Enfrentando Complexos ou Heteronímia do Descobrimento dos Disparates

por Fabricio Costa

“Não se trata de saber quais e quantos são estes direitos, qual é a natureza e seus fundamentos, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mais sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.”

                                                                               — Norberto Bobbio

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Instruções

Dá-se o nome de política à afirmação comum sobre a complexidade de algo, quando se deseja sair à francesa e não encarar os fatos e os modos de melhorar dada situação. Com base em visitas ao Complexo do Alemão e a algumas UPPs , vou tentar montar algumas relações que possam ser usadas para responder às seguintes perguntas:

Por que os problemas de segurança internacional não são tratados, simplesmente, com base nas considerações de segurança doméstica?

Por que algumas Nações se tornam ricas enquanto outras fracassam?

Durante todo o ensaio, o que se deseja é dirigir o foco para o que se quer experimentar no País, um sentimento íntimo de nacionalidade, a plena efetivação dos direitos e das garantias fundamentais, bem como a extinção do mito da cidadania; não se trata de uma manifestação surreal e atemporal, apenas do reconhecimento de que o tempo tem vários ritmos,  tanto para o bem feito quanto para o mal feito.

                  Quando o Oscar foi para Meryl Streep – que interpretou a Dama de Ferro, Margaret Tatcher – não deixou de ser simbólica a premiação de uma diretriz ainda prevalecente no mundo. Tem sido senso comum que o mundo político-estratégico, assentado em noções de segurança de base territorial, cedeu espaço para o mundo do comércio, bem como que os fatores tradicionais de produção (terra e mão-de-obra) deixaram de ser considerados estratégicos para a realidade emergente. Além disso,o Estado é encarado como fonte de ineficiência,de desperdício e com um sentimento de ceticismo , uma vez que a ideologia popularizada como neoliberal  tem fé tanto na iniciativa privada, quanto no mercado como instrumento de alocação de recursos. O Brasil, por exemplo,  há décadas,  tem sido anulado por um discurso  a respeito da inviabilidade quanto à busca de objetivos e de metas que satisfaçam, simultaneamente, os diferentes  grupos da sociedade brasileira.  A ideologização do Estado Normal apenas potencializou os efeitos de políticas seletivas.

                  O Estado é um agrupamento humano, estabelecido permanentemente num determinado território e sob um governo independente, dotado de capacidade  de entrar em relações com os demais Estados. Cabe ressaltar que o governo e a capacidade de entrar em relações correspondem à ideia de Governo Soberano, que é a autoridade maior que exerce o poder político no Estado. A soberania é o poder de declarar, em última instância, a VALIDADE do direito dentro de certo território, tanto para legislar como para lançar mão da força legítima. Esse atributo do poder estatal apresenta dois aspectos: (i) um interno, denominado autonomia e (ii) um externo, denominado independência. O Brasil encontra-se independente e com dívidas desde 1822, ao passo que sua capacidade de autogovernar-se e de, efetivamente, exercer jurisdição exlusiva dentro de seu território, para dizer a validade da norma em última instância, bem como para fazer uso do monopólio legal da força, ainda resta como linha política que necessita de limites.

                  Não deixa de ser simbólico que o centenário da morte de um dos grandes Estadistas do País relacionados às questões de limites possa contribuir para o êxito da resolução desse problema ,tão atual, que é o da segurança pública. O Barão do Rio Branco teve êxito, ao negociar acordos e ao encarar problemas, pela sua persistência,  pela diligência e por sua capacidade de dialogar, nunca pela negligência, muito menos, pela falta de compromisso. Nessa lógica, apesar de ter sido uma das primeiras instituições do Estado a ter adquirido espírito de corpo, a Força de Pacificação do Exército (F-PAC) nos Complexos do Alemão e da Penha no Rio de Janeiro e o funeral  de dois  cientistas brasileiros, mortos na Antártida, envoltos na bandeira nacional, são simbólicos para demonstrar a atitude padrão do Estado Brasileiro. No primeiro caso, tem-se a atitude reativa,porém comprometida das Forças Armadas, para pôr fim à um ciclo vicioso cuja origem, em última instância,  pode ser encontrada na guerra de Canudos; no segundo caso,não deixa de chamar a atenção a teimosa atitude reativa e negligente para com um núcleo central de uma base, que teve de ser perdido por inteiro, para que houvesse mobilização política recheada de promessas de recursos.

