre funcionários e súditos, de onde nasce o Estado de direito; e, finalmente, concepção antipaternalista do poder estatal, que identifica Locke, adversário de Robert Filmer, com Kant, o qual vê realizado o princípio do iluminismo, definido como a era na qual o homem finalmente se tornou adulto, no Estado que tem como meta não fazer os súditos felizes, mas torná-los livres [2].

Assim, a grande inflexão resultante do avanço do jusnaturalismo e da sua concepção individualista de sociedade e de história consistiu na conquista dos chamados direitos públicos subjetivos, característicos do Estado de direito. Com ele, se dá a passagem do ponto de vista do príncipe para o ponto de vista dos cidadãos. O Estado de direito é o Estado dos cidadãos.

Ao contrário da concepção orgânica, na qual as partes vivem em função do todo, a concepção individualista, na qual o todo é o resultado da livre vontade das partes, é vista como o ponto de partida de um longo processo (saturado de contradições, como veremos a seguir) que levará até a democracia moderna, pois a sociedade democrática não é um corpo orgânico, mas sim uma soma de indivíduos.

Entretanto, liberalismo e democracia não são interdependentes: um Estado liberal não é necessariamente democrático e um governo democrático não dá vida obrigatoriamente a um Estado liberal. Isto porque, enquanto o ideal do primeiro é limitar o poder, o do segundo é distribuir o poder [3].

Mas mesmo o objetivo liberal de construir um “Estado limitado” pode ser compreendido de duas formas distintas: o sentido liberal de limitação dos seus poderes (Estado de direito) ou o sentido liberista de limitação das suas funções (Estado mínimo).

A vertente liberal do liberalismo, dentro da qual se enquadra Bobbio, fez sua a luta pela constitucionalização dos direitos naturais, pela afirmação das liberdades negativas, aquelas que defendem o indivíduo dos abusos do poder, que afirmam a variedade individual perante as intenções uniformizadoras do Estado – o pluralismo modernizante (não arcaizante) e conflitualista (não organicista) [4].

Nesse contexto, a democracia somente pode ser entendida como aperfeiçoamento do Estado liberal se for pensada a partir do seu significado jurídico-institucional (procedimental) e não através do seu conteúdo social (substancial). A “igualdade democrática”, na “liberdade liberal”, é aquela perante a lei e os direitos. Diferentemente daquilo que ocorrerá no binômio democracia + socialismo, onde democracia será vista como igualdade social, no binômio democracia + liberalismo, democracia terá como sinônimo a expressão sufrágio universal.

É justamente neste ponto que Bobbio argumenta com maior nitidez em defesa do liberalismo democrático, contra a visão instrumental de democracia dos liberistas. Com o avanço do socialismo no mundo, o liberalismo acabou se concentrando na luta pela economia de mercado e pela liberdade econômica. Com isso, de doutrina do Estado de direito, o liberalismo se transformou em doutrina do Estado mínimo. E, a fim de alcançar o segundo, o primeiro é visualizado como um meio nem sempre necessário.

Se, num primeiro momento, foi o liberalismo político que se opôs ao comunismo stalinista, hoje é o liberalismo econômico que se opõe à socialdemocracia. Para o liberalismo econômico, inexiste a contraposição entre mau socialismo (comunismo) e bom socialismo (socialdemocracia), pois tudo que cheira a socialismo deve ser jogado fora, já que sem liberdade econômica não há nenhuma forma de liberdade.

Segundo Bobbio, no entanto, se foi correta a luta liberal contra o Estado paternalista (monarquia absolutista), esta já não o é contra o Estado do bem-estar social (Welfare State), devido ao fato de que este tipo de Estado é criação dos governos democráticos, o seu desenvolvimento está intimamente relacionado ao desenvolvimento da democracia – ele foi uma resposta às demandas justas provenientes de baixo.

Por isso, este liberalismo, o liberalismo novo, depois de lutar, primeiramente, contra o socialismo real e, em segundo lugar, contra a socialdemocracia, entra em choque frontal hoje com a democracia. A solução neoliberal para a redução das tensões existentes entre mercado e democracia se dá “cortando as unhas da segunda e deixando o primeiro com todas as garras afiadas”. Nos antípodas desse neoliberalismo, tão em voga nesse nosso final de século, Bobbio cunha uma alternativa liberal, a proposta de um novo contrato social:

Em poucas palavras, trata-se de ver se, partindo da mesma concepção individualista da sociedade, que é irrenunciável, e adotando os mesmos instrumentos, estamos em condições de contrapor ao neocontratualismo dos liberais um projeto de contrato social diverso, que inclua em suas cláusulas um princípio de justiça distributiva e, portanto, seja compatível coma tradição teórica e prática do socialismo [5].

