Quando Será o dia das Seis Marias?

Resumo:

Em vista ao projeto de lei estadual 60/12 sobre a mudança de status ambiental da estação ecológica Jureia-Itatins, a população caiçara  busca apoio político e civil para que o novo status (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) abarque a totalidade das mais de 300 famílias residentes centenárias  que preservam e protegem o local por meio da manutenção do modo de vida caiçara desde os tempos coloniais.

Se o fundamento de formação territorial do  utis possidetis foi exitoso para a formação do País, porque não pode dar certo para as demandas dos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade?

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“O que traz de lucro para o Governo ter cidades lotadas de favelas, enquanto tem uma estação ecológica parada?

Muitos caiçaras não sabem uma letra dentro do focinho, mas pelo menos não judiam.               Por que estudar tanto e usar para judiar ?”

Inquietações de d. Glória Prado, caiçara residente da Barra do Ribeira

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Entre 1729 e 1730, Alexandre de Gusmão viu que as fronteiras nacionais desenhada em Tordesilhas já não tinha mais razão de usufruir validade, pois, frente à realidade, eram simples ficção. Das ilhas de Cabo Verde, 370 léguas, ninguém havia medido, e assim, sem  metros, nem réguas, bandeirantes, desde cedo, foram ocupando sem medo, sem leis, sem limites, nem tréguas. Quanto mais ambições,no chão, se concretizavam, mais vidas se consumavam. Foi quando se viu que era a hora de entrar no campo da ação; ao trocar a dor da violência pela luz da inteligência. Aí brilhou  Gusmão, defendeu que o limite fosse o rastro do colono, com base em rios e em serras, não em linhas do abandono feitas de sonho e de confetes da estação. Com mapas e argumentos, era o “utis possidetis”: quem ocupa e cuida é dono. Foi assim que se agigantou a nação com jeito de coração[1].

Entre 1986 e 2012, a Associação dos Jovens e dos Moradores da Jureia têm  apreendido um pouco de tudo para não passar por maiores apuros diante da ameaça intermitente de deslocamento em razão de um modelo de preservação oitocentista que ignora a presença centenária de populações originárias. Com a criação da estação ecológica dentro do Mosaico da Jureia, os caiçaras da Barra do Ribeira entres outros têm  pensado nesse acontecimento para relembrá-lo. Caso contrário a sobrevivência da cultura é esquecida e, por conseguinte,  compromete o significado do mundo caiçara. Diante do projeto de lei estadual 60/12 enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) pelo governador Geraldo Alckmin, a Associação tem questionado o governo a respeito da situação das comunidades tradicionais, às quais os caiçaras fazem parte desde o tempo em que as terras eram tituladas como seis marias.

A identidade caiçara constitui- se intimamente em relação ao meio que vive. A vontade de querer integrar-se à natureza de forma não predatória pode ser exemplificado pela lógica centenária de manejo e da agricultura de pousio[2] praticadas ao ritmo plácido e constante do deságue do rio Ribeira no mar. Salvo áreas impróprias, como encostas muito íngremes e cumes,  todo território em que se encontra a estação ecológica Jureia –Itatins tem sido cultivado sustentavelmente há séculos; ao contrário do mito preservacionista que afirma ser uma região de mata virgem.

Há mais de 26 anos, a população tradicional descendente dos primeiros colonizadores tem sofrido muito desgaste. O status jurídico de estação ecológica não permite presença humana, o que transforma os moradores seculares que vivem da subsistência de suas roças, da coleta de palmitais, da caça e da pesca desterrados dentro própria terra. Em vez do enfrentamento direto por meio do envio de tropas militares como  ocorre em regiões urbanas[3], o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, tem agido de modo sorrateiro, porém igualmente torturante(sic!). Ao fazer uso das  proibições,das multas e das promoções de farda, enfim, das ameaças jurídico-administrativas, o Governo Estadual tem maltratado material e psicologicamente parte de sua população. Essa estratégia de poda tem acumulado resultados eficientes do ponto de vista do Estado, no entanto, tem gerado muita insegurança jurídica e muito medo para a comunidade do vale do Ribeira.  Como podem os caiçaras viverem, se não podem mais fazer uso dos métodos de subsistência seculares? Como podem os caiçaras ficarem no lugar que define suas vidas e suas propriedades, se são multados frequentemente e tolhidos de seus hábitos de vida? No sítio, a circunstância urbana de arrumar uma casa e mudar-se não tem  lógica, nem fiador.

