Apesar do 1° de Abril, as UPPs sao uma realidade. Limites e Imites.

por Fabricio Costa

Há 100 anos, não houve Carnaval. Contrariamente à situação contemporânea, não houve tentativas nem greves na prestação de serviços de segurança pública. O falecimento do popular Barão do Rio Branco em fevereiro de 1912 deixou em luto a Capital da República Velha e todo o País, brioso de um de seus servidores mais perspicazes com relação à garantia dos limites nacionais. Naquela época, na gestão do Prefeito Pereira Passos (1902-1906),  a cidade do Rio de Janeiro vivia a expectativa de ser anfitriã da III Conferência Pan-Americana, o que significava ser a primeira vez que o Brasil sediaria um evento internacional, inclusive com a participação do Secretário de Estado Americano, Elihu Root, implementador da política americana do grande porrete. Para tanto, uma reforma urbana – tal como acontece atualmente para os grandes eventos internacionais – de saneamento, de abertura e de alargamento de ruas e de embelezamento da Cidade Maravilhosa foi realizada com um alto custo social, pois a população que habitava os cortiços do centro foi expulsa e obrigada a se refugiar nos únicos lugares onde não havia persiguição do poder público, nos morros. Ganhou impeto, dessa maneira, o estabelecimento de favelas.

                  Os grandes desafios  de alguém que pesquisa a dor é o de combater a tendência da informação única e o de mostrar que não só de violência se convive em sociedade. A violência tem uma dupla capacidade de perpetuar  a desigualdade social, ao mesmo tempo em que é a expressão mais comum de necessidades humanas não atendidas . Como prova, pode-se fazer referência à representação estigmatizada da favela como território da violência, como lugar de todas as ilegalidades, como bolsão da pobreza e da exclusão social, enfim, como um universo exótico e apartado da cidade, avesso da ordem urbana e social estabelecida. Mesmo sob a influência opressora do tráfico de drogas e de armas, a solidariedade vence o medo do isolamento e constitui manifestações culturais que dão às Comunidades a marca da identidade, do samba de outros tempos ao funk atual. O recente programa de segurança pública de UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA ( UPP) veio somar esforços, para incentivar o turismo e os projetos sociais e, por conseguinte, abrilhantar o quilate das potencialidades positivas das favelas.

                  As UPPs são a prova cabal de como a globalização e intercâmbio de políticas públicas de diferentes países pode ser benéfica, se ocorrer de modo cooperativo. Projeto originário da Colômbia sob a ameaça de dos grupos paramilitares com pinceladas das experiências sociais e de segurança do Exército Brasileiro em missões de Paz, a base do programa de pacificação é, fundamentalmente, empírica, com base em diretrizes gerais, para que o controle do território,  há muito perdido para o tráfico e suas diferentes facções, seja recuperado. Presença é a essência,e, por isso, a lógica da patrulha e da ocupação permanente visam a resgatar a cultura do território. A partir de 2008, começou-se a revalorização dos morros, com a atitude de reclamar sua propriedade para o Município e para o Estado do Rio de Janeiro com a ativação da Primeira Unidade de Polícia Pacificadora no Morro Santa Marta. Antes de descrever as premissas do programa, é importante entender o contexto da origem do caos carioca.

                  Conforme um morador do morro do Adeus me chamou a atenção, “nada é 100 %, tudo tem seu lado bom e seu lado ruim, até mesmo Deus, percebe?” Entre 1983 e 1994, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, lançou uma campanha de respeito aos direitos humanos. Na prática, a política de direitos humanos brizolista proibiu qualquer tipo de patrulha policial nas favelas, o que multiplicou a violência. Essa política omissiva tornou as favelas locais imunes a qualquer tipo de vigilância do poder público, o que favoreceu o estabelecimento de organizações criminosas até hoje existentes, como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando. Sob essa perspectiva pilatiana,  a proliferação de territórios de exceção está diretamente relacionada com a atuação diferenciada e seletiva do Estado em seu território e não com a ausência do poder legítimo do Estado. Irresponsabilidades à parte, a partir dos anos 1990, além de desavenças que levaram à fragmentação das facções, o aparecimento do fuzil deixou os traficantes a anos-luz do aparato militar policial convencional. Diante dessa situação caótica e que durava quase 30 anos, o Secretário de Segurança Pública do Governador Sérgio Cabral tomou conhecimento de um projeto piloto de cultural de domínio territorial na Colômbia.

                  Com base na sensata e realista assunção da falha na segurança pública carioca pelo Governador, além da ineficaz atuação policial que seguia a lógica da montanha russa de subir e descer os morros de modo drástico, a grande chave para recuperar o território seria encontrar uma maneira de tornar contínua a presença policial. Não adiantava a polícia subir e descer morros atrás de bandidos, porque esse padrão de contenção e de captura gera muito desgaste e traumas tanto para a corporação quanto para a população. Nessa lógica antiga, a atuação do braço armado do Estado preocupa-se com, somente, 2% da população de uma comunidade. Caçar bandidos é uma tarefa corajosa e salutar, entretanto, ampliada em larga escala, essa função engendra muito abuso, arbitrariedade e mortes inocentes, afinal, neste faroeste caboclo, atira-se primeiro e pergunta-se depois. As UPPs oferecem, inversamente, um nova oportunidade de mudar a imagem e o comportamento da corporação policial, bem como permitem abrir as comunidades, alterando  a condição estigmatizada de ilegalidade inerenta à qualquer favela.  Especificamente nos morros ocupados por UPPs, o Estado passa a ter atenção com os 98% da população. A UPP do Morro Tabajara, por exemplo, tem como serviço característico a patrulha do efetivo a pé. Isso permite a personificação e o reconhecimento dos agentes pela Comunidade, o que obriga a corporação a mudar a forma de trabalhar, além de gerar, senão um aumento, a recuperação de uma confiança cravejada à medida que incursões policiais e balas perdidas matavam indistintamente.