Bobbio, ainda, deposita suas esperanças em duas crenças:

a) que hoje o método democrático seja necessário para a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa, que estão na base do Estado liberal; b) que a salvaguarda desses direitos seja necessária para o correto funcionamento do método democrático [6].

Todavia, a crença do intelectual (baseada em evidências empíricas inquestionáveis apontadas por ele: “Hoje, apenas os Estados nascidos das revoluções liberais são democráticos e apenas os Estados democráticos protegem os direitos do homem: todos os Estados autoritários do mundo são ao mesmo tempo antiliberais e antidemocráticos”) não resultou na camuflagem da diferenciação que continua a existir entre democracia e liberalismo:

[…] a exigência dos liberais de um Estado que governe o menos possível e a dos democratas de um Estado no qual o governo esteja o mais possível nas mãos dos cidadãos, reflete o contraste entre dois modos de entender a liberdade, costumeiramente chamados de liberdade negativa e de liberdade positiva […] os que estão no alto preferem habitualmente a primeira, os que estão embaixo preferem habitualmente a segunda [7].

3. Ao abordar a questão democrática, Bobbio partiu da premissa de que o permanente estado de transformação é o que marca a democracia – a democracia é dinâmica e o despotismo é estático [8] -, porque ela não se funda apenas no consenso nem tampouco no dissenso, mas na simultânea presença do consenso e do dissenso.

Apenas um “governo das leis”, e não um “governo dos homens”, celebra o triunfo da democracia [9], definida por Bobbio como um conjunto de regras que indicam quem (um número muito elevado de membros) está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos, como (a regra da maioria), sendo que, para o desenrolar do jogo, é preciso uma terceira condição, a saber, os direitos de liberdade, as liberdades civis [10].

A função da Constituição é estabelecer estas regras do jogo e não como se deve jogar, pois o modo de jogar se encontra na dependência da habilidade dos jogadores. As normas constitucionais são normas de procedimentos, as quais servem para fixar o caminho de uma decisão – elas determinam o como e não o conteúdo da decisão a ser tomada, já que o conteúdo está relacionado às opções políticas vencedoras do jogo. Por isso, a Constituição é condição necessária, mas não suficiente para o bom funcionamento de uma democracia: uma democracia entendida como democracia representativa e que não deve ser confundida com Estado parlamentar (pois o princípio da representação não se concentra exclusivamente no parlamento e nem todo Estado parlamentar é uma democracia representativa), muito menos com democracia direta (algo perfeito e ideal transformado em fetiche pelos marxistas) [11].

A democracia direta pode apenas corrigir a democracia representativa, mas nunca substituí-la. Se, por um lado, admite-se que as duas não são alternativas excludentes, que elas podem até mesmo se integrar reciprocamente, por outro lado, exclui-se a possibilidade da primeira ser suficiente por si só.

De acordo com Bobbio, o processo de democratização vivido hoje não se fundamenta na passagem da democracia representativa para a democracia direta, mas, diferentemente, na ida da democracia política à democracia social, na extensão do poder ascendente (de baixo para cima) do campo da sociedade política para o da sociedade civil. O desenvolvimento atual da democracia não é a afirmação de um novo tipo de democracia, mas a ocupação pela democracia representativa de novos espaços – da democratização do Estado à democratização da sociedade.

O defeito da democracia representativa, assim, não reside em “ser representativa”, mas em “não ser suficientemente representativa”. Este fato, expresso concretamente na formação de pequenas oligarquias políticas – os comitês centrais dos partidos – e na intocabilidade pelo processo democrático de dois blocos de poder descendentes (de cima para baixo), que são a grande empresa e a administração pública, poderá ser resolvido nos marcos mesmos da democracia representativa, não havendo a necessidade da recorrência à democracia direta, pois há hoje um novo paradigma de progresso democrático:

Hoje, se se quer apontar um índice do desenvolvimento democrático, este não pode mais ser o número de pessoas que têm o direito de votar, mas o número de instâncias […] nas quais se exerce o direito de voto […] para dar um juízo sobre o estado da democratização num dado país, o critério não deve mais ser o de ‘quem’ vota, mas o do ‘onde’ se vota […] deveremos procurar ver se aumentou não o número dos eleitores mas o espaço no qual o cidadão pode exercer seu próprio poder de eleitor [12].

