O direito ao voto dos estrangeiros na França

por Camila Perruso | de Paris., para o Blog do INB

A questão do direito ao voto para os estrangeiros domiciliados na França suscitou diversos debates durante a campanha presidencial e começa a vislumbrar uma resposta no mandato de François Hollande. O atual presidente garantiu que concederá esse direito em nível municipal, fato que começa a se desenhar desde o fim de 2011, quando a Assembléia (compondo maioria de partidos de esquerda) votou um projeto de lei referente à situação em relevo. Cumpre apontar que esse projeto acordando o direito ao voto dos estrangeiros que não fazem parte da União européia havia sido elaborado em meados dos anos 2000, mas só foi apresentado ao Senado dez anos depois. Dessa forma, o projeto poderá ser definitivamente adotado pelo Congresso – também a depender do quadro que se desenhará com as eleições legislativas – ou por referendo.

Aqueles que são contrários a tal direito defendem a idéia de que autorizando o voto dos estrangeiros o país entraria em uma crise de identidade e os interesses dos franceses não seriam representados, visto que, mesmo se o direito se restringe às eleições municipais, eles teriam uma ação indireta sobre as eleições de outros níveis. Ademais, os partidários da não concessão argumentam que o direito ao voto na França é indissociável da cidadania; ou que a autorização do voto municipal para os estrangeiros sob o motivo que eles pagam impostos locais seria como adotar o sistema de sufrágio censitário.

Contudo, o mesmo argumento relativo ao pagamento de impostos, somado ao fato de que os estrangeiros falam francês e vivem em território francês, é utilizado para lembrar a igualdade e a justiça que deveriam imperar na concessão do direiro ao voto. Seria então uma questão de integração e um favorecimento à coesão social. Não se pode, também, ignorar o precedente histórico da Constituição de 1793, que concedia o direito ao voto a todos os homens estrangeiros que haviam domicílio de mais de um ano no país, demonstrando que os elementos de integração e de utilidade social contavam mais que o lugar de nascimento. É chegada a hora da França lembrar os princípios que fundou sua República, nesse caso quanto ao trato dos estrangeiros, se ela quiser garantir sua tradição de tutora dos direitos humanos.

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Esse post foi publicado em Conexão Paris: Eleições 2012 | por Camila Perruso, Filosofia do Direito: Temas da filosofia de Bobbio. Bookmark o link permanente.

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