Desenvolvimento sustentável e a noção de “direito ao meio ambiente”

por Camila Perruso | de Paris, para o INB

A relação entre desenvolvimento sustentável e direitos humanos é clara e direta, embora não exista uma definição explícita nos instrumentos jurídicos relativos ao desenvolvimento sustentável[i]. Não há obscuridade alguma quanto ao fato de que os direitos humanos configuram-se elemento fundador e essencial para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável, mesmo se a tradução jurídica dessa afinidade ainda não tenha conhecido uma verdadeira definição. Nesse sentido, parte-se da compreensão de que o pilar social do desenvolvimento sustentável seria a proteção e a promoção dos direitos humanos, assim como que o reconhecimento dessa relação se daria pela via da construção da noção de “direito ao meio ambiente”.

A compreensão dos fenômenos naturais a partir de uma abordagem global e de seus aspectos multidimensionais, inclusive humanos, favoreceu uma passagem do direito do meio ambiente ao chamado “direito ao meio ambiente” – mesmo se internacionalmente não se pode afirmar a existência consolidada de tal direito humano – que vem sendo cada vez mais adotado como diretriz de resoluções de instituições internacionais, nacionais, públicas e privadas, na perspectiva dos objetivos do desenvolvimento sustentável. No que se refere às constituições nacionais, o meio ambiente tem sido objeto de proteção constituindo direito fundamental, como é o caso da abordagem da Constituição Federal brasileira[ii].

Contudo, o meio ambiente é geralmente qualificado como “são” ou “sadio”, de maneira a relacioná-lo com o direito individual à saúde, condição insuficiente para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado que preserva a biodiversidade ou os bens culturais[iii], tendo aqui uma referência aos direitos coletivos ou mesmo ao patrimônio comum da humanidade. Cumpre, dessa maneira, verificar a construção desse “direito ao meio ambiente” orientada à realização dos elementos substanciais (direito ao desenvolvimento, direito à vida, à saúde, ao trabalho etc), em concerto com os procedimentais (direito de associação e reunião, liberdade de expressão, garantias processuais).[iv]

No plano internacional, o primeiro instrumento a estabelecer a relação entre o meio ambiente e o ser humano[v] foi a Declaração de Estocolmo de 1972, que proclama em seu artigo 1º.: “O homem tem o direito à igualdade, à liberdade e a condições de vida satisfatórias, num ambiente cuja qualidade lhe permita viver com dignidade e bem-estar, cabendo-lhe o dever solene de proteger e melhorar o ambiente para as gerações vindouras”. Em 1987, nos anexos ao Relatório Brundtland, a disposição I estipula que “Todo ser humano tem direito fundamental a um meio ambiente suficiente para garantir sua saúde e seu bem-estar”.

Nesse sentido, os debates realizados na Comissão de Direitos Humanos da ONU[vi], no início da década de 1990, acerca da questão do meio ambiente, desenvolvimento e direitos humanos, afirmou-se a estreita relação entre meio ambiente e direitos humanos, de modo a considerar a causalidade direta de que determinadas violações de direitos humanos seriam os fatores de deteriorização do meio ambiente, assim como as ameaças ao meio ambiente afetam a realizabilidade dos direitos humanos (tais quais a vida, a saúde, a informação, a participação, a autodeterminação, o direito ao desenvolvimento). Nessa perspectiva, a Comissão de Direitos Humanos adotou uma Resolução[vii] no mesmo ano, intitulada Direitos Humanos e Meio Ambiente, que assinala a relação entre a preservação do meio ambiente e a promoção dos direitos humanos.

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 1992, mesmo não tratando explicitamente de direitos humanos, aponta, em seu Princípio 1, que “Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”, evidenciando que o conceito de desenvolvimento sustentável não implica somente em uma nova política econômica visando a proteção do meio ambiente, mas exige a consideração dos direitos humanos[viii]. Na mesma direção, o Princípio 3 desse documento determina que o direito ao desenvolvimento deve satisfazer igualmente as necessidades das gerações presentes e futuras.

