A Fapesp no limiar dos seus 50 anos

Celso Lafer – O Estado de S.Paulo

 

São Paulo foi pioneiro, no nosso país, no reconhecimento da importância do respaldo à pesquisa, vale dizer, das atividades voltadas para a descoberta de novos conhecimentos que ampliam o entendimento e o poder de uma sociedade sobre seu destino. A Constituição paulista de 1947, no seu artigo 123, estipulou que “o amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado” e previu o modo de efetivá-lo por meio de uma fundação que teria anualmente uma renda especial de sua privativa administração não inferior a 0,5% do total da receita ordinária estadual.

O artigo teve sua origem em documento preparado pela comunidade científica paulista. Encontrou guarida na constituinte estadual. Seus paladinos foram os deputados Lincoln Feliciano, do PSD, e Caio Prado Jr., do PCB, que deixaram de lado divergências partidárias para patrocinar o interesse público. A “ideia a realizar” do amparo à pesquisa consagrada na Constituição paulista de 1947 precede, assim, a criação de órgãos federais com intento similar, na década de 1950.

A maturação da fundação prevista na Constituição estadual levou seu tempo. Foi obra do governador Carvalho Pinto, que a incluiu no seu Plano de Ação. Foi ele que teve a iniciativa do projeto que se transformou na Lei 5.918, de 18/10/1960, a qual autorizou o Executivo a instituir a Fapesp, e a instituiu efetivamente pelo Decreto 40.132, de 23/5/1962, consagrando a diretriz de que o amparo à pesquisa é uma política pública de Estado de longo prazo, e não de governos, que requer a sustentabilidade de recursos regulares e autonomia administrativa.

Na concepção da Fapesp que o governo Carvalho Pinto pôs em marcha, em interação com a comunidade acadêmica e o Poder Legislativo, cabe realçar a precisão conferida ao “amparo à pesquisa”, preconizado pela Constituição. Destaco: a de que a Fapesp deveria apoiar a pesquisa, e não fazer pesquisa; a de que deveria fornecer elementos de orientação e auxílio financeiro, sem interferir com a personalidade do investigador ou da instituição; a de que o âmbito da sua ação deveria ser limitado apenas pela idoneidade dos projetos e pela extensão dos recursos disponíveis; a de que não cabia restrição quanto ao gênero da pesquisa realizada; a do reconhecimento da interdependência da pesquisa básica e da pesquisa aplicada; a da limitação das despesas administrativas a um teto de 5% do orçamento da fundação para assegurar que os recursos, provenientes do contribuinte paulista, fossem aplicados tendo em vista os fins; a da republicana prestação de contas – contrapartida da autonomia – não apenas aos órgãos de controle da administração pública paulista, mas também à comunidade mais ampla, mediante relatórios anuais de suas atividades; a do empenho na objetividade e imparcialidade na avaliação das solicitações apresentadas, pela análise dos pares, o que ensejou a integração da comunidade acadêmica ao processo decisório da Fapesp.

Essas diretrizes estão consubstanciadas nos estatutos da fundação, aprovados pelo Decreto 40.132, de 22/5/1962. Continuam em vigor e retêm plena atualidade graças ao mérito de sua concepção. Paulo Vanzolini, que teve papel decisivo na sua redação, declarou por ocasião dos 40 anos da instituição: “A Fapesp, para mim, se resume num nome, Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto” – explicando que o governador não cozinhou o assunto em banho-maria, teve cabeça, decisão, calma e competência no trato da matéria. É por isso que em sua homenagem, e com a presença do governador Geraldo Alckmin, o auditório da Fapesp receberá dia 23, no início das comemorações dos 50 anos da instituição, o seu nome. Homenagem merecidíssima, pois a Fapesp que se deve ao seu descortino público é um marco na institucionalização do apoio à pesquisa no Estado e no País, comparável à criação, em 1934, da USP, no âmbito da estruturação da universidade brasileira.

A sustentabilidade das atividades da Fapesp viu-se subsequentemente reforçada com a estipulação do pagamento em duodécimos da sua parte na receita anual do Estado e a elevação do seu porcentual para 1% na Constituição estadual de 1989 (artigo 271), que explicitamente adicionou à sua missão o desenvolvimento tecnológico (iniciativas dos deputados Fernando Leça e Aloysio Nunes Ferreira).

A Fapesp começou modestamente. Examinou, em seu primeiro ano de ação, 507 projetos e aprovou 57 bolsas e 265 auxílios à pesquisa. Entre elas, as da dra. Vitória Rossetti, que propiciaram o controle do cancro cítrico, que ameaçava a agroindústria do Estado. Com o tempo, o patamar da instituição foi se elevando para efetivar as finalidades previstas na sua concepção e contribuir para aprimorar os paradigmas da organização da pesquisa de instituições públicas e privadas que atuam no nosso Estado. Disso são exemplos os projetos temáticos e os programas de apoio a centros de excelência (Cepids) que respaldam a continuidade por prazos mais longos de pesquisas mais complexas. É o caso também de pesquisas abrangentes com estrutura organizacional complexa e em rede, como o Biota, voltado para o estudo da biodiversidade de São Paulo e seu uso sustentável.

Em 2010 a Fapesp desembolsou R$ 780,3 milhões no apoio à pesquisa – 36% na formação e no aprimoramento de recursos humanos (bolsas) e 64% para o apoio direto à pesquisa. Nesse mesmo ano foram contratados 11.555 novos projetos. Saúde, biologia, engenharia, ciências humanas e sociais, agronomia e veterinária foram as cinco áreas de conhecimento que receberam o maior volume de recursos.

O valor agregado do conhecimento individualiza o Estado de São Paulo no cenário nacional. É uma marca da presença paulista num mundo globalizado, que contou com a decisiva ação da Fapesp ao longo dos 49 anos de sua existência, na linha de uma visão estratégica constitucionalmente preconizada e superiormente institucionalizada, pelo governador Carvalho Pinto.

 

PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, PRESIDENTE DA FAPESP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC

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