Audiência Pública para Apuração da Violência Policial no Estado de São Paulo

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE-SP, órgão de Estado, formado por entes da Sociedade Civil e representantes do Poder Público constituído, criado conforme o Artigo 110, da Constituição Estadual, e regulamentado pelas Leis Estaduais no. 7.576/91 e no. 8.032/92, com o intuito de
“investigar as violações de direitos humanos no território do Estado de São Paulo, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, e estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana”
Tendo em vista seu compromisso com a Justiça e a Verdade, em face das denúncias recebidas por esse Conselho e dos casos de violência cometidos por policiais do Estado de São Paulo, convida a sociedade para participar de Audiência Pública para a Apuração da Violência Policial no Estado.
Durante a Audiência, entes da sociedade civil, representantes de entidades, organizações e movimentos sociais, atuantes na promoção e defesa dos direitos humanos e cujas trajetórias de vida, experiências profissionais e notório saber acadêmico abarcam também os campos da Segurança Pública e Violência Policial, serão convidados(as) a falar de suas experiências, testemunhos, estudos, apreciações, observações, avaliações, críticas, questionamentos, preocupações, anseios e expectativas relativas ao tema.
Declaramos que autoridades do Estado, responsáveis pelas políticas de Segurança Pública e pelas ações da Polícia do Estado de São Paulo – como o Governador do Estado, Sr. Alberto Goldman; e o Secretário da Seguança Pública, Sr. Antônio Ferreira Pinto – foram formalmente convidados e são aguardos.
Dados sobre a Audiência Pública:
  • Data: 05 de Agosto de 2010, Quinta-Feira
  • Horário: às 14h
  • Local: Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Largo Pateo do Collegio, no. 184, térreo, Centro, São Paulo, SP
O Comunicado dessa audiência foi publicado pelo CONDEPE-SP, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), em 23 de julho de 2010, no Caderno do Poder Executivo, Seção I. Abaixo segue o “LINK” para a página do D.O.E., para verificação:
Atenciosamente,
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE-SP
Largo Pateo do Collegio, 148, Centro, São Paulo, SP, Brasil, CEP 01016-040
Telefone/Fax: (11) 3105-1693 ou 3291-2645
INFORMAÇÕES:
Como chegar?
  • Metrô [Contatos: Telefone – 0800-7707722; ou na página – http://www.metro.sp.gov.br]
    • Existem diversas na região central, mas a mais próxima é a Estação Sé, que é o entrocamento entre as linhas: 1-Azul (da Estação Tucuruvi até a Jabaquara) e 3-Vermelha (da Estação Palmeiras-Barra Funda até a Corinthians-Itaquera).
  • Ônibus Municipal [Contatos com a SPTrans: Telefone – 156; ou na página: http://www.sptrans.com.br]
    • Linhas cujos itinerários passam pelo Largo Pateo do Collegio:
      • 408-A-10: Cardoso de Almeida
      • 702-N-10: Pinheiros
      • 702-P-21: Pinheiros
      • 702-P-42: Butantã
      • 2002-10: Terminal Bandeira
      • 2003-10: Terminal Princesa Isabel
      • 4113-10: Circular Praça da República / Gentil de Moura
      • 8615-10: Parque da Lapa
    • Terminais Municipais próximos ao Largo Pateo do Collegio:
      • Terminal Parque Dom Pedro II
      • Terminal Mercado
      • Terminal Bandeira
  • Terminais Rodoviários [SOCICAM – telefone: (11) 3866-1100; ou na página: http://www.socicam.com.br]:
    • Terminal Rodoviário Barra Funda – com acesso à Estação do Metrô Palmeiras-Barra Funda, da Linha 3-Vermelha [Telefone – (11) 3392-2110]
    • Terminal Rodoviário Jabaquara – com acesso à Estação do Metrô Jabaquara, da Linha 1-Azul [Telefone – (11) 5012-2256]
    • Terminal Rodoviário Tietê – com acesso à Estação do Metrô Portuguesa-Tietê, da Linha 1-Azul [Telefone – (11) 3866-1100]
  • Automóveis/motos: Os acessos ao Largo Pateo do Collegio são pela Rua Roberto Simonsen e Rua Venceslau Brás. Na região há vários estacionamentos particulares.
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