O Estado Partidário

Marco Maciel
De Brasília (DF)

Em “O Futuro da Democracia”, Norberto Bobbio observara que a “Democracia é definida como um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados”.

Praticar eleições livres é essencial. Contudo, para que sejam efetivamente democráticas, elas devem ser periódicas, competitivas, livres e não manipuladas.

No Brasil, em razão dos novos instrumentos acolhidos no texto constitucional de 1988, a soberania popular é exercida através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Esse sufrágio, contudo, depende menos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, do que da sociedade.

Temos de nos conscientizar de que a democracia representativa, tal como concebida e materializada há dois séculos, não exige dos cidadãos pouco mais do que algumas horas de participação a cada dois anos. Ela, mais do que do esforço de qualquer governo, dependerá da natureza da cultura cívica e política de cada nação, povo ou sociedade capaz de se mobilizar para discutir não só as aspirações, opções e desafios, mas, sobretudo, encontrar solução para os problemas da comunidade.

Somos nós que escolhemos nossos representantes e, em consequência, inevitavelmente nos arrependemos – muito embora as reclamações sobre a distonia entre os desejos e aspirações que separam os cidadãos de sua representação política, nas casas legislativas e nos governos, não se constitui privilégio dos brasileiros.

Mesmo nas mais consolidadas democracias do mundo contemporâneo, as críticas são ácidas, amargas e, em grande parte, desoladoras. Implicam muitas vezes em desesperança, quando não em fatalismo ou inconformismo. E, assim como alguns manifestam desinteresse ou aversão à política, como se fosse possível transformá-la, aprimorá-la e refiná-la, mantendo-se alheios às suas práticas sãs e sadias, também não é menor a repulsa com que grande parte das pessoas vota nos partidos.

A democracia moderna é, como recordam os pensadores e especialistas, o “estado partidário” – expressão cunhada por Hans Kelsen -, pela simples razão de que sem a existência de verdadeiros partidos torna-se impossível sua prática.

Os partidos são instituições essenciais aos sistemas políticos que nem as ditaduras os dispensam. Vejam-se os exemplos do nazismo na Alemanha, do fascismo na Itália, do franquismo na Espanha, do salazarismo em Portugal e do stalinismo da antiga União Soviética. Isso mostra que sem partidos, os sistemas políticos perdem sua funcionalidade e correm o risco de se transformarem não em instrumentos da democracia, mas em recursos da autocracia. Daí a necessidade de, em nosso país, fortalecermos as agremiações partidárias, mudarmos o sistema eleitoral e estabelecermos regras de fidelidade de seus filiados.Sem tais pressupostos não conseguiremos travejar instituições políticas que melhorem a nossa governabilidade.

Marco Maciel foi senador e é membro da Academia Brasileira de Letras. Foi vice-presidente da República (1995-1998 e 1999-2002), ministro da Educação e ministro-chefe da Casa Civil (governo Sarney) e governador de Pernambuco (1978-1985).

Fale com Marco Maciel: marco.omaciel@terra.com.br

Fonte: Terra Magazine

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