Uma reflexão sobre WikiLeaks

Santiago / Temas – A atividade de WikiLeaks pode ser considerada ou não como jornalística? Se for assim, é legítima e ética? O que estes fatos nos dizem a respeito do atual mundo globalizado, do direito dos cidadãos à informação fidedigna e detalhada? Em que se transformou a democracia do século XXI? Como se conjugam “os direitos” com “as obrigações”, a necessidade de ter acesso à verdade com a ação responsável, ponderada, discernida, do jornalismo contemporâneo? Por onde passa a verdadeira batalha de WikiLeaks? Quais são seus interesses e quem são os componentes do site ? A atividade de WikiLeaks vulnera ou não o direito de propriedade? É desejável um mundo de transparência radical ou absoluta? Em que situação ficam os direitos individuais das pessoas, especialmente o direito à intimidade?

No fundo, trata-se simplesmente da verdade, essa mesma verdade presente na sardônica e mordaz pergunta que Pilatos formulou a Jesus no terraço de sua casa.
BREVE PERFIL HISTÓRICO
O site foi fundado em 2006 e administrado pela agência The Sunshine Press, tendo como editor chefe e rosto visível, o australiano Julian Assange, uma espécie de Salman Rushdie para o Governo dos Estados Unidos: isto é, “um escritor maldito”. A que se dedicou WikiLeaks desde o começo de suas atividades? A acumular informação especialmente sensível, confidencial e anônima em matérias corporativas, religiosas ou governamentais. Inicialmente, a entidade se concentrou nas guerras do Afeganistão e do Iraque, mas atualmente está ampliando seu raio de ação e vai em direção da atividade confidencial (em seus diferentes graus) do Departamento de Estado americano. O lugar opera como “uma caixa virtual” na qual se pode depositar “filtragens” de documentação desconhecida para a opinião pública e referente a comportamentos pouco éticos de Governos e corporações de relevância mundial. Calcula-se que possui ao redor de um milhão e meio de documentos catalogados com algum grau de confidencialidade. Assange assegura que se realiza uma revisão pormenorizada da informação obtida, antes de divulgá-la para a opinião pública mundial. O modo como WikiLeaks obtém essa informação (além da passiva e óbvia recepção de “filtrações”) e os meios que utiliza para evisá-las são absolutamente desconhecidos. Também não se sabe exatamente com quanto pessoal conta, nem se trabalha ou nã com organismos de inteligência de diversos países do globo. Seu domicílio legal está na Suecia… O resto é um autêntico mistério.
O que WikiLeaks fez até agora? Por exemplo, em 5 de abril de 2010 publicou um vídeo em que se vê um helicóptero militar americano atacar mortalmente onze civis: o repórter Namir Noor-Eldeen (agência Reuters) seu ajudante e nove pessoas que tentaram socorrê-los. Quanto à guerra do Afeganistão, em 25 de julho de 2010 o site divulgou, através dos jornais The Guardian, The New York Times e Der Spiegel, noventa e dois mil documentos que abrangem o período 2004-2009 e que revelam uma importante quantidade de homicídios de civis desarmados, perpetrados por militares americanos e por seus aliados, publicando também as conexões de inteligência entre as autoridades do Paquistão e os grupos talibãs. No dia 22 de outubro de 2010 o site divulgou mais de trezentos noventa mil documentos que revelam o uso sistemático da tortura contra os civis por parte de militares americanos e seus aliados em território iraquiano, “filtrando” informação do Pentágono na qual se assevera que durante o período 2004-2009 morreram 109.032 pessoas, das quais 63% eram civis.
Entre o mais recente está a revelação de uma série de documentos confidenciais do Departamento de Estado, supostamente filtrados pelo soldado americano Bradley Manning, a respeito de diversos assuntos de interesse político e diplomático envolvendo um acúmulo de relações dos Estados Unidos com uma multiplicidade de países do mundo. WikiLeaks também comunicou que proximamente publicará documentação relevante de uma importante entidade financeira com presença internacional. Alguns senadores americanos planejam transformar em lei um projeto que classificque como delito as atividades de sites como WikiLeaks, pois revelam dados que podem comprometer, segundo eles, os interesses e políticas de seu país.
WIKILEAKS FAZ JORNALISMO REALMENTE?
