Conferência ambiental na França: as questões do desenvolvimento sustentável na pauta governamental

por Camila Perruso | de Paris, para o blog do INB

Nos últimos dias 14 e 15 de setembro a França assistiu aos debates da Conferência ambiental em que foram discutidas as grandes linhas para a transição ecológica proposta por François Hollande em sua campanha presidencial. Temia-se que o atual governo francês não mantivesse suas promessas diante da crise econômica pela qual passa a Europa neste momento. Contudo, confirmando a coerência com a qual os eleitos vêm implementando seu plano de governo, o presidente anunciou que a proteção do meio ambiente deve ser considerada como uma alavanca ao desenvolvimento econômico e não como um entrave.

Nesse sentido, o chefe de governo Jean-Marc Ayrault reafirmou que a preocupação dos ecologistas relacionada à necessidade de investir em uma transição ecológica e energética tem o condão de resolver a crise econômica e social atual, visto que ela pode contribuir ao crescimento, à competitividade das empresas e ao bem-estar coletivo. As proposta enunciadas pautam-se sobretudo nas questões do clima, da energia, dos aspectos tributários e fiscais, da renovação térmica e da criação de uma agência de biodiversidade.

A discussão em torno da transição energética é delicada considerando o problema das usinas nucleares e a necessidade de que outros tipos de energia limpa sejam desenvolvidos. Assim, o presidente francês anunciou que a central nuclear de Fessenheim, a mais antiga do país, será fechada em 2016 – sem gerar desempregos. Esse desmantelamento deverá ser um exemplo no tocante à substituição de tal fonte de energia e produirá um marco simbólico acerca de uma nova revolução industrial – dessa vez considerando a situação ambiental e a diminuição do consumo.

Uma outra fonte de energia que foi objeto de discussão nos últimos meses, agora proibida em território francês, é a exploração do óleo e do gás de xisto. De acordo com o presidente, a única técnica de exploração utilizada e conhecida por enquanto é a fraturação hidráulica, cujas consequências para o meio ambiente e para a saúde são desconhecidas. Assim, na contramão dos Estados Unidos, da Argentina e também do Brasil, apesar dessa energia ser considerada como uma aliada na luta contra as mudanças climáticas e ser classificada como limpa, ela não será explorada na França enquanto técnicas seguras não forem desenvolvidas. Vê-se neste caso o princípio da precaução, estabelecido no princípio 15 da Declaração do Rio, em plena aplicação.

Nessa perspectiva, declarou-se na Conferência que a pesquisa e a inovação devem estar no centro da dinâmica da transição energética, também ao serviço da competitividade das empresas, no sentido de desenvolver energias renováveis e limpas, e de investir sobretudo na energia eólica no mar e na energia solar. Para tanto, as políticas nacionais francesas devem se aliar aos atores privados visando o duplo objetivo de transição e desenvolvimento de tecnologia aliado à criação de riqueza e de empregos.

Dentre as diversas outras resoluções da Conferência ambiental, em relação às metas de redução de emissão de gases de efeito estufa contribuindo com a redução das mudanças climáticas, o governo francês comprometeu-se a defender junto aos Estados europeus um objetivo de diminuição de 40% em 2030 e 60% em 2040. E, mesmo se em nível europeu ele não alcance tal feito, engajou-se a concentrar esforços para atingir tal meta internamente. Da mesma maneira, anunciou que a França pretende acolher a Conferência sobre o clima em 2015, que vai discutir os desdobramentos do Protocolo de Quioto, assim como estabelecer novos engajamentos entre os países, visando contribuir com a desaceleração das mudanças climáticas.

Ademais, quanto à fiscalidade ecológica, a proposta é de aumentar a taxa geral sobre as atividades poluidoras, sobretudo em relação aos poluentes atmosféricos, tocando a indústria automobilística. Assim, a idéia não é a criação de impostos suplementares, mas de atribuir uma maior arrecadação à poluição. No mesmo sentido, após estudos de possibilidade, visa-se determinar uma taxa carbono entre os países da União européia a fim de penalisar a importação de produtos cuja fabricação não respeita o meio ambiente, colocando em prática o princípio do poluidor-pagador.

Finalmente, para preservar a biodiversidade, Hollande considera prioridades limitar a artificialização dos solos, desenvolver novos modelos agrícolas, reduzir a utilização de agrotóxicos e preservar a biodiversidade marinha. Para tanto, anunciou a criação de uma agência nacional da biodiversidade, que deverá ser instalada a partir do próximo ano. Todas essas diretrizes anunciadas durante tal Conferência revelam um posicionamento do país em face das questões relativas ao desenvolvimento sustentável, características do momento atual. Elas podem ser consideradas como radicais aos olhos dos mais moderados, mas a reinvenção do desenvolvimento tendo como ponto de partida o meio ambiente parece ser o único caminho capaz de assegurar um futuro digno à humanidade.

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