O jogo jurídico-político em torno de Belo Monte

por Camila Perruso | de Paris, para o blog do INB

No último dia 13 de agosto nova decisão acerca do destino de Belo Monte foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF). Baseada em argumentos já conhecidos, sob fundamentos diferentes, a Corte determinou que as obras sejam interrompidas até que a consulta e a participação das populações atingidas pela obra sejam realizadas. Ambos os princípios constituem cerne do desenvolvimento sustentável, como expressa o princípio 10 da Declaração do Rio de 1992. Esses direitos procedimentais têm um impacto real nos empreendimentos relativos ao desenvolvimento. Isso porque, como afirmou o desembargador Souza Prudente, “as obras não podem ser realizadas de maneira ditatorial”, ou melhor dizendo, os fins não justificam os meios. O referido julgamento pelo TRF vem acompanhado de outros que aconteceram internamente, além da medida cautelar determinada pela Comissão interamericana de direitos humanos de 2011[i], cujo teor diz respeito à falta de proteção do direito dos povos indígenas afetados pela obra, medida essa ignorada e retaliada pelo governo brasileiro.

 

O projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, localizado no rio Xingu no estado do Pará, tem como objetivo oferecer 40% da energia elétrica residencial do país, e é hoje considerado um dos grandes projetos de energia do PAC – programa de aceleramento do crescimento do governo brasileiro, a fim de garantir a modicidade tarifária e a segurança energética. Considera-se que a usina é a forma mais econômica de geração de energia em comparação com outros meios, tais quais a biomassa, o gás natural, a energia nuclear, ou a solar.[ii] Inúmeros debates vêm sendo realizados em torno dos benefícios da construção da usina assim como dos impactos sócio-ambientais que ela engendraria.

 

Em meados dos anos 1970 foi concebido o projeto de construção de Belo Monte, durante a ditadura militar, retomado em 1994 sob forma de um novo empreendimento que tentava compor com ambientalistas. Se realizado, deverá ser a 3ª. maior usina hidrelétrica do mundo, razão pela qual inúmeros atores guardam interesse especial em relação ao projeto, apesar dos impactos ambientais e dos prejuízos sociais – na medida em que haverá expulsão de populações tradicionais assim como inundações de áreas. Ademais, denuncia-se a inadequação do estudo de impacto ambiental, realizado após o início da obra em desacordo com a legislação, além da eventual falta de imparcialidade em que foi feito. De acordo com um estudo[iii] feito por acadêmicos e especialistas em meio ambiente (tanto das ciências humanas quanto das naturais) em 2007, essa construção apresentaria um perigo à biodiversidade, destruindo espécies raras de animais e plantas.

 

A partir dos princípios estabelecidos pelo desenvolvimento sustentável, compreende-se que todas as ações empreendidas pelos Estados, empresas, organizações e demais atores sociais devem ser cuidadosamente avaliadas, a fim de, diante do conflito de interesses que possam advir entre os três pilares dessa categoria de desenvolvimento, buscar a melhor solução visando sua real harmonização a partir da ponderação dos valores mais importantes. Nessa perspectiva, face ao complexo atual debate em torno da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, cumpre verificar, por parte dos atores envolvidos e da sociedade em geral, em que medida esse projeto estaria alinhado aos princípios e aos objetivos desse novo paradigma de desenvolvimento, sobretudo à luz do princípio de integração.

 

Essa integração necessária não é dada, mas os patamares para atingí-la, tais quais o respeito aos procedimentos, deve ser o mais rigoroso possível, se o Brasil, que sediou a Rio +20, tem interesse em ser um ator do desenvolvimento sustentável de peso e de importância no cenário internacional. O desafio, nesse sentido, é de reconhecer a complexidade do sistema em que os interesses parecem irreconciliáveis e de buscar respostas coordenadas. A integração pauta-se na sinergia de diferentes domínios e instituições, a fim de compor a diversidade e de construir um comum.

 

Para avançar nesse jogo conflituoso de interesses, impostos pelo desenvolvimento que se pretende sustentável, não se trata mais de defender um lado em detrimento de outro, continuar na bicotomia homem vs. natureza. É preciso aceitar que salvar a natureza e proteger os homens são um mesmo gesto. Nessa medida, a destruição da natureza é também a destruição de culturas e vice-versa[iv]. Por isso tudo seria importante constar na pauta política de construção de Belo Monte que garantir a terra e a sobrevivência desses índios é aumentar a riqueza da experiência humana.


[i] Medida cautelar 382/10: Disponível em http://www.cidh.oas.org/medidas/2011.port.htm

 

[iv] GRANGE, Juliette. Pour une philosophie de l´écologie. Pocket, 2012, p. 121.

 

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