Território ameaçado

Por Felipe Milanez (CARTA CAPITAL)

O primeiro dia do signo áries no zodíaco no ano de 2012 pode marcar a história do Brasil por algo muito mais forte do que pensam os astrólogos. Na quarta-feira 21, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do projeto da PEC 215/00 por 38 votos contra dois. Em poucas linhas, a ementa do projeto de emenda à Constituição Federal inclui, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas.

Em suma: está sendo criado um dos maiores entraves para a demarcação das terras indígenas no Brasil, ao mesmo tempo em que se estabelece uma gigantesca insegurança jurídica sobre quase 13% do território nacional, que é de uso exclusivo dos povos indígenas, com a possibilidade de o Legislativo revisar as demarcações já homologadas e registradas.

Quando a Constituição Federal abraçou os direitos indígenas, em 1988, coube à Funai demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, tarefa que deveria ser feita em cinco anos. Bastariam atos administrativos: identificar os índios, o território que ocupam tradicionalmente, e destinar o uso exclusivo a eles, demarcando fisicamente o território, que passaria a ser área da União.

Passados quase 25 anos da Lei Magna, segundo levantamento do Instituto Socioambiental, há 670 terras indígenas no País, que servem a 238 povos. Historicamente, um dos principais entraves foi uma portaria de autoria de Nelson Jobim que estabeleceu um “contraditório” ao ato administrativo. A uma simples identificação do território indígena, agora os ocupantes não-índios poderiam contestar a pretensão. O freio nas demarcações foi imediato, assim como o aumento dos conflitos entre índios e não-índios – maior exemplo, o caso dos kaiowa e guarani no Mato Grosso do Sul.

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