O casamento para todos na França e as dimensões da igualdade para Bobbio

Por Camila Perruso | de Paris, para o INB

O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é ainda autorizado na França, mas um projeto de lei apresentado pelo governo, resultado do cumprimento do engajamento de campanha de François Hollande, foi aprovado pela Assembleia Nacional no último dia 12 de fevereiro, por 329 votos contra 229, e será examinado pelo Senado a partir do dia 04 de abril. Logo após o voto, na fachada do prédio do Partido socialista lia-se: “Boa festa a todos que se amam… Realmente todos.”

Os progressos em relação aos direitos dos homossexuais tem sido defendidos pelo Partido de Hollande desde 1982, com a descriminalização do homossexualismo e com a instauração do PACS (Pacto Civil de Solidariedade) em 1999, permitindo a pessoas do mesmo sexo estabelecerem contrato organizando a vida conjunta. Agora é o casamento homossexual que está na pauta política francesa, gerando igualdade de direitos civis efetivamente entre todos.

Diversos grupos manifestam-se contrários ao casamento homossexual, consequentemente à igualdade de direitos, apoiando-se sobretudo nos argumentos de que o instituto daria ensejo à possibilidade de adoção por pais do mesmo sexo e que esse fato constituiria um problema aos fundamentos antropológicos da sociedade, causando uma crise de autoridade e de referência às crianças de pais homossexuais. Obviamente o debate do casamento entre pessoas do mesmo sexo não se funda nessas bases.

Nesse sentido, a Corte Europeia de Direitos Humanos, em decisão[i] de 19 de fevereiro p.p., condenou a Áustria por violação de direitos humanos (proibição de discriminação e direito à vida privada e familiar). O caso diz respeito à adoção, no seio de uma relação estável, por um casal de mulheres homossexuais. A criança é filho de uma das mulheres e a demanda em questão refere-se ao interesse da parceira desta em adotar o garoto sem com isso romper a ligação jurídica da mãe biológica com seu filho, instituindo a coparentalidade.

A Corte condenou o Estado austríaco por ato discriminatório, visto que houve uma diferenciação de tratamento entre esse casal homossexual e um heterossexual em união estável em relação à adoção de uma criança, baseada na orientação sexual das requerentes. Ela entendeu que não havia motivos legítimos para a proibição da adoção necessária à preservação da família ou do interesse da criança. Nessa perspectiva, ela decidiu pela igualdade de direitos de casais vivendo em união estável em relação à adoção, independentemente da orientação sexual. Esse posicionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos localiza o debate acerca do casamento homossexual: trata-se de efetivar o princípio da igualdade.

Visando fazer uma análise do casamento para todos na França à luz do conceito de igualdade desenvolvido por Bobbio, é necessária a compreensão do valor que o autor atribui à igualdade. Em seu livro “Igualdade e Liberdade”[ii], além de apresentar definições, classificações e conceitos, Bobbio busca também dar o sentido moral e político da igualdade nos tempos atuais. Esse valor é considerado a partir da determinação do homem como pessoa, que se distingue dos outros seres vivos. Nesse sentido, a pessoa humana deve estar em uma relação de igualdade com os demais indivíduos, de modo tal que esta seja condição essencial para a harmonia do todo, e é nesse desejo ideal que ele baseia o valor da igualdade.

Dessa forma, Bobbio aponta que existe uma dificuldade de estabelecer o significado descritivo do termo igualdade, em virtude de sua indeterminação. Para sua compreensão, entretanto, é preciso referenciar o conceito a partir de duas indagações: igualdade entre quem e igualdade em quê. Como se observa, a igualdade só assume um sentido relacional, apenas quando as pessoas relacionam-se em face de alguma coisa. Desse modo, o conceito e o valor da igualdade, para serem aplicados, pressupõem a existência de uma pluralidade de entes e o estabelecimento do tipo de relação existente entre eles.

A igualdade – assim como a liberdade – é um valor pilar da democracia, pois apesar de não ser possível alcançar uma sociedade de pessoas iguais, é o regime que mais a favorece. Assim, na linguagem política, a igualdade tem um significado emotivo, positivo, que designa o desejo e a busca dos coletivos. Nessa perspectiva genérica, a igualdade está ligada ao pertencimento das pessoas na categoria humanidade.