Se entendermos por jornalismo a mera obtenção e publicação de informação relevante, WikiLeaks realmente faz jornalismo. Também se pode dizer que, ao agir dessa forma, seu site desenvolve uma atividade limítrofe com a inerente aos organismos de inteligência e contrainteligencia que possuem os Estados, isto é, suas publicações prejudicam alguns e beneficiam outros: podem levar a mudar ou a reafirmar políticas públicas em zonas de conflito internacional ou nas relações diplomáticas entre diferentes nações. É certo que se trata de uma característica da qual não estão isentos os meios convencionais de comunicação. O interessante aqui é a envergadura da informação obtida, o modo como é obtida, a quantia da mesma, a análise e uso dela, a falta de transparência sobre os métodos que seguem para receber e checar a documentação, e o modo como é financiada a operação toda. Isto é, o lugar desenvolve sua atividade com um nível de audácia cujos efeitos se assemelham à desestabilização de cursos de ação de Governos, empresas e instituições, com um procedimento abertamente provocador.
Embora a informação publicada até agora não possua relevância real (em sua maioria, parece um conjunto de dados que dão cor a certas situações e que facilmente são deduzíveis do que os jornais publicam habitualmente), o site assegura possuir informação secreta que pode prejudicar não só a administração americana, mas também outras autoridades, empresas e instituições.
Bem, é legítimo e ético o exercício do jornalismo realizado por WikiLeaks? Consideramos que (apesar das palavras do Congresso dos Estados Unidos) enquanto não ficar provado, num Tribunal imparcial internacional e com todas as garantias republicanas, que WikiLeaks infiltrou direta ou indiretamente os sistemas informáticos de Governos e instituições, seu acionar é conforme a lei e, portanto, totalmente legítimo. No entanto o que se denuncia é o abuso de poder, a comissão de crimes gravíssimos, a diferença radical entre aquilo que “é comunicado” publicamente por parte dessas corporações ou Governos e o que na realidade “é feito” privadamente, a forma de agir de WikiLeaks, além de legítima, não vulnera a ética profissional. Isso seria muito diferente se fosse comprovado fidedignamente numa sede judicial inquestionável que o site utiliza meios imorais com fins aparentemente altruístas. Mas enquanto isso não for comprovado, ninguém pode asseverar racionalmente que esta entidade opera contra a lei e contra a ética.
Nenhum direito é absoluto. O direito à propriedade, certamente também não. Quando se trata de informação cujo desconhecimento por parte da cidadania e dos poderes jurisdicionais permitiria a perpetuação de delitos que prejudicam os direitos humanos ou redundaria em mecanismos perversos que assegurem uma posição de privilégio ou abuso de poder, o direito a informar está evidentemente acima do direito de propriedade. A Corte Suprema dos Estados Unidos entendeu isso no famoso caso Nixon, por exemplo.
TRANSPARÊNCIA ABSOLUTA?
Mas também é razoável pensar que a transparência radical ou absoluta tornaria impossível a convivência. Imaginemos um mundo no qual cada um diz ao outro o que pensa, sem nenhum discernimento, fora de toda prudência: seria um cenário insuportável. Por outro lado, se o curioso caso WikiLeaks se projetasse para a intimidade das pessoas (por exemplo, filtragem de redes sociais, correios eletrônicos pessoais, etc.), sem mediar a correspondente autorização judicial com todas as garantias do devido processo, estaríamos certamente perante um delito inadmissível. Além do mais, se no plano da forma de agir dos Governos, o privado se torna público, que destino tem a função da diplomacia? Este é um ponto particularmente delicado porque a missão principal da diplomacia (da Diplomacia, com maiúscula) é assegurar a paz entre as nações.
Ademais, assim como os cidadãos têm direito a saber o que seus Governos, empresas e instituições fazem, também têm direito a saber o nome dos que fazem parte do site, como desenvolvem seu trabalho, quais são os métodos usados para corroborar a veracidade da informação recebida, como se financiam, onde trabalham, etc. A transparência assim compreendida, a de informar e a de ser informado, deve ser para todos, caso contrário também seria razoável a hipótese de que o site está fazendo inteligência ou contrainteligencia sob a máscara de uma atividade jornalística.
A DEMOCRACIA OCIDENTAL DO SÉCULO XXI
Segundo Norberto Bobbio, a democracia nasceu de uma concepção individualista da sociedade, contra a concepção orgânica própria da Antigüidade e da Idade Média, segundo a qual o todo vinha antes que as partes. A concepção individualista entendeu a sociedade em geral, e a sociedade política em particular, como um produto artificial da vontade dos indivíduos.
