Especulações sobre Mudanças Simbólicas

Fabricio Costa, para o INB

Enquanto prédios desabam na Cidade Maravilhosa…

A massa falida passa a existir, a partir do momento da decretação de falência de uma empresa e consiste no acervo do ativo (crédito + haveres) e passivo (débitos exigíveis pelos credores) de bens e interesses do falido (Selecta + Nahas), que passam a ser administrados e representados pelo síndico. Apesar de opiniões divergirem sobre o encaminhamento do “cumpra-se”, que por sinal existia desde 2004, a processualística da reintegração foi correta, embora não única. Um processo de reintegração exclusivamente privado, que visa à arrecadação dos bens do falido, para posteriormente ser liquidado e, com o leilão, quitar os compromissos do quadro geral dos credores.

Por mais estranho que possa parecer vindo de uma falência de um especulador renomado, há muitos créditos trabalhistas para serem quitados. Naji Nahas entrou para a história do mercado de capitais como aquele que quebrou a bolsa do Rio de Janeiro em 1989 devido ao abuso da confiança dos credores. Ele comprava ações altamente líquidas,  sempre fortemente alavancado por empréstimos bancários. Quando seu crédito mingou, ele deu sua última cartada: emitiu um cheque sem fundos para honrar as operações que tinha em aberto na bolsa carioca. Como conseqüência, a instituição veio à lona pura e simplesmente.

O que tornou a situação naquela área rodeada de pinheiros tão crítica?

Esse caso emblemático pode nos ajudar a compreender uma mazela tipicamente brasileira cujo discurso mais atrapalha do que ajuda na prática. Excessos de RECURSOS. Antes uma garantia constitucional, os recursos com seus nomes cada vez mais variados e incrementados passaram a andar em descompasso com a realidade dinâmica e ignorante da vida da gente. No caso do Pinheirinho, se o “cumpra-se” fosse efetivamente executado em 2004, quanto sofrimento, decepção, mortes e ilusões teria evitado? Esse subterfúgio recursal, infelizmente, tem parecido trabalhar mais para fichas sujas do que para a efetiva consolidação das garantias constitucionais brasileiras, as quais, diga-se de passagem, estão positivadas no mesmo título constitucional que afirma que o direito de propriedade e o atendimento da função social também estão.

Além disso, aproveitando o benefício de um observador in loco, gostaria de convidar os leitores ao um exercício de pensamento lateral, nem à esquerda nem à direta, apenas lateral. O símbolos do evento podem nos ajudar a entender o quanto avançamos em termos de cidadania, de direitos humanos e de segurança jurídica. Dessa forma, um pequeno retrocesso no tempo pode ajudar.

Em março de 1808, a Corte Portuguesa chegava à futura capital da Império. Marco político importante em relação à posterior independência do país, o povo fluminense foi recebido com as iniciais PR – príncipe regente – ,que logo se popularizaram com a expressão “ ponha-se na rua”. Em janeiro de 2012, no alvorecer de um domingo que teria tudo para ser de descanso e de recolhimento, após festas de celebração de um acordo de adiamento da desapropriação costurado por políticos do quilate do Senador Suplicy e inclusive homologado pelo juíz de falências da capital, Luiz Ferreira, o povo do pinheirinho foi pego de calças curtas. Saliento para não deixar dúvidas que o problema não foi a ação de reintegração em si, mas o COMO ela foi executada.

O acordo de cavalheiros que visava ao congelamento da reintegração por 15 dias não foi referendado pela juíza responsável pela ordem de despejo e, por isso, às 6:00 am, a tropa da polícia militar, composta por cavalaria, choque, helicópteros, rota etc, iniciou sua trágica operação de “pente fino” atrás de marginais. O que a polícia não deixou claro logo de início foi que os marginais eram a própria população do bairro, que ficou sitiada durante a manhã e a tarde sob fogo cerrado de balas de borracha, sprays de pimenta, bombas soltas pelo ar.Algo realmente chocante. A desmobilização da população teve como resultado a prevenção de mais uma chacina pela polícia que existe para servir e proteger.

Não satisfeitos com o êxito militar da desapropriação de milhares de pessoas (calcula-se entre 6-9 mil cidadãos), a polícia militar começou tática de horror e de apavoramento. Primeiro no parque onde muitas pessoas tiveram de ser confinadas. Com isso, balas de borracha e bombas fizeram o trabalho de movimentar a massa como gado em busca de abrigo num descampado. Não é de se espantar que, apesar de os informes oficiais omitirem, pessoas desapareceram ou foram mortas em virtude das armas letais e das armas não letais. Em particular, essas armas não letais têm esse nome, porque os responsáveis ou mesmo aqueles que fazem sua propaganda não recebem o impacto direto delas. Mais uma vez, na madrugada de domingo, a polícia militar aterrorizou os novos sem tetos do Brasil na frente da igreja onde estavam abrigados provisoriamente. Afinal, por que tanto terror e tanta truculência, se a polícia militar tem como o instrumento a arma de fogo para proteger a propriedade do cidadão?

Estigmatizados e tratados como vagabundos, dispersados e fragilizados em seu espírito e em seus corpos, os efeitos sociais da massa falida sobre a constituição de uma nação de cidadãos têm uma profundidade que merece ser refletida. Pais e mães que antes só queriam ter sua casa para concretizar o sonho de uma moradia, estão impossibilitados de acordarem à noite para cobrirem seus filhos com cobertores e carinho. Essas pessoas estão estigmatizadas pela marginalidade, pela violência, pelo desemprego pós-desapropriação, e pela falta de dinheiro endêmica sugada pelos juros bancários estratosféricos dos cheques especiais.

A traição que todos do pinheirinho sentiram, ao acordarem no domingo de manhã pela operação de guerra e antieconômica do contingente de milhares de policiais, é muito ilustrativa de como a cidadania no país tem sido constituída. Tal como o conflito de competências jurídicas que suscitou as dúvidas sobre a possibilidade da operação, a massa e os dirigentes – políticos e julgadores-, apesar de serem humanos não se misturam. A força bruta, a fragilização, a falta de calma no encaminhar da questão foram alguns aspectos responsáveis por levar algumas almas e muitos sonhos em troca da segurança jurídica e do pacto federativo.

Tá tudo bem. Foi-se um pinheirinho e fica um dinheirinho.

Anúncios
Esse post foi publicado em Filosofia do Direito: Temas da filosofia de Bobbio, Instituto Bobbio, Opinião, por Fabricio Costa. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s