É justamente a partir desta categoria abstrata da humanidade que surge a identificação entre os homens, a que a proposição “todos os homens são (ou nascem) iguais”[iii] diz respeito, ou seja, a igualdade de todos. Revela-se aqui, contudo, uma dificuldade em estabelecer quem são esses “todos” a que a afirmação alude. E mais: em nenhuma acepção historicamente importante há a compreensão de que esta proposição deva ser interpretada como uma exigência de que todos os homens sejam iguais em tudo.

A ideia é que os homens devem ser considerados iguais e tratados como iguais com relação àquelas qualidades que, segundo as diversas concepções do homem e da sociedade, constituem sua essência ou sua natureza, distinta da natureza dos outros seres: pela dignidade humana. Neste sentido, esta proposição tem tantos significados quantas forem as respostas à seguinte questão: Todos iguais sim, mas em quê? “Uma vez interpretado seu significado específico, através da análise das idéias morais, sociais e políticas da doutrina que a formulou, seu significado emotivo depende do valor que cada doutrina atribui àquela qualidade em relação à qual se exige que os homens sejam tratados de modo igual.”[iv]

A igualdade diante da lei, associada à isonomia, é geralmente expressada pela máxima “todos os homens são iguais perante a lei” ou “a lei é igual para todos”. Apesar de sua universalidade, este princípio não é claro, e dá margem a diversas interpretações. O princípio tem, antes de tudo, um significado histórico, e para entendê-lo é preciso relacioná-lo com o que ele nega, com a polêmica que gera, menos com o que ele afirma.

Nesse sentido, é necessário identificar em cada caso concreto o significado do princípio da igualdade perante a lei. Assim, entende-se que há igualdade quando não há discriminação arbitrária, aquela estabelecida sem uma justificação. Bobbio então afirma: “Mas será suficiente aduzir razões para tornar uma discriminação justificada? Qualquer razão, ou, ao contrário, determinadas razões mais do que outras? E com base em que critérios se distinguem as razões válidas das inválidas? Existem critérios objetivos, que se apóiam na natureza das coisas? A única resposta que se pode dar a tais questões é que existem, entre indivíduos humanos diferenças relevantes e diferenças irrelevantes com relação à sua inserção nessa ou naquela categoria. Mas essa distinção não coincide com a distinção entre diferenças objetivas e não-objetivas: entre brancos e negros existem certamente diferenças objetivas, mas nem por isso são relevantes. A relevância ou irrelevância são estabelecidas com base em opções de valor”[v], e é historicamente condicionada. Em cada oportunidade concreta há justificações diversas adotadas, o que indica que determinada diferença, considerada relevante em um período histórico, deixa de o ser num período posterior.

A igualdade nos direitos significa mais que a igualdade perante a lei enquanto exclusão de qualquer discriminação não justificada, pois significa o igual gozo, por parte dos cidadãos, dos direitos fundamentais assegurados. Ao lado desta classificação, há a igualdade jurídica, que coloca todo membro de um grupo social na categoria de sujeito de direitos dotado de capacidade jurídica.

O princípio da igualdade de oportunidades refere-se à igualdade de chances, ou de pontos de partida. Este princípio não é menos genérico que os anteriores, sempre que seu conteúdo em relação a situações específicas e historicamente determinadas não seja especificado. Quando elevado a princípio geral, tem como objetivo colocar todos os membros de determinada sociedade na condição de participar da competição pela vida, ou pela conquista do que é vitalmente significativo, a partir de posições iguais. Nesse sentido, “uma desigualdade torna-se um instrumento de igualdade pelo simples motivo de que corrige uma desigualdade anterior: a nova igualdade é o resultado da equiparação de duas desigualdades.”[vi]

