Sessão de debate: Protestos no Brasil – causas e perspectivas (Lateinamerika Institut – Universidade Livre de Berlim)

Debate e esclarecimentos sobre a onda de protestos no Brasil

Resenha por Ludmila Anders, de Berlim | Instituto Norberto Bobbio (INB)

As opiniões e análises aqui descritas não representam o posicionamento do INB. Os nomes e partidos aqui citados o foram pelos palestrantes dentro de um contexto acadêmico com vistas ao entendimento do problema e para viabilizar o debate universitário, não possuindo qualquer sentido de filiação partidária ou apoio a bandeiras e políticos.

Teve lugar, ontem à noite em Berlim, uma sessão de debate e esclarecimentos sobre os eventos ocorridos no Brasil na última semana. Com questionamentos sobre quem está a protestar, quais os objetivos desses protestos, como a revolta tem se manifestado e qual a relação entre as manifestações no Brasil com outras que se desenrolam mundo afora, pesquisadores e estudiosos, alemães e brasileiros, reuniram-se no Lateinamerika-Institut der Freien Universität Berlin com o escopo de discutir acerca de tema que, mesmo entre os brasileiros residentes no Brasil, está a suscitar perguntas aparentemente ainda sem respostas, mas sobre as quais urge refletir. Aqui mais vale a pergunta e seu poder de reflexão e movimento do que uma resposta, que estagna e muitas vezes despotencializa o fato.

"Nem isso funciona mais", diz o cartoon de um jornal suíço sobre os protestos no Brasil. Na faixa, "o Brasil está furioso".

“Nem isso funciona mais”, diz o policial em um cartoon de um jornal suíço sobre os protestos no Brasil. Na faixa dos manifestantes da ilustração constam os dizeres: “o Brasil está furioso”.

O debate contou com um público heterogêneo e bem acima do esperado, o que mostra o interesse sobre os acontecimentos no Brasil e o impacto destes em diferentes áreas de estudo. Com moderação da Dra. Regine Schönenberg (Lateinamerika-Institut, Universidade Livre de Berlim), o evento contava ainda com mais um pesquisador alemão, especialista em Brasil, e dois pesquisadores brasileiros, que desenvolvem seus trabalhos na área de Ciências Sociais aqui na Alemanha, mais especificamente na Universidade Livre de Berlim.

Da esquerda para a direita:  Thomas Fatheuer, Regine Schöneberg, Andrea Ribeiro Hoffmann e Sérgio Costa. - Foto: Ludmila Anders

Da esquerda para a direita: Thomas Fatheuer, Regine Schönenberg, Andrea Ribeiro Hoffmann e Sérgio Costa. Foto: Ludmila Anders

Convidado a narrar a situação desde o Brasil, um doutorando alemão que desenvolve sua pesquisa no IFCS – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentou o panorama dos protestos, destacando como estes foram se desenvolvendo e quais os aspectos que têm ganhando maior relevância no debate nas ruas: democratização da mídia, o  problema da corrupção, preço dos transportes, educação, saúde, violência policial, as ingerências da FIFA em vista da Copa do Mundo de 2014, a presidência da CNDH pelo deputado Marco Feliciano (PSC) e o projeto da “cura gay”. Posto o panorama e as principais pautas, o debate seguiu com a palavra do cientista social e filólogo, especialista em Brasil, Dr. Thomas Fatheuer (Heinrich-Böll-Stiftung).

Dr. Fatheuer destaca a confusão existente no que se refere às pautas e motivações dos protestos, o que dificulta pensar acerca do que está acontecendo hoje no Brasil. Ele mostrou o impacto do movimento a partir da perplexidade causada nas esferas de poder constituído e da sua inabilidade inicial em mesmo se dar conta do que estava acontecendo. Tal perplexidade é fruto de um distanciamento do governo dos anseios da população, de um modo de governar que, em vista de um discurso triunfalista, desconsidera os desafios a serem vencidos, exaltando as conquistas e, até certo ponto, pressupondo delas uma legitimidade implícita para agir sem buscar respaldo no povo. Desse discurso triunfalista, que apresenta o Brasil como uma “terra de vencedores” que vive um “momento mágico” e de “fim do complexo de vira-lata”, deriva a incapacidade de perceber as críticas e de usá-las para a construção de suas decisões e ações: o governo se fecha às críticas, que passaram a ser entendidas como simples argumentos de oposição da direita – o “jogo da direita”.

Fechar-se às críticas gerou a incapacidade de entender as insatisfações populares e tomá-las como elemento do jogo político. O governo e o Partido dos Trabalhadores colocam assim em xeque sua legitimidade a partir do momento em que, apropriando-se de um discurso triunfalista, acredita possuir amplo respaldo popular, confirmado por pesquisas de opinião que apontam os altos índices de aprovação do governo federal e pelas políticas que geraram desenvolvimento econômico, ascensão social (a “nova classe média”) e que inseriram o Brasil como um Global Player internacional. Em poucas palavras e de forma bem sucinta: o sucesso das políticas públicas, especialmente no campo econômico, subiu-lhe à cabeça, tornando o governo incapaz de enxergar e escutar os problemas e demandas populares, tachadas de antemão como jogo da direita e discurso conservador, elitista.

Postos em xeque, de um lado, a soberania nacional, ao optar-se pela irrestrita adoção de medidas repressoras e vergonhosas impostas pela FIFA, e, de outro lado, o consumo como fator de inclusão social da dita “nova classe média”