                  As diretrizes do Programa de Pacificação da Secretária de Segurança do Rio de Janeiro baseiam-se em três importantes premissas básicas. Desde a época do Barão do Rio Branco, território significa poder. A primeira diretriz confirma essa lógica em nível local, ao ter como objetivo explícito a retomada do controle territorial de fato para o Estado do Rio de Janeiro. A segunda consiste em retirar das comunidades armamentos em circulação. Somente quem vive ou viveu a realidade de ter adolescentes inconsequentes portando fuzis, granadas e armas de grosso calibre para cima e para baixo na porta de sua casa sabe como essa medida é positivamente impactante no convívio comunitário. O interessante a respeito da quantidade e do poder monstruoso dos arsenais ilegais estão mais diretamente relacionados ao poder de intimidação do que ao de matar propriamente. O armamento garante algo que não se quer perder, por meio da apreensão ao potencial de represália. A guerra civil entre facções era o que, realmente,  ocupava o dia-a-dia nas Comunidades. Como o tráfico de drogas é regido pela lei do mercado, do nariz e dos pulmões invisíveis, o medo da tomada de controle das fontes de recursos por facções rivais só era dominado pelo poder dissuasório das armas. Assim,  as armas poderm ser entendidas como apólices de seguros para recursos  lucrativos e estratégicos.

                  A terceira medida compreende a presença de um Comandante no local. Pode parecer óbvio, mas não é. Um relacionamento hierárquico sadio entre Comandante e Comandados baseia-se em liderança, em autoridade e em convivência. O proceder burocrático, por sua vez, faz esse tripé esvair-se pelo fluxo de papéis e de carimbos. Esse distanciamento burocrático torna impessoal um relacionamento que trata de uma prestação de serviço tão essencial  e humana  que é a da segurança pública. Além disso, o pensamento  e o modo de atuação do Comandante perdem muito em consistência persuasiva, quando não há vínculo direto com os subordinados . Dessa maneira, pisar na mesma vala que os comandados faz toda diferença. Não foi por acaso que, na última campanha grevista pré-carnaval por melhores remunerações e por melhores condições de trabalho, nenhuma UPP teve foco grevista. A proximidade hierárquica e a facilidade de diálogo direto com as Comunidades via Associações aflorou a consciência de que não vale a pena ganhar aumento salarial ao custo do sacrifício da vida de outros. Oxalá, outros setores dos serviços públicos ou privados, como financeiros, industriais ou primários tivessem essa consciência…

                  A restrição quantitativa desse novo modelo de relacionamento entre polícia e população aguça o comportamento da corporação militar, mas ainda não o altera. O grande desafio da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro está em manter operante esse mesmo modelo cooperativo, mesmo quando for ampliado em escala para as patrulhas ordinárias e com alta rotatividade. Outro grande desafio é o desgaste e a deslegitimização do programa devido aos inúmeros casos de corrupção policial em UPPs. Evidentemente, esse desafio é o lado ilegal das pretensões de aumento salarial. Afinal, quando a greve de serviços públicos essenciais é criminalizada, a única alternativa  à mão para pleitear um aumento do piso de míseros três (3) salários mínimos, infelizmente, é a corrupção. As UPPs inibem o tráfico, mas não o extinguem, e, portanto, seguindo a lógica atual de PIB ser poder, isso também é uma verdade para o tráfico de drogas.

                  É inegável que houve melhoras nas condições de vida das comunidades cariocas, desde o direito de ir e vir até a paz de espírito em saber que, ao sair trabalhar, o cidadão não temerá seu regresso para casa vivo, no entanto, a experiência e a cautela populares, frequentemente, geram um clima de ansiedade quanto à continuidade do programa. É fato que  políticos não veem cidadãos, mas votos. É importante frisar que o tráfico nunca impediu a atuação dos servicos públicos, ele tem sido usado como âncora para os políticos justificarem sua omissão como administradores do dinheiro dos contribuintes, inclusive os de baixa renda.Além dessa ligeira distorção da realidade, há um velho padrão histórico brasileiro de fazer leis ou construções para ingleses verem e somente eles se deleitarem:  as revitalizações, à época da  III Conferência Pan-Americana, balizada pelo princípio higienista de Pereira Passos, são exemplos incontestáveis.                  Essa  preocupação quanto à natureza do programa, ou seja, se uma política de Estado ou  se uma política de Governo para angariar votos e para demonstrar o prestígio brasileiro nos futuros eventos internacionais, a começar pelo RIO +20, passando pela Copa e terminando com a Olimpíadas é uma constante em todas as comunidades.  A continuidade do programa é o segredo do êxito, além de que demonstra, de modo inequívoco, o amadurecimento político brasileiro em relação a seu povo, pois tal como estabelece a Constituição Federal, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos do Estado Democrático de Direito, enquanto a erradicação da marginalização e a redução das desigualdades sociais são objetivos fundamentais da República

Anúncios
Esse post foi publicado em Opinião, por Fabricio Costa. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Apesar do 1° de Abril, as UPPs sao uma realidade. Limites e Imites.

  1. Bastante oportuna análise sobre as comunidades pacificadas no Rio de Janeiro e feliz comparação com os momentos históricos propostos. Parabéns !

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s