O reino do possível se estende certamente entre a democracia máxima como utopia (vgr., o governo de todos) e a democracia mínima, isto é, um sistema no qual se satisfazem as seguintes condições básicas: i) que participe um número maioritário de cidadãos nas decisões coletivas, ii) que essa participação esteja baseada na regra processual da maioria, e iii) que existam alternativas reais para que os cidadãos estejam em condições de escolher entre uma e outra.
Nesse reino do possível, durante a modernidade a ação política em democracia se viu de algum modo desafiada por uma série de obstáculos derivados da transformação da sociedade civil. Esses obstáculos são, segundo Bobbio, basicamente três: I) o entrelaçado da sociedade moderna possui problemas de crescente complexidade, II) a burocracia estatal teve um crescimento desmedido, e III) a sociedade civil se tornou mais demandante diante do poder estatal.
Estes obstáculos, acompanham a crescente complexidade das sociedades modernas, foram de certa forma a causa em virtude da qual existem hoje em dia uma série de tarefas pendentes da democracia moderna, que Bobbio chama falsas promessas da democracia. Estas “matérias” que ainda não foram resolvidas têm conexão com: a) a distribuição do poder, b) a representação política, c) a derrota do poder oligárquico, d) a concretização de uma democracia social, e) a eliminação do poder invisível, e f) a educação para os cidadãos (1).
WikiLeaks, apesar de todos os reparos expressos anteriormente, cada um dos quais necessita um amplo e sério debate, vem deixar claro, em total sintonia com o diagnóstico de Bobbio, que as democracias ocidentais (especialmente, a americana) têm um grande problema para reconverter suas organizações em um modelo com maior participação cidadã, autenticamente eficaz e de impacto real ponderável. Pelo contrário, o crescimento desorbitado de uma burocracia estatal que trabalha a sua vontade e que possui prerrogativas verdadeiramente invasoras da vida privada dos cidadãos (pensem , por exemplo, nas atividades dos organismos de inteligência), a distribuição do poder através de “castas” nas quais sobrevivem os rótulos de antigos partidos políticos que há anos renunciaram aos seus ideais e que cada vez mais representam menos pessoas, e a persistência de poderes oligárquicos capazes de determinar as decisões políticas, afetando milhões de pessoas (pensem, por exemplo, na razão de fundo que motivou a invasão do Iraque por parte dos americanos e sua conexão com a indústria petroleira e o rentável negócio da indústria armamentista), constituem poucos exemplos que evidencian a distância entre o que se diz e o que se faz ou, dito de outra maneira, entre o formal e o efetivamente real.
Por isso a atividade de WikiLeaks e dos centos de sites parecidos que se multiplicarão num futuro mediato ao longo do mundo, resulta , embora seja “dolorosa” para alguns, totalmente saudável para o controle dos cidadãos sobre os atos de governo de seus respectivos países. Vivemos num tempo no qual, aquele que deseja dedicar-se à política, ao mundo da empresa multinacional ou a uma instituição ou corporação de prestígio global, deve estar disposto a pagar o preço da transparência total de suas decisões de impacto público. As novas tecnologias permitem que nós, os cidadãos, adquiramos cada vez maior consciência dos atos das autoridades de nossos respectivos países. Isso nos permitirá refletir melhor, antes de emitir nossos sufrágios e também comprometer-nos seriamente, pela via legal, para que se corrijam as injustiças através dos corretivos institucionais ou por meio da inovação viável de recursos já caducos, ineficientes ou retardatários da justiça republicana.
As democracias ocidentais do século XXI se parecem em algo a Benjamin Button, o personagem de ficção do filme de David Fincher: estão nascendo ou perdurando algo idosas, preguiçosas, ávidas de poder e astutas demais, para dissimular a verdade. Talvez WikiLeaks e seus parentes por nascer resultem o antídoto imprescindível para que recuperem a juventude, a agilidade e a leveza, aos poucos, tornando-as aptas para adaptarem-se às demandas cada vez mais exigentes da cidadania.
(1) Cf., N. BOBBIO, El futuro de la democracia, trad. J. Fernández Santillán, FCE, México, 2003, 26 SS.
______________
Eduardo D. Alonso, S.J. Artigo publicado na revista Mensaje, www.mensaje.cl
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