Acerca da igualdade de fato, entende-se com relação aos bens materiais, ou igualdade econômica, que é assim diferenciada da igualdade formal ou jurídica e da igualdade de oportunidades ou social. Novamente as questões são: quais são os bens materiais, quais são as necessidades dignas de serem satisfeitas? Uma vez determinada a natureza dos bens com relação aos quais os homens deveriam ser iguais, o problema da igualdade não está resolvido: é preciso também estabelecer os modos através dos quais os homens entram e permanecem em relação com esses bens. O caráter igualitário de uma doutrina não está na exigência de que todos sejam tratados de modo igual com relação aos bens relevantes, mas que o critério com base no qual esses bens são distribuídos seja ele mesmo o mais igualitário possível.[vii]

O igualitarismo defende a igualdade material distinta da igualdade formal e de oportunidades; é a igualdade de todos os homens sob todos os aspectos. Trata-se de um ideal-limite inatingível na prática. Funda-se na natureza comum de todos os homens, baseada nas interpretações religiosa e filosófica – homens são irmãos filhos do mesmo pai, e a igualdade substancial primitiva, natural, que depois foi corrompida. O igualitarismo torna-se revolucionário quando projeta o salto qualitativo de uma sociedade de desiguais, tal como até agora existiu, para uma futura sociedade de iguais.[viii]

Para Bobbio,“o ideal da igualdade, a igualdade entendida como equalização dos diferentes, é um ideal permanente e perene dos homens vivendo em sociedade. Toda superação dessa ou daquela discriminação é interpretada como uma etapa do progresso da civilização.”[ix] Nesse sentido, a humanidade pretende que a igualdade entre todos os homens é um ideal a ser atingido. “Do pensamento utópico ao revolucionário, o igualitarismo percorreu um longo trecho do caminho: contudo, a distância entre a aspiração e a realidade sempre foi e continua a ser tão grande que, olhando para o lado e para trás, qualquer pessoa sensata deve não só duvidar seriamente de que ela possa um dia ser inteiramente superada, mas também indagar se é razoável propor essa superação.”[x]

O que se pode observar com a leitura de Bobbio é a dificuldade de estabelecer uma definição do princípio da igualdade, em virtude de ser uma categoria abstrata, e que só assumirá um valor a partir de casos concretos, como o entendimento do casamento ampliado a todas as pessoas da sociedade. Segundo o autor, “apesar de sua desejabilidade geral, liberdade e igualdade não são valores absolutos. Não há princípio abstrato que não admita exceções em sua aplicação. A diferença entre regra e exceção está no fato de que a exceção deve ser justificada. […] Onde a regra é a igualdade, deve ser justificado o tratamento desigual. […] Decidir o que é mais normal, se a […] igualdade ou a hierarquia, não é algo que se possa fazer de uma vez por todas.”[xi]

As evoluções sociais referentes à consagração jurídica e sobretudo à aceitação do casamento homossexual se desenvolvem e o Estado deve intervir para fixar as responsabilidades dos casais perante a lei, assim como criar as bases para a prevenção da homofobia. Enquanto um valor social, a igualdade dos casais homossexuais e heterossexuais de se casarem e de gozarem dos mesmos direitos se concretiza na França, e essa conquista é construída ao longo de anos de aceitação e de amadurecimento social.

Nessa direção, Hannah Arendt afirma que o “tema da igualdade não pode ser tratado em termos de ‘verdade factual ou racional’; pois é uma questão de opinião e, dessa forma, dependente de nossas escolhas, aberta à discussão com os outros no espaço público. […] Igualdade é uma invenção; é um efeito ou apenas o sinal de um momento que ergueu os homens acima da vida, e desvendou-lhes um mundo comum.”[xii]


[i] CEDH Grande Câmara, caso “X e outros” vs. Austria (19010/07)

[ii] BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. São Paulo: Ediouro, 1996.

[iii] Esta máxima aparece em toda a história do pensamento político ocidental, desde os estóicos até hoje.

[iv] BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. São Paulo: Ediouro, 1996, p. 24.

[v] Idem, p. 28.

[vi] Idem, p. 32.

[vii] Idem, pp. 33-34.

[viii] Idem, pp. 37-40

[ix] Idem, p. 43.

[x] Idem, p.46.

[xi] Idem, p .10.

[xii] ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 48.

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