Ministra anuncia prioridade para aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Maria do Rosário diz no Fórum Social em Porto Alegre que, em reunião com a presidenta Dilma, meta foi definida como ação prioritária do Governo Federal

Por Daniel Santini – Reporter Brasil

Porto Alegre (RS) – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou na tarde deste sábado, 28 de janeiro, que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, é a prioridade da sua pasta em 2012. Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, evento realizado no Fórum Social em Porto Alegre (RS) em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a ministra revelou que discutiu a questão na semana passada em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, e que esta se mostrou favorável à legislação proposta.

No debate em Porto Alegre, o magistrado Jônatas Andrade, o procurador geral Luís Antônio Camargo, o jornalista Leonardo Sakamoto, a ministra Maria do Rosário e o procurador Daniel Avelino. Fotos: Daniel Santini

A PEC 438 prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de propriedades onde for flagrado trabalho escravo. “Essa é a principal agenda política de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, ressaltou, comparando o empenho previsto ao da pasta pela instalação da Comissão da Verdade no ano passado. “Que [esse ano] a nossa verdade seja plenamente o enfrentamento ao trabalho escravo. O Brasil precisa enfrentar essa chaga, precisamos criar condições para retirada da terra de quem a utiliza para exploração do trabalho escravo”.

Segundo Maria do Rosário, mesmo informada de que a “bancada ruralista sempre foi resistente” à proposta, a presidente declarou apoio.  “Precisamos agir. A situação [do trabalho escravo] pode se agravar diante do fenômeno da migração, da vinda de trabalhadores que buscam oportunidades no Brasil. No campo e nas cidades também. O contra exemplo da empresa Zara é a ponta de lança de muitas outras situações que envolvem não apenas brasileiros. Temos notícias de trabalho escravo e migração humana”, relata. “Outros povos buscam no Brasil alternativas de sobrevivência e dignidade, e encontram condições de trabalho escravo. Não somente adultos, mas há também crianças, adolescentes e jovens vivenciando essas condições de superexploração. Temos que ter uma linha clara pela integração e respeito”.

Tramitação 
A PEC 438 foi apresentada em 2001 e desde 2004 está parada na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas deve voltar a esta casa legislativa mais uma vez por conta de uma emenda que prevê que propriedades urbanas onde for flagrado trabalho escravo também sejam expropriadas.

Além da legislação específica, outras medidas para fortalecer o combate ao trabalho escravo também foram debatidas. A ministra Maria do Rosário defendeu a necessidade da instalação da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS), ideia apresentada na sexta-feira (27), também durante o Fórum Social de Porto Alegre.

O  procurador da República do Pará, Daniel Avelino, anunciou uma parceria internacional com os Estados Unidos para que produtos resultantes de crimes ambientais e trabalhistas na cadeia de madeira  sejam aprendidos pelas autoridades deste país. No Brasil, o procurador defendeu a criação de uma legislação específica para este ponto que permita que a apreensão seja feita administrativamente, sem a necessidade de medida judicial.  A ministra Maria do Rosário se posicionou favorável à ideia e todos participantes concordaram com a criação de um grupo de trabalho dentro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para estudar a nova legislação.

 
 Público faz um minuto de silêncio em homenagem as vitimas da Chacina de Unaí

Lista suja
Durante o evento, Luís Antônio Camargo, procurador geral do Ministério Público do Trabalho, manifestou preocupação em relação ao entendimento do conceito de trabalho escravo contemporâneo e lembrou que a oposição nega que o problema exista no Brasil. Para ele, o conceito é claro e não há dúvidas sobre sua aplicação, mas é preciso garantir que seja compreendido e utilizado por todos os atores públicos.

Entre as principais iniciativas para desmobilizar as frentes de combate criadas estão os ataques ao cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo. A “lista suja”, como ficou conhecida a relação, é organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, antes de entrarem no cadastro, todos os flagrados têm chance de defesa em processos administrativos.

Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil e mediador do debate, defendeu que a existência da relação é benéfica para os agricultores e empresários. “O cadastro é a chance de diferenciar quem está dentro da lei de quem não está”, ressaltou, destacando que, no futuro, ter mecanismos de controle, como esse, pode não só ajudar o Brasil a evitar barreiras comerciais, como até ser uma vantagem competitiva em um contexto internacional em que a preocupação com impactos sociais e ambientais é crescente.

Carvão e desmatamento
Além de debater a construção de novos mecanismos institucionais para o combate ao trabalho escravo, os participantes também analisaram a ligação entre desmatamento e trabalho escravo. Na produção de carvão vegetal e na pecuária, são comuns os problemas tanto de degradação ambiental quanto de exploração de pessoas. A exemplo do que foi feito na pecuária, agora as autoridades se mobilizam para criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar irregularidades na produção e coibir o comércio de itens de fonte duvidosa.

“Hoje, segundo estimativa do Ibama, existem 60 mil fornos ilegais no Brasil, o que permite estimar uma média de 30 mil trabalhadores envolvidos na produção de carvão ilegal. Mesmo considerando que existem situações em que quatro ou cinco trabalhadores ou uma família cuidam de baterias de até 30 fornos, e que, por isso, esse número pode ser menor, dá para se ter uma ideia da dimensão do problema”, diz Luís Antônio Camargo, procurador geral do Ministério Público do Trabalho, que trabalhou durante muito tempo combatendo trabalho escravo na exploração de carvão no centro-oeste.

“Trata-se de uma violenta agressão não só ao sistema legal, mas também ao ambiente. Em inúmeras oportunidades vi a destruição do cerrado devido à produção de carvão. Só não vê a relação quem não quer.” No Pará, frente à devastação da Amazônia, o procurador Daniel trabalha na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta no setor. O mapeamento de cadeias produtivas tem ajudado o Ministério Público a definir responsabilidades no processo e a cobrar medidas de grandes empresas, incluindo siderúrgicas que compram a produção das carvoarias irregulares.

“O trabalho escravo tradicionalmente nasce na pecuária, na Amazônia, e com trabalho na cadeia produtiva estamos conseguindo reduzir essa atividade. É preciso ter em mente que não é só o produtor rural que é a personificação do escravocrata. Isso acontece também nas grandes corporações multinacionais”, diz o magistrado da Justiça do Trabalho no Pará, Jônatas Andrade,  que recentemente determinou indenização de R$ 300 milhões para 10 mil trabalhadores da Vale por jornadas exaustivas e outras irregularidades trabalhistas.

Anúncios
Esse post foi publicado em Filosofia do Direito: Temas da filosofia de Bobbio. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s