No contexto de extinção de uma cultura tradicional, o embate entre moradores centenários e a política ambiental estadual tem propiciado o desenvolvimento de ativismo político,  de forma a contribuir para uma mudança estrutural que seja capaz de viabilizar uma política pública ambiental que permita a presença humana e a preservação de recursos  naturais por meio de regras de manejo e de uso territorial. Desde a participação de audiências públicas, passando pela busca de assessoria jurídica contra decisão judicial que permite o despejo de todas as comunidades  ainda viventes na estação ecológica Jureia-Itatins, até a última instância de negociação – nesse caso, a ALESP- os caiçaras têm conseguido atrair a atenção de bancadas polarizadas ideológica e metodologicamente em favor da escuta e da apreciação do problema costeiro. Numa proposta alternativa ao projeto governista, debatidas em audiências públicas[4], em princípios de Agosto de 2012, após o recesso Legislativo, juntamente com a votação de diretrizes orçamentárias (LDO), ocorrerá a votação da “emenda aglutinativa” , qual seja, a reunião de os líderes dos partidos políticos para avaliar as demandas apresentadas e a possível harmonização dos diferentes interesses políticos.

Além de a proposta caiçara pleitear a mudança de categorias em relação à Jureia, de estação ecológica para uma reserva de desenvolvimento sustentável (RDS)[5], esses cidadãos buscam garantir que o direito de moradia, de posse e de manutenção do modus vivendi caiçara inclua todas as comunidades tradicionais da Jureia, e não só duas (2) comunidades, como o atual projeto governista pleiteia. A incerteza sobre a votação provoca expectativa desse povo tradicional, por isso, o apoio político da sociedade civil será um aspecto relevante no  processo de tomada de decisão, como forma de pressionar  e de estimular a percepção dos deputados estaduais em favor da proposta alternativa, muito embora ainda poderá ser vetada pelo governador.

Outro importante efeito originado pelo processo legislativo de alteração legal de uma unidade de conservação inconstitucional, será a emissão de uma carta conjunta entre poderes Executivo e Legislativo para avisar o poder Judiciário a respeito da possibilidade de legalização das famílias ancestrais. A partir do dia 07 de Julho de 2012, o prazo de permanência dos caiçaras venceu devido a uma ação civil pública (#441.01-2010.001767-0) promovida por órgão ligado ao Ministério Público Estadual. Isso implica concessão de medidas cabíveis para a efetiva retirada de todos os moradores da estação.

Fato é haver diferentes ritmos no funcionamento dos poderes. Quando se trata de velocidade e de tempo, em vez de cavalos de força e de combustíveis fósseis, as instituições trabalham  com base na comunicação entre os três (3) poderes e quanto mais evidente for esse triálogo, mais próximo fica a harmonização dos poderes positivada na Constituição Federal. Segundo seu artigo dois (2), os princípios da República referente à separação de poderes, “são poderes da União, independentes  e harmônicos ente si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.Nesse sentido, o interessante desse caso concreto (despejo + emenda aglutinativa PL60/20) será o de observar  como a harmonia dos poderes poderá  contribuir para a paz social à medida que  o poder Judiciário tenha serenidade de esperar ao invés de castigar às pressas, enquanto um  importante aspecto meritório da querela está em vias de transitar em outros dois (2) poderes da  República.O que se deseja é a paz social e a segurança jurídica conformes os sentido progressivo de nação, e não outro caso emblemático de megadespejo, como ocorrido em São José dos Campos no primeiro semestre de 2012.

Um dos objetivos fundamentais da República é o de garantir o desenvolvimento nacional em sua integralidade, ou seja, em seus aspectos econômico, ambiental e social. Essa meta pode ser observada no posicionamento da União em relação à Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) por exemplo. Dar ênfase ao pilar social do desenvolvimento sustentável – além dos outros dois (2) pilares: econômico e ambiental – foi uma das prioridades do País nas negociações internacionais sobre a economia verde. Se essa postura abrangente e comprometida  pode ser observada pelo Brasil no trato com interlocutores internacionais, por que existe dificuldade de acolher as propostas de cidadãos brasileiros em relação a uma meta defendida pela União internacionalmente?