                      Não se consegue  Autonomia  Nacional  por lapsos nem por atitudes reativas. A conquista  desse atributo soberano somente é alcançada, por meio de esforço diligente e de compromisso para com o Povo.  Nesse sentido, parto do pressuposto de OLSON[1] sobre o paradoxo do bem comum, para tecer  algumas considerações a respeito dos direitos humanos e como sua efetivação pode provocar crescimento, estabilidade e amadurecimento dos fundamentos do País, quais sejam:  soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Em suma, quanto mais amplo e geral for o interesse de indivíduos e de grupos sobre determinada problemática, menos indivíduos e menos grupos estarão dispostos a participar, efetivamente, em sua implementação, ao destinar esforços e recursos para esse fim. Esse fato, de acordo com OLSON, explica a grande dificuldade das lideranças sindicais em conseguir adesões para iniciativas que incluam riscos e gastos, para assegurar a eficácia de um movimento grevista, por exemplo,   mesmo que o aumento do salário obtido seja extensivo a todos os trabalhadores da categoria, não importando o nível de participação ativa de cada indivíduo.

                   Não deixa de ser  simbólico que um sindicalista fosse o Presidente em exercício no comando supremo das Forças Armadas e a autorizasse intervir, episodicamente, no caos da segurança pública carioca, para restaurar a ordem sobre um bem público, conforme interpretação do artigo 142 da Constituição Federal. Essa é uma grande novidade. Nas décadas de 1990 e de 2000, o uso das Forças Armadas para combater o narcotráfico era impensável. Enquanto o Estado Brasileiro vestia a carapuça externa do paradigma de Estado Normal e, com isso, negligenciava suas mazelas intrínsecas e de responsabilidade majoritariamente nacional no que diz respeito ao descompasso crescente do desenvolvimentos econômico e social das várias regiões da República. Em âmbito internacional, o País tinha uma postura reativa , com a possibilidade de que uma agenda de segurança hemisférica, impulsionada pelos Estados Unidos, terminasse legitimando perspectivas e interesses estadunidenses sobre os quais o Brasil divergia em muitos aspectos.

                  Em especial, O Brasil divergia no tocante às ameaças prioritárias; no que concerne ao perfil, à dimensão e aos espaços de atuação das Forças Armadas no enfrentamento ao narcotráfico e a outros ilícitos; quanto aos riscos à soberania nacional, notadamente, em relação à Amazônia (cerca de 4.000.000 km quadrados).  Diante de todas essas hipóteses e ponderações, o discurso, ainda muito presente, segundo o qual o Brasil confronta uma série de vulnerabilidades associadas à insuficiência de meios para garantir o efetivo controle e a efetiva presença do Estado em toda  extensão do território, a deterioração dos equipamentos militares e, em consequência, a incapacidade de prover  adequados níveis de segurança e de defesa ao território e à população, começa a não mais se sustentar em sua integridade, quando confrontado com a realidade dos fatos.

                   Talvez seja muita coincidência, talvez sejam as contingências que permanecem enquanto um problema não é solucionado em sua causa nuclear, básica e seminal. Antes de ligar uns pontos, neste ciclo histórico, ao qual o “ Imperador” Adriano e os Complexos da Penha e do Alemão pertencem, o simples e único motivo de falta de contingente policial ( mão-de-obra) foi a exclusiva razão que levou o Governador carioca, Sérgio Cabral, a anuir com  respeito à intervenção das Forças Armadas, sob ordens do Presidente da República.