Mesmo se esses documentos não são dotados de força obrigatória no plano internacional, visto que são Declarações, eles marcam o início da construção desse chamado “direito ao meio ambiente”, que, segundo Bobbio[ix], pertenceriam à terceira geração de direitos humanos. Nessa perspectiva, em 1994 o Relatório Ksentini sobre os direitos humanos e o meio ambiente, adotado no seio da ONU, vincula as duas categorias, considerando que o direito internacional do meio ambiente e a normativa de direitos humanos devem convergir de maneira jurídica e política, apontando que a pobreza e o subdesenvolvimento exercem um impacto negativo que causa danos ao meio ambiente, impedindo a realização do direito ao desenvolvimento e constituindo um entrave aos outros direitos humanos do indivíduo e dos povos.

Durante a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável em 2002 em Johanesburgo, as discussões relativas à aproximação dos direitos humanos e do meio ambiente foram feitas em torno dos direitos à saúde, à alimentação, à moradia, aos recursos hídricos, às condições de vida digna e à erradicação da pobreza. A Resolução de 2003 sobre os direitos humanos e meio ambiente como elementos do desenvolvimento sustentável da Comissão de Direitos Humanos da ONU constata que os desgastes causados ao meio ambiente podem culminar em efeitos potencialmente nefastos acerca do exercício de determinados direitos humanos, além de declarar que o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais é essencial para garantir um desenvolvimento sustentável.

O nascimento de um novo direito humano, revelado pelo conjunto dos documentos acima citado, propõe um redimensionamento do campo dos direitos humanos, complexificando os desafios jurídicos visando sua efetivação[x]. E é exatamente nesse sentido que se repousavam as preocupações de Bobbio, tão atuais[xi]: essa afirmação de um “direito ao meio ambiente” o levará a uma efetiva realização? Nesse campo de proliferação dos direitos humanos evidencia-se mais do que nunca a necessidade da vontade política para além das justificativas filosóficas, cujos objetivos deverão voltar-se ao ser humano e à seu meio ambiente em termos práticos, como valores inegociáveis e indispensáveis ao alcance das determinações do desenvolvimento sustentável.


[i] Com exceção de instrumentos de soft law, como a Resolução de 2003 sobre os direitos humanos e meio ambiente como elementos do desenvolvimento sustentável da Comissão-Conselho de Direitos Humanos da ONU, que aproxima claramente a questão.

[ii] Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil de 1988 : Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

[iii] PRIEUR, Michel. Droit de l´homme à l´environnement et développement durable. Colóquio Développement Durable:  leçons et perspectives, 2004. Texto da comunicação disponível em : http://www.francophonie-durable.org/documents/colloque-ouaga-a5-prieur.pdf.

[iv] Relatório sobre direitos humanos e meio ambiente  E/CN.4/Sub.2/1994/9. Disponível em http://www.unhchr.ch/Huridocda/Huridoca.nsf/0/eeab2b6937bccaa18025675c005779c3?Opendocument

[v] Desde 1968 a Assembléia Geral da ONU, por meio da Resolução 2398 (XXIII) de 3 de dezembro de 1968, trata das repercussões da deterioração do meio ambiente e suas consequências sobre a condição do ser humano e os impactos sobre o gozo de seus direitos humanos. No mesmo ano, a Proclamação de Teerã  (A/CONF.32/41, para. 18) considerava que o avanço científico-tecnológico possibilitava um vasto desenvolvimento econômico, social e cultural, mas esse progresso poderia gerar consequências perigosas aos direitos e às liberdades do indivíduo.

[vi]  Relatório da Comissão de Direitos Humanos E/1990/22/E/CN.4/1990/94. Disponível em http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/GL0/327/52/PDF/GL032752.pdf?OpenElement

[vii] Resolução Direitos Humanos e meio ambiente 1990/41. Disponível em http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/GL0/327/52/PDF/GL032752.pdf?OpenElement

[viii] DÉJEANT-PONS, Maguelonne e PALLEMAERTS, Marc. Droits de l´homme et environnement. Estrasburgo, Conselho da Europa, 2002, p. 12.

[ix] BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro, Campus, 1992.

[x] DOUMBÉ-BILLÉ, Stéphane (org.). Nouveaux droits de l´homme et internationalisation du droit. Bruxelas, Bruyllant, 2012, p. 12.

[xi] BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro, Campus, 1992.

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