O sentimento de ser vencido pelo cansaço, de ser injustiçado pelas multas administrativas que desrespeitam à condição particular do caiçara viver, bem como o sentimento de desamparo pelo não pagamento de nenhuma indenização para os proprietários residentes antes da existência da estação ecológica só contribuem para fomentar a angústia e a sensação de descrédito em relação ao sistema político, pois o que já está ruim pode sempre piorar. Nesse sentido, a política de maltratos permitida obliquamente por lei e os abusos originados dessa política de desalojamento aumentam a perplexidade caiçara, quando uma família é obrigada a abandonar seu terreno por impossibilidade de se alimentar, ou mesmo, por impossibilidade de se conservar a moradia em pé. O discurso de santuário ecológico e de melhoria de vida não vingou suas promessas, e, contrariamente aos benefícios divulgados antes da criação da estação ecológica Jureia-Itatins,  a política de abandono dirigido das famílias tem tornado a estação um grande vazio verde e desprotegido.

Quando a floresta não tem olhos, o comportamento utilitarista de maximização das vantagens comparativas existentes aproveita.Nunca foi tão grande o roubo de palmitais inteiros, de cardumes e de madeiras como na atualidade. Esse comportamento predatório de exploração da natureza para suprir a um baixo custo o mercado, no entanto, não tem sido levado em consideração na análise preservacionista da Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Não deixa de ser interessante observar que o método de preservação atual possibilita um sentido da colonização  às avessas, por interiorizado para o mercado interno. Na obra Formação do Brasil Contemporâneo, Caio Prado Júnior buscou desenvolver uma ideia de sentido da colonização, com base na percepção de que a Colônia(1500-1815) era um organismo econômico primordialmente voltado para o fornecimento de produtos tropicais e de metais preciosos para o mercado exterior. Dessa forma, o autor destaca que o “sentido” da produção colonial, ou seja, seu direcionamento para o mercado exterior conduzirá toda a obra da colonização e o comportamento da sociedade colonial.

Continua Caio Prado Jr, ao afirmar que os aspectos secundários estão totalmente subordinados aos aspectos essenciais da colonização. No caso concreto, de modo análogo à tese de um dos demiurgos do Brasil, a produção de gêneros alimentícios e de utensílios para o consumo interno passam a ser a essência que subordina a vida de subsistência da população caiçara. Dessa maneira, o modo tradicional de subsistência caiçara surge apenas como atividade secundária do modelo preservacionista oitocentista (1800s) e tem sua dinâmica determinada pelas oscilações políticas e econômicas diversas, mas não pelo ritmo natural do deságue das águas do vale do Ribeira. Em nome do  prestígio que uma causa ambiental pode possibilitar, o capital natural (recursos naturais de que é dotado um país) passa a ser a ideia fundamental para a compreensão do padrão social e político desatentos às necessidades particulares de cada grupo humano.

É necessário ir além do preservacionismo, a renovação brasileira do compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a garantia da promoção de um futuro econômico, ambiental e socialmente sustentáveis para o planeta e para as gerações presentes e futuras é a alternativa correta e mais avançada em termos de tecnologia social defendida pela União. A estratégia defendida pelo Brasil e seus parceiros emergentes (África do Sul, Índia, China) em instâncias políticas internacionais tem sido a de unir proteção ambiental e combate à pobreza, mas só tem legitimidade diante de casos concretos que beneficiem as populações vulneráveis.  Do contrário, não passará de discurso diplomático com riscos de desacreditação à política ambiental brasileira em nível internacional. Segundo palavras do negociador brasileiro para a RIO+20, embaixador André Correia do Lago, “os países escolhem seu futuro”. A República do Brasil escolheu ser um país sem pobreza; para tanto, é imprescindível que o PL 60/12 seja votado conforme proposta caiçara, caso contrário, os poderes Legislativo e Executivo estaduais estarão optando pela insustentabilidade e pelo desprezo às condições de futura precariedade social de mais de trezentas(300) famílias tradicionais.