                  No início da República Oligárquica, os sertanejos seguidores de Antônio Conselheiro foram massacrados pelo Exército sob a acusação de monarquistas, quando, na verdade, trabalhavam por melhores meios de vida e de sobrevivência em coletividade. Essa lógica da contenção ao brasileiro remonta desde muito tempo. Como resultado, na falta de honras ao mérito, os praças ganharam, como prêmio de consolação, a oportunidade de morar, com vista para o mar, no Morro da Favela – atual Morro da Providência. Iniciou-se, naquele momento, a ocupação dos morros cariocas, como efeito da reação estatal, que visava ao extermínio de um de seu tripé fundamental – o Povo. O sertanejo, antes de tudo, é um forte, afirmou Euclides da Cunha. Em paralelo, havia um outro problema mal acabado, que preocupava os capitalistas e fazendeiros do País desde meados XIX, a questão dos braços. Desde a longa transição do “ trabalho escravo para o assalariamento”, quando surge a questão social do trabalho escravo , as classes dirigentes resolvem-na, mantendo intocados os fundamentos agrários herdados do sistema das sesmarias, depois reforçados pela Lei de Terras de 1850.

                  Dessa maneira, começa-se a entender, porque e para quem a Abolição da escravatura não constituiu , per se, nem destruição nem criação de riquezas, mas, simplesmente, uma redistribuição de propriedade dentro de uma coletividade. Abolido o trabalho escravo, praticamente, em nehuma parte houve modificações de real significação na forma, na produção  e na distribuição de riquezas. Diante da falta de informações documentais e de pesquisas específicas sobre o destino dos “abolidos”, pelo menos, na sede da Cúpula Rio +20,tenho a ligeira impressão para onde eles subiram, e não foi aos céus.  Talvez, agora, comece a ficar evidente como é falho o  discurso sobre a redução da importância relativa dos tradicionais fatores de produção ( terra e mão-de-obra). A carência de braços, apenas, migrou dos serviços primários para os serviços secundários e terciários especializados, visto que a segurança pública é uma prestação de serviços do Estado para o cidadão.

                   Nos séculos XIX e XX, o território do atual Complexo do Alemão pertencia a um polonês cujo espólio foi legado paro o Estado do Rio de Janeiro. Diante da costumeira inépcia estatal, os antigos funcionários do “Alemão” começaram a tomar posse da fazenda. Em paralelo,  o déficit habitacional e a histórica seletividade de políticas públicas para a moradia popular forçaram à subida aos morros de milhares de famílias. Como resultado, em 2012, em uma área de 10 km quadrados, de 16 km de diâmetro, 400 mil pessoas habitam os dois Complexos. O Brasil tem, indubitavelmente, muitos problemas sociais relacionados com seus desequilíbrios socioeconômicos. Nesse sentido, onde há o lapso da atuação do Estado enquanto organizador da sociedade e,logo, com papel central na geração de riquezas, ocorre o vácuo político que, inevitavelmente, será preenchido por alguma outra forma de organização ou de diretriz.

                  Os Complexos do Alemão e da Penha eram as fortalezas do Comando Vermelho(CV) sob a gestão de “crias”, como FB, Macarrão e Mica. Em seu primórdio (1970,1980),  o CV  estabeleceu-se como uma organização, para pleitear seus direitos de prisioneiros, bem como para evitar frequentes casos de estupro nos cárceres. Na legislação, estupro é crime sexual no qual há penetração; uma forma de violência, de poder e de opressão de alguém em maior posição de força. Independentemente da crença, segundo a cultura milenar indiana, na base da espinha, próximo ao ânus, encontra-se o chakra básico, por onde circula energia vital e que nutre órgãos e sistemas. Esse chakra relaciona-se com o poder criador sexual e, quando enfraquecido, suas qualidades negativas emergem. A forma como o CV conseguiu lidar com o trauma do estupro, foi proibindo tal prática dentro dos presídios e mantendo um permanente estado de insegurança, tensão, raiva e violência.