Entretanto, Bobbio percebe que, para expandir a democracia, é necessário, antes de tudo, compreender o contraste entre “os ideais democráticos e a democracia real”, entre “o que foi prometido e o que foi efetivamente realizado”. E são em número de seis as promessas não cumpridas pela democracia: 1) ao invés do modelo que colocava o indivíduo como sujeito coletivo, uma sociedade pluralista na qual os sujeitos relevantes são os grupos; 2) ao contrário da representação política, a representação de interesses. Assim, relações que eram de natureza pública tornaram-se relações de natureza privada, um ato público transformou-se numa relação de troca em dois níveis: o primeiro, dentro do mercado político (a relação eleitor/partido – contrato bilateral); e o segundo, no interior do grande mercado (a relação entre partidos – contrato plurilateral) [13]; 3) a continuidade do poder oligárquico; 4) a não ocupação de todos os espaços possíveis; 5) a permanência do poder intransparente, o que significa uma barreira à realização do governo republicano, compreendido como um governo do poder público fundado na publicidade, uma coisa pública (não privada) e manifesta (não secreta) [14]; 6) o declínio da formação da cidadania.

O fato de o projeto político democrático ter sido idealizado para uma sociedade muito menos complexa que a de hoje constitui a razão central através da qual não se deu o cumprimento das suas promessas. À época, era impossível a previsão de obstáculos tão fortes quanto o crescimento da exigência de técnicos, do aparato burocrático, das demandas de uma sociedade civil livre, das dimensões dos Estados e da sociedade de massas [15].

Porém, apesar disto tudo, que não é pouco, os regimes democráticos não se transformaram em regimes autocráticos, o que não elimina a necessidade constante de lutar pela democracia, fato este constatável em sua abordagem dos direitos do homem. Não será por um simples acaso, inclusive, que Bobbio indicará a democracia, os direitos do homem e a paz como três momentos necessários do mesmo movimento histórico, já que “sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos”.

Sobre a questão dos direitos humanos, Bobbio formulou três teses centrais:

1. os direitos naturais são direitos históricos; 2. nascem no início da era moderna, juntamente com a concepção individualista da sociedade; 3. tornam-se um dos principais indicadores do progresso histórico [16].

É com essas três teses na cabeça que Bobbio aponta o caráter revolucionário do reconhecimento dos direitos naturais do homem [17], constata na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 uma virada na história do gênero humano, um ponto de partida obrigatório para os amigos e inimigos da liberdade [18], e retoma a “história profética” kantiana, a fim de mostrar que é preciso agir para que o mundo não continue a ser o que os passivos dizem que sempre foi até hoje [19].

Iluminado por essas três teses, Bobbio percebe que os direitos do homem são fins a serem perseguidos sempre, já que eles não foram ainda totalmente colocados em prática. Assim, o problema fundamental relacionado aos direitos do homem, na contemporaneidade, não é tanto o de justificá-los, mas sim o de protegê-los – não se trata mais de uma questão filosófica (como o fora na Idade Moderna), mas sim política. O ponto nodal, em suma, é a realização concreta dos direitos humanos [20]. Se a polêmica acerca dos seus fundamentos foi definitivamente solucionada em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o debate sobre a sua efetivação ainda não o foi [21]. É inegável que a humanidade progrediu moralmente, ao passar de uma “era dos deveres” para uma “era dos direitos” [22]. Porém, não se pode encobrir que há uma diferença substancial entre “direito atual” (um direito reconhecido e protegido) e “direito potencial” (um direito que, para ser atual, precisa transformar-se, de objeto de discussão de uma assembléia de especialistas, em objeto de decisão de um órgão legislativo dotado de poder de coerção) [23].

Finalmente, é orientado por essas três teses que Bobbio aborda o problema do poder ex parte populi, a favor do direito à resistência, e não ex parte principis, a favor do dever da obediência [24]; prega a tolerância de crenças religiosas e políticas bem como de opiniões diversas; defende a necessidade de encontrar um modus vivendi (uma regra puramente formal, uma regra do jogo) que permita a livre expressão de toda e qualquer subjetividade [25]; e batalha contra a pena de morte, partindo de um ponto de vista ético (“o Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular”), mas também bebendo da moral cristã (“o mandamento de não matar”) e dos princípios gandhistas (“é preciso romper com a cadeia sem fim da violência, antes do dia da catástrofe final”) [26].

