Rio +20 e o desenvolvimento sustentável que queremos

por Camila Perruso | de Paris, para o INB

Nos últimos dias 20 a 22 de junho de 2012 o Brasil sediou a Conferência da ONU Rio +20 acerca do desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo em que delegações do mundo inteiro debatiam acerca do Futuro que queremos, a Petrobrás comemorou a descoberta de poços de petróleo e de gás na Patagônia e a Shell obteve licença para explorar a costa da Guiana francesa – ocasionando o remanejamento da nova ministra da ecologia na França, irredutível quanto à necessidade de revisar as autorizações de exploração de petróleo. Contradições surpreendentes para o tópico energia sustentável que revelam, como uma foto de uma situação bastante precisa, as dificuldades relativas ao atual modelo de desenvolvimento que se anuncia sustentável.

O desenvolvimento sustentável, de acordo com a definição do Relatório Nosso futuro comum de 1987i, é aquele que “procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”. O direito internacional tem construído as bases e os limites da matéria por meio de convenções, declarações, resoluções e relatórios, assim como os direitos internos têm inserido em suas legislações e políticas de diversos níveis e setores têm se voltado para esse modelo. Contudo, uma efetiva integração dos três pilares econômico, ambiental e social desse novo paradigma de desenvolvimento constitui atualmente um desafio maior para a humanidade.

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, embora não tenha definido o desenvolvimento sustentável, estabeleceu seus princípios, de modo a assegurar os parâmetros de esforços que devem ser empreendidos por todos os atores a fim de garantir um verdadeiro campo de proteção dos interesses econômicos aliados à proteção ambiental e à justiça social. Nesse sentido, o dever dos Estados de garantir a utilização sustentável de seus recursos, o princípio da igualdade e da eliminação da pobreza, o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, o princípio da precaução, o princípio da participação popular e do acesso à informação e à justiça, o princípio da boa governança e o princípio da integração em especial ao que se refere aos direitos humanos e aos objetivos sociais, econômicos e ambientais, constituem o centro das diretrizes do desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, é a partir dos princípios do desenvolvimento sustentável que todas as ações empreendidas pelos Estados, empresas, organizações e demais atores sociais devem ser cuidadosamente avaliadas, a fim de, diante do conflito de interesses que possam advir entre os três pilares dessa categoria de desenvolvimento, buscar a melhor solução visando sua real harmonização a partir da ponderação dos valores mais importantes. Nesse contexto espinhoso, em meio a buscas de estratégias e de regulamentações para promover esse tipo de desenvolvimento, organizou-se a Conferência Rio +20, esperando definições concretas e imperativas diante de uma realidade cujas previsões sócio-ambientais estão longe de serem favoráveis.

A exemplo da Rio 92, em que duas Convenções foram adotadas (independentemente das discussões que existem acerca da efetividade e do efetivo alcance de ambas) sobre as mudanças climáticas e sobre a biodiversidade, havia uma forte especulação para a criação de uma Organização mundial do meio ambiente, visando uma uniformização das ações, um monitoramento e um controle mais rígidos no âmbito da ONU, além de outros diversos mecanismos mais vinculativos para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos, pilares mais enfraquecidos face à economia. Entretanto, o resultado final da Conferência, amplamente criticado pela sociedade civil e por alguns Estados-membros, foi um relatório repleto de engajamentos voluntários. De acordo com o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em plenária da Assembléia geral do último dia 28 de junho, a Rio +20 foi um sucesso.

O relatório O futuro que queremos de sessenta páginas constitui-se de seis pontos, a saber: i) nossa visão comum, estabelecendo a implicação de mais de cem Estados; ii) renovar o engajamento político, pela reafirmação dos princípios de Rio 92 e dos planos de ação do passado, bem como pelo estímulo às parcerias com demais atores; iii) localizar a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e de eliminação da pobreza; iv) reafirmar os dispositivos institucionais do desenvolvimento sustentável, criando um espaço privilegiado às ações concernentes ao meio ambiente; v) estabelecer um quadro de ação e de monitoramento para as questões transversais relativas à pobreza, à segurança alimentar e à agricultura, à água e ao saneamento básico, à energia, ao turismo, aos meios de transporte, ao urbanismo, à saúde, ao trabalho decente, aos oceanos, aos países em desenvolvimento e sobretudo a África, à redução de riscos, às mudanças climáticas, às florestas, à biodiversidade, à desertificação, às montanhas, aos produtos químicos e ao lixo, à consumação e à produção sustentável, às indústrias extrativistas, à educação, à emancipação das mulheres, pela fixação de objetivos do desenvolvimento sustentável; vi) criar meios de aplicar os objetivos pelo financiamento, pela tecnologia, pelo comércio e pela afirmação de capacidades.

Os compromissos fixados na Rio +20 aguardam, a partir de agora, uma efetiva implementação no âmbito das ações dos governos, das empresas e demais atores sociais. Instrumentos de aplicação e monitoramento deverão ser ampliados e a mudança de paradigma pela via do desenvolvimento sustentável é premente. A conjuntura sócio-ambiental atual não deixa dúvidas em relação à necessidade de mudança de perspectiva em direção à uma sociedade global pautada em patamares diversos que da produção e do consumo a qualquer preço. Esse imperativo é essencial para garantir os valores da democracia, da igualdade e da liberdade, sem os quais a existência sustentável da humanidade tenderá à falência. Os desafios da humanidade no século XXI estão no presente e em torno das ações empregadas para reverter o modelo capitalista desenfreado que ignora as singularidades e a dignidade das pessoas. O desenvolvimento que queremos deve ser baseado na pluralidade e em uma qualidade de vida que está em completa harmonia com a natureza.

NOTAS:

i. Relatório Brundtland “Nosso futuro comum” de 1987 que afirmou a noção de desenvolvimento sustentável. Segundo site da ONU de organização da Conferência Rio +20, “Sustainable development emphasizes a holistic, equitable and far-sighted approach to decision-making at all levels. It emphasizes not just strong economic performance but intragenerational and intergenerational equity. It rests on integration and a balanced consideration of social, economic and environmental goals and objectives in both public and private decision-making.”Disponível em: http://www.uncsd2012.org/rio20/index.php?menu=62.

 

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