“Eu sou trezentos, sou trezentos- e- cincoenta; eu piso a terra como a que descobre a furto” [6] podem ser conclusões que demonstre como tem sido a experiência do povo caiçara desde a inauguração da estação ecológica da Jureia. Os países que mais avançam nas questões sociais foram os que buscaram as próprias respostas[7]. A resposta paulista para o problema da estação ecológica e a desconsideração pelo ser humano poderá ajudar a avançar ou a retroceder a busca de soluções brasileiras próprias para o desenvolvimento sustentável.  Mesmo tido por conservador,  não teve cortados os planos de formação territorial, porque os republicanos entenderam o valor do Barão do Rio Branco. O Brasil que foi herdado pela Era do barão era pobre, endividado, voltado à exportação. O País continua injusto, incompleto, com resíduos coloniais e sem paz social. Os brasileiros têm tentado administrar a emergência de seu país, ao eleger governos que não buscam o acelerar o crescimento às custas do capital humano[8], e que reconhecem, de fato, que esse capital é fundamental para a prosperidade continuada[9].

Para resolver pendências dos conflitos fronteiriços, para ganhar tanta terra, o competente Barão provou com mapas e com estudos, que era nossa as regiões, ao usar, em vez de confetes da estação, a sabedoria de Alexandre de Gusmão à luz do “utis possidetis”. Pelo princípio, a posse de alguma área não se dava por Tratado, nem por decreto estadual, feitos em uma linha imaginária, mas por uso e por ocupação, por investimento e ação, por morada e por luta diária. O projeto de um país sem miséria encontrará respaldo substancial, por exemplo, ao ser aprovada proposta alternativa de lei de feita popular para a inclusão de todas as famílias no status de Reserva de Desenvolvimento Sustentável(RDS).

A conscientização dos deputados estaduais do Estado de São Paulo certamente contribuirá para amenizar, ou mesmo acabar, com mais de 26 anos de angústias e descasos  com parcela da população paulista, uma vez que em termos de cultura e de reconhecimento territorial, o passado e o presente continuam  a propalar a mesma orientação tradicional em sintonia com a finalidade de progresso simbolizado na bandeira nacional. O que mudou foram os meios para fortalecer a identidade de povos tradicionais, por meio de ditames constitucionais e por lei internacionais reconhecidas pelo Brasil , como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho[10]. A preservação ambiental e o crescimento  econômico não podem continuar a ter êxito às custas dos homens.

Análise escrita por Fabrício Rodrigo Costa

mestrando em direito internacional pela USP

pesquisador social pelo Instituto Norberto Bobbio


[1] Neto, Cristiano. Alexandre de Gusmão: Gênio e Herói Brasileiro.Funag. Série Diplomacia nas Ruas.

[2] Pousio (ou poisio), em agricultura, é nome que se dá ao descanso ou repouso proporcionado às terras cultiváveis, interrompendo-se as culturas para tornar o solo mais fértil. Além desta finalidade, pode ser usado como meio de controle de ervas daninhas, consorciada a outras práticas, como a rotação de culturas. A prática é comum entre pequenos agricultores que, após o plantio por três anos sucessivos, deixam a área em pousio por 3 a 5 anos.

[3] Ação de despejo do bairro Pinheirinho em São José foi o último caso mais marcante dessa lógica de remoção forçada.

[4] Audiências Públicas são espaços de grande importância para a manifestação popular.

[5]Lei n° 9.985 de 2000. Regulamenta o art.225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Art. 20.A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

[6] Mario de Andrade , servidor público paulista, Eu Sou Trezentos…

[7] Embaixador André Correia do Lago em entrevista ao Estado de São Paulo (24/06/2012); Especial Rio+20.

[8] D´Araujo, Maria Celina. Capital Social.Ed.2003.Passo-a-passo.

Capital humano é definido pelos graus de saúde, de educação e de nutrição de um povo.

[9] Revista Foreign Affairs, vol 91, #4. Seção Review& Responses. Debate How Busted is Brazil ?,. Sharma. Pag 206

[10] A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência, é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. Depois de quase 20 anos de sua aprovação, a OIT vem acumulando experiências na implementação dos direitos reconhecidos a esses povos sobre as mais diversas matérias, tais com o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais, tratamento penal e assédio sexual.

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Esse post foi publicado em Filosofia do Direito: Temas da filosofia de Bobbio, Opinião, por Fabricio Costa. Bookmark o link permanente.

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