O pacifismo enraizado nestes últimos princípios também esteve fortemente presente na crítica de Bobbio ao terrorismo da extrema-esquerda italiana nos anos setenta (que se voltava não contra uma autocracia, mas sim contra uma democracia), o qual teve seu ápice no assassinato do ex-primeiro-ministro democrata-cristão, Aldo Moro, em 9 de maio de 1978. Na época, o filósofo afirmou:

Creio firmemente que o único e verdadeiro salto qualitativo da história humana é a passagem não do reino da necessidade ao reino da liberdade, mas do reino da violência ao reino da não-violência [27].

4. Em inúmeros momentos da história do já extinto Partido Comunista Italiano (PCI), Norberto Bobbio marcou presença como um autêntico “agente de renovação teórico-política”. Levantando sempre o problema central da relação entre socialismo e democracia, Bobbio polemiza primeiramente, nos anos cinqüenta, com Galvano Della Volpe e Palmiro Togliatti. Sem esperar o estouro da couraça stalinista no fatídico ano de 1956 – ano da realização do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, no qual se divulga o “Relatório Kruschev”, que revelaria ao mundo o que todos os comunistas sempre acreditaram que fosse apenas mais uma propaganda difamatória do imperialismo norte-americano, a saber, os crimes hediondos praticados por Stalin -, Bobbio critica o suposto desprezo dos comunistas italianos pela democracia liberal em prol da idéia de ditadura do proletariado [28].

Duas décadas após este primeiro enfrentamento, Bobbio fustigaria outra vez mais os seguidores de Antonio Gramsci com a discussão de três temas: as razões pelas quais o marxismo nunca teve uma teoria do Estado socialista; o projeto de democracia indicado pelos comunistas como alternativa à democracia representativa dos liberais (tema já tratado no item anterior) [29]; e a compatibilidade, ou não, da proposta de transformação socialista com a continuidade da democracia, entendida como um conjunto de regras que regulam o jogo político. Em meio ao “compromisso histórico” com a Democracia Cristã, intelectuais marxistas renomados, como Umberto Cerroni, Pietro Ingrao, Giuseppe Vacca, Valentino Gerratana, entre outros, voltaram suas atenções para aquilo que, mais uma vez, Bobbio tinha a falar sobre socialismo e liberdade [30].

Quanto ao primeira tema, Bobbio aponta três causas para a inexistência de uma teoria marxista do Estado: a quase exclusiva preocupação dos teóricos do socialismo com o problema da conquista do poder, a qual findou por levá-los a um interesse excessivo mais pela questão do partido do que pela do Estado; a crença de que, uma vez conquistado o poder, o Estado seria um fenômeno transitório; e o princípio da autoridade, a prática de não estudar a realidade concreta, as instituições políticas, mas sim o pensamento dos filósofos (no caso, Marx, Lenin e Gramsci) sobre o real, o Estado. Nenhuma dessas razões, porém, levou a uma negação da importância da teoria marxiana para o pensamento político – a sua fusão entre uma concepção realista do Estado e uma teoria revolucionária da sociedade, por um lado, e a sua visualização do Estado como realizador dos interesses particulares das classes dominantes, por outro lado [31].

Em relação ao terceiro tema, o mais significativo no sentido do esclarecimento do caráter do socialismo, Bobbio sugeriu o grande impasse político vivido no século XX – ou capitalismo com democracia ou socialismo sem democracia [32]. Impasse retratado em duas ilusões históricas: a ilusão socialista das democracias e a ilusão democrática do bolchevismo. A primeira, exemplificada no Partido Socialdemocrata alemão (“Creio que não existe mais ninguém em um partido como o socialdemocrata alemão que acredite, seriamente, na construção de uma sociedade socialista como foi concebida por um socialista do século passado”); a segunda, ilustrada no Partido Comunista da União Soviética (“Por outro lado, penso que nenhum dos dirigentes do Partido Comunista Soviético acredita verdadeiramente na transformação do sistema político soviético em um sistema democrático” [33]). É então que, a fim de superar aquele impasse e essas duas ilusões históricas, Bobbio mostra como a discussão em torno do meio (da via) para o socialismo (democrático ou ditatorial) implica a discussão em torno do tipo de socialismo que se almeja (democrático ou ditatorial). E, nesse contexto, formula a defesa de uma “via democrática para um socialismo possível”, um caminho que siga por entre as construções quiméricas e a apologia do existente, uma estrada que ultrapasse a democracia formal, enchendo-a de conteúdo, transformando-a em uma democracia substancial, sem, com isso, destruir a  formalidade    democrática [34].