                  Originada da negligência do poder estatal, na década perdida, quanto aos direitos dos cárceres,  essa facção cujo senso de oportunidade e de empreendedorismo em relação ao mercado desregulado das drogas, bem como sua fé em iniciativas privadas, transformou a área dos Complexos em uma zona liberada, rodeada pelas instituições das Forças Armadas . Em virtude da alta rentabilidade do narcotráfico, a garantia de seus pontos de venda foi conseguida pela alocação de recursos das drogas em armas nacionais em sua maioria. Essa situação doméstica tem sido o principal foco de instabilidade da sociedade fluminense e foi alcunhada, nos debates hemisféricos das Cúpulas de Ministros de Defesa e da OEA desde década de 1990, como “novas ameaças”. O narcotráfico, o crime organizado e o tráfico de armas são formas corrosivas de ordem social cuja pressão alguma entidade precisa reduzir. É fato que o fuzil representou um salto tecnológico e , por conseguinte, aumentou, consideravelmente, a distância de convívio entre as classes sociais cariocas. Quanto mais aumenta a diferença entre as categorias da sociedade, mais difícil se tornava a integração dos morros na ordem política, econômica e social sob liderança da cidade central ou,  como os moradores de favelas dizem, dos “de baixo” ou “da pista”.

                  Em 2010,  tem início uma onda de ataques incendiários no cidade do Rio de Janeiro, e ,como reação,  a intervenção das Forças Armadas tem início. Após 30 anos de domínio sob os narizes de todas as principais forças da instituição das Forças Armadas, em duas horas,  o grosso dos bandidos fugiu como covardes, por terem senso de realismo. Não deixa de ser simbólico que, desde a redemocratização, essa experiência da FPAC foi a primeira vez em que as Forças Armadas deixam as casernas para não dar golpes de Estado.Essa atitude está  em consonância com a crescente sensibilização acerca da necessidade de que antigas instituições sejam redirecionadas, a fim de tratarem de modo eficaz, problemas que afligem vários países.

                  A geopolítica da multipolarização parte do pressuposto que algo pertence a mais alguém e que será conservado para as  gerações vindouras. A maturidade da Nação brasileira é a de  reconhecer no  postulado da geopolítica contemporânea, um campo emoldurado pela prática e  pelo respeito ao multilateralismo. Em um certo sentido, o Brasil começa a pôr a mão na massa, não mais para executá-la. Essa é a meta. Os alemães, os noruegueses, os franceses, os japoneses são exemplos de Nações que se desenvolveram, justamente, por atingirem essa meta de respeito aos direitos e às garantias fundamentais, não só na ponta do lápis. Não foram reações nacionalistas às derrotas nas guerras mundiais, nem às duas únicas bombas nucleares usadas em campanha, mas respeito ao indivíduo e senso de coletividade para um bem comum maior que tornaram alemães, japoneses, franceses e noruegueses líderes e vencedores em  termos de desenvolvimento humano.

                  Se como ilha-Brasil, o Estado Brasileiro tiver consciência de cada parte de seus fundamentos ( território-povo-governo), sem negligenciar nenhum, então essa será a contribuição soberana da civilização brasileira às civilizações estrangeiras, em um contexto de pobreza estrutural globalizada,  frente às catástrofes naturais, crescentemente arrebatadoras, que contrariam a geopolítica econômica e financeira, blindadas pelos lucros globais, mas não locais.Nunca deixou de ser uma questão de limites,apenas expandiu-se  em seus  aspectos. Os maiores inimigos são os governos, mas podem ser, também, os maiores aliados. Sírios, egípcios, tunisianos, líbios têm demonstrado muito bem como essa afirmação é válida, ao lutar contra Estados que, ainda, seguem a lógica do tiro no (tri)pé.Eis a delicadeza da democracia.


[1] Mancur Olson. A Lógica da Ação Coletiva. São Paulo: EDUSP, 1999

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