No entanto, para Bobbio, a terceira via, entendida como método para o socialismo, inexiste. Não há alternativa possível, para as esquerdas, entre comunismo leninista e socialdemocracia, entre socialismo sem democracia e socialismo com democracia, entre a via revolucionária e a via democrática, entre a conquista violenta do poder e a contagem dos votos. Em suma, tertium non datur. Nesse sentido, a “via democrática para um socialismo possível”, formulada por Bobbio, não deve ser pensada como uma proposta de terceira via, mas sim como uma clara adesão ao projeto socialdemocrata, que o autor define como “a ideologia segundo a qual uma meta, que é o socialismo, pode e deve ser alcançada através de um método, que é a democracia” [35]. O problema da socialdemocracia, que constitui o grande desafio do socialismo democrático, é que o capitalismo é um sistema que não se deixa abater facilmente por via democrática. Mas a dificuldade inerente ao jogo democrático não pode levar os socialistas a substituir por técnicas violentas as técnicas não-violentas, como o voto, o debate, a greve, a manifestação, etc., com o fito de conquistar o governo da sociedade.

Mais recentemente, o filósofo, que fez da luta contra o fascismo uma razão de vida, explicitou de novo o tipo de socialismo por ele defendido. Ao voltar suas baterias contra as concepções (saturadas de ideologia) que constatam o início de uma nova fase civilizacional, na qual “todos os gatos seriam pardos”, marcada pelo término dos conflitos fundados em divergências ideológicas – a tese do “fim das ideologias”, do “fim da história” -, Bobbio se bateu pela defesa da continuidade, no mundo pós-queda do Muro de Berlim, da distinção ideológica entre direita e esquerda a partir de um critério central: a postura diante do ideal de igualdade, a avaliação da relação entre igualdade-desigualdade natural e igualdade-desigualdade social:

O igualitário parte da convicção de que a maior parte das desigualdades que o indignam, e que gostaria de fazer desaparecer, são sociais e, enquanto tal, elimináveis; o inigualitário, ao contrário, parte da convicção oposta, de que as desigualdades são naturais e, enquanto tal, inelimináveis [36].

Junto desse critério diferenciador, Bobbio colocou um outro, responsável pela divisão entre moderados e extremistas: a posição ante a idéia de liberdade, a apreciação do método democrático. Do cruzamento destas variáveis, resultaram quatro possibilidades de doutrinas e movimentos políticos, a saber: a) na extrema-esquerda, os igualitários autoritários, descendentes do jacobinismo e do bolchevismo e adeptos do socialismo real; b) no centro-esquerda, os igualitários libertários, encontrados nos vários partidos socialdemocratas e social-liberais e defensores do Welfare State; c) no centro-direita, os libertários inigualitários, filiados aos partidos conservadores e liberal-conservadores e favoráveis à onda neoliberal; d) na extrema-direita, os autoritários inigualitários, originários do nazismo e do fascismo e simpatizantes das suas novas aparições [37].

Obviamente localizado no segundo tipo de opção política – a libertária igualitária ou moderada de esquerda -, Bobbio sintetiza o seu objetivo socialista-liberal com dois elementos inseparáveis: luta pela remoção dos obstáculos que tornam homens e mulheres menos iguais (entre os quais, aquele básico que é a propriedade individual), fundada firmemente nos procedimentos democráticos. Em outros termos, é preciso ser um liberal nas questões políticas e um socialista nas questões sociais, sendo que o ideal deste último é mais amplo do que o ideal do primeiro, porque, ao pedir mais igualdade, está pedindo também mais liberdade (a democracia é “uma forma de governo onde todos são livres porque são iguais”) – eis a fórmula democrática e plural advogada por Norberto Bobbio [38].

5. Como já observamos acima, ao contrário de uma posição teórico-política que se tornou moeda corrente nesses nossos tempos de cólera neoconservadora (liberista), o não-marxismo de Bobbio não se transmutou em nenhum momento em uma espécie de “marxofobia” [39]. Outras provas concretas desse fato podem ser localizadas nas seguidas polêmicas travadas pelo nosso autor com pensadores marxistas, italianos ou não – polêmicas, diga-se de passagem, permeadas por fortes doses de honestidade intelectual, como aquelas que giraram em torno da tese bobbiana de que “o que Gramsci chama de sociedade civil é um momento da superestrutura ideológico-política, e não, como em Marx, da base real”, e em torno da análise feita por Perry Anderson, historiador inglês e ex-editor da New Left Review, sobre a sua obra.

Na primeira, sem cair no equívoco de, ao sublinhar a originalidade do pensamento gramsciano, retirá-lo da tradição marxista, Bobbio afirmou com precisão:

[…] a sociedade civil compreende, para Gramsci, não mais ‘todo o conjunto das relações materiais’, mas sim todo o conjunto das relações ideológico-culturais; não mais ‘todo o conjunto da vida comercial e industrial’, mas todo o conjunto da vida espiritual e intelectual [40].

Na segunda, Bobbio defende-se da crítica de que seu realismo seria um sinônimo de conservadorismo, ao afirmar que, pelo contrário, ele retrata uma atitude científica. E mais: este seu realismo na análise científica não se chocaria com sua proposta político-ideológica, porque estão em dois planos distintos. Enquanto o “homem de Razão” tem o dever de ser pessimista (o pessimismo temeroso da inteligência), o “homem de Ação” tem a obrigação de ser otimista (o otimismo esperançoso da vontade). Da mesma forma que o Gramsci dos primeiros anos de cárcere, Bobbio viu o pessimismo como um dever civil, já que “o sono da razão gera monstros”, mas recusou a resignação e o derrotismo. Assim, o questionamento ideológico em relação à moderação do seu projeto político é visto como legítimo, mas não aquele que aponta incoerência entre o discurso do estudioso da política e o do militante político:

Do ponto de vista ideológico, creio que a principal razão de nossa discrepância é meu inicial e nunca abandonado liberalismo, entendido, como eu entendo, digo-o de uma vez por todas, como a teoria que sustenta que os direitos de liberdade são a condição necessária – ainda que não suficiente – de toda democracia possível, inclusive da socialista (no caso em que seja possível). Pode ser que esta idéia fixa decorra do fato de que pertenço a uma geração que chegou à política combatendo a ditadura e continua vivendo numa sociedade em que as tentações autoritárias não desapareceram de todo. O senhor poderá me objetar que, mantendo-nos na democracia liberal, jamais chegaremos ao socialismo. Eu replico, como sempre o fiz nestes anos aos comunistas, que, tomando-se um atalho para chegar ao socialismo, não se retornará jamais aos direitos de liberdade. Permito-me dizer que este é, colocado de maneira realista, o problema atual da esquerda. Um problema que a esquerda tradicionalmente marxista não resolveu e que, partindo somente das análises marxianas, não está em condições de resolver. O liberal-socialismo é só uma fórmula – sou o primeiro a reconhecê-lo -, mas indica uma direção [41].

Para o nosso autor, a esquerda européia tem mais a fazer do que pregar e justificar a idéia de uma via alternativa revolucionária, já que esta somente encontra espaço nos dias atuais em países do Terceiro Mundo subdesenvolvido. Sua responsabilidade, ao contrário, deve consistir no reforço das organizações democráticas internacionais, propugnando no seu interior políticas de justiça distributiva análogas àquelas promovidas pelos partidos socialdemocratas. O moderantismo do projeto político bobbiano torna-se ainda mais explícito quando aborda a mais que tradicional discussão travada no seio das esquerdas acerca da opção entre reforma e revolução:

Frequentemente se afirmou que, para tornar impossível a revolução, é necessário percorrer a via das reformas. Pelo contrário, hoje é preciso seguir a via das reformas também no âmbito internacional, porque a revolução, uma revolução que deveria ser universal, se tornou impossível [42].

Para nós, o moderantismo bobbiano representa uma espécie de possibilidade limite de navegação política numa atualidade marcada pela presença de dois recifes tenebrosos – um (o comunista), assustador por aquilo que já foi; outro (o capitalista), apavorante por aquilo que continua a ser. Esta constatação é corroborada no momento em que Bobbio emite sua opinião sobre os acontecimentos que varreram o Leste europeu no final dos anos oitenta: os indivíduos dos países comunistas se rebelaram em nome da liberdade (pré-requisito da democracia liberal), em nome das quatro grandes liberdades do homem moderno, a saber, a individual, a de imprensa e opinião, a de reunião e a de associação. Então, exigia-se, concomitantemente, o Estado de direito, o Estado democrático e o Estado de liberdade. Mas, se a conquista da liberdade é o ponto de partida, ela não basta por si só, pois é preciso acabar com a pobreza que deu origem à utopia comunista:

A democracia, devemos admitir, superou o desafio do comunismo histórico. Mas de que meios e ideais dispõe para enfrentar os mesmos problemas que deram origem ao desafio comunista? [43]

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Marco Mondaini é professor de História da UFF.

Disponivel em: http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=75

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Notas

[1] No presente artigo, trataremos, de acordo com a distinção feita pelos italianos, dos “liberais” (aqueles que são adeptos do liberalismo político) e não dos “liberistas” (os fiéis ao liberalismo econômico e sua crença dogmática na liberdade de mercado, nascida com Adam Smith).

[2] Bobbio, Norberto e Bovero, Michelangelo. Sociedade e estado na filosofia política moderna. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 94.

[3] Até o fim deste segundo item, seguiremos as reflexões de Bobbio contidas no livro Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 1994.

[4] Bobbio, Norberto. As ideologias e o poder em crise. Brasília: UNB, 1988, parte 1 (Pluralismo).

[5] Id. “Liberalismo velho e novo”. In: O futuro da democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p.128.

[6] Id. Liberalismo e democracia, cit., p. 43.

[7] Id., ib., p. 97.

[8] Id. “Premissa”. In: O futuro da democracia, cit., p. 9.

[9] Id. “Governo dos homens ou governo das leis?”. In: O futuro da democracia, cit., p.151-71.

[10] No artigo “Os vínculos da democracia”, onde é feita uma crítica à nova esquerda surgida no pós-1968 e aos novos movimentos sociais, ambos defensores da transformação em direito da desobediência civil, do veto e da autodeterminação, Bobbio nos dá um depoimento de quem viveu sob o fascismo mais de vinte anos da sua vida e, por isso mesmo, continua a crer que uma má democracia é sempre preferível a uma boa ditadura: “Concluo: afirmei anteriormente que, permanecendo nos limites das regras do jogo, as vias possíveis de saída são as que são, e os passos necessários para concretizá-las são previsíveis, quase obrigatórios. Sair das regras do jogo, ainda que fosse fácil, e vimos que não é, mostra-se como algo que não creio seja desejável, pois, uma vez rompida a principal destas regras, a das eleições periódicas, não se sabe onde tudo terminará. Pessoalmente, creio que terminaria muito mal. […] Atualmente, no âmbito desta democracia representativa, não vejo para a Itália, no futuro próximo, outra solução senão a alternativa de esquerda (que não é a nebulosa ‘alternativa democrática’ de que falam os comunistas). Todo o resto está entre a construção de castelos no ar e a agitação pela agitação, destinada a aumentar, a curto e a longo prazo, as frustrações. É pouco. Mas mesmo este pouco é tão incerto que buscar outra coisa significa colocar-se mais uma vez na estrada das expectativas destinadas à desilusão” (O futuro da democracia, cit., p. 82).

[11] Bobbio, Norberto. As ideologias e o poder em crise, cit., parte 5 (O mau governo).

[12] Id. “Democracia representativa e democracia direta”. In: O futuro da democracia, cit., p. 56.

[13] Id. “Contrato e contratualismo no debate atual”. In: O futuro da democracia, cit., p. 129-49.

[14] Id. “A democracia e o poder invisível”. In: O futuro da democracia, cit., p.83-106.

[15] Id. “O futuro da democracia”. In: O futuro da democracia, cit., p.17-40.

[16] Id. “Introdução”. In: A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 2.

[17] Id. “A herança da grande revolução”. In: A era dos direitos, cit., p.113-30.

[18] Id. “A revolução francesa e os direitos do homem”. In: A era dos direitos, cit., p. 85-111.

[19] Id. “Kant e a revolução francesa”. In: A era dos direitos, cit., p. 131-41.

[20] Id. “Sobre os fundamentos dos direitos dos homens”. In: A era dos direitos, cit., p. 15-24.

[21] Id. “Presente e futuro dos direitos dos homens”. In: A era dos direitos, cit., p.25-47.

[22] Id. “A era dos direitos”. In: A era dos direitos, cit., p.49-65.

[23] Id. “Direitos do homem e sociedade”. In: A era dos direitos, cit., p.67-83.

[24] Id. “A resistência à opressão, hoje”. In: A era dos direitos, cit., p.143-59.

[25] Id. “As razões da tolerância”. In: A era dos direitos, cit., p.203-17.

[26] Id. “Contra a pena de morte” e “O debate atual sobre a pena de morte”. In: A era dos direitos, cit., p.161-78 e 179-202.

[27] Id. As ideologias e o poder em crise, cit., p. 111, parte 3 (Os fins e os meios).

[28] Em artigo próximo, enfocaremos mais detidamente este primeiro debate, junto a outros travados nos anos 1950 e 1960.

[29] Id. “Quais alternativas à democracia representativa?”. In: Qual socialismo? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 55-74.

[30] Bobbio, Norberto e outros. O marxismo e o Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1991.

[31] Bobbio, Norberto. “Existe uma doutrina marxista do Estado?”. In: Qual socialismo?, cit., p.37-54.

[32] A passagem, longa mas fundamental, em que Bobbio revela esse impasse é a seguinte: “[…] o método democrático, como é praticado no sistema capitalista, não parece permitir a transformação do sistema, isto é, a passagem do sistema capitalista ao socialista. Se a experiência histórica nos mostrou, até agora, que um sistema socialista surgido de modo não democrático (isto é, por via revolucionária ou por conquista) não consegue transformar-se em sistema político-democrático, também nos mostrou que um sistema capitalista não se transforma em socialista democraticamente, isto é, através do uso de todos os expedientes de participação, de controle e de liberdade de dissenso, que as regras do jogo democrático permitem. O ponto máximo atingido até hoje pelos Estados socialdemocratas foi o Welfare State, não o Estado socialista. O que faz com que nos encontremos, hoje, frente a uma situação que pode ser resumida, um pouco drasticamente, nos seguintes termos: ou capitalismo com democracia ou socialismo sem democracia (para não falar nos Estados que não são nem capitalistas nem socialistas e nem aqueles que mesmo sendo capitalistas não são democráticos). Quando, diante desta alternativa, se coloca a questão: ‘é possível socialismo sem democracia?’, nos defrontamos com esta contradição que é a verdadeira pedra no caminho da democracia socialista (que não deve ser confundida com socialdemocracia): através do método democrático, o socialismo é inatingível; mas o socialismo por via não democrática não consegue encontrar a estrada para a passagem de um regime de ditadura a um regime de democracia. Nos Estados capitalistas, o método democrático, mesmo nas suas melhores aplicações, fecha a estrada para o socialismo; nos Estados socialistas, a concentração de poderes a partir de uma direção unificada da economia torna extremamente difícil a introdução do método democrático”. Cf. “Democracia socialista?”. In: Qual socialismo?, cit., p. 33-4.

[33] Bobbio, Norberto. “Por que democracia?”. In: Qual socialismo?, cit., p. 77-8.

[34] Id. “Qual socialismo?”. In: Qual socialismo?, cit., p. 93-111.

[35] Id. As ideologias e o poder em crise, cit., p. 145, parte 4 (Existe terceira via?).

[36] Id. Direita e esquerda. São Paulo: Unesp, 1995, p. 105.

[37] Id., ib., p. 119.

[38] Id. As ideologias e o poder em crise, cit., parte 2 (O que é socialismo?).

[39] O sentimento de Bobbio em relação ao marxismo pode ser paradigmaticamente percebido numa de suas máximas dita nos seus recorrentes diálogos travados com os comunistas italianos: “Hoje não se pode ser um bom marxista quando se é somente marxista”.

[40] Bobbio, Norberto. O conceito de sociedade civil. Rio de Janeiro: Graal, 1994, p. 33.

[41] Carta de Norberto Bobbio a Perry Anderson (2/11/1988). Novos Estudos Cebrap, n. 39. São Paulo, 7/1994,  p. 100. O artigo de Perry Anderson a que fiz referência, e que dá início à troca de correspondência, tem como título “As afinidades de Norberto Bobbio”. Novos Estudos Cebrap, n. 24. São Paulo, 7/1989, p.14-41.

[42] Carta de Norberto Bobbio a Perry Anderson (15/3/1989). Novos Estudos Cebrap, n. 39. São Paulo, 7/1994, p.109.

[43] Bobbio, Norberto. “O reverso da utopia”. In: Blackburn, Robin (org.). Depois da queda. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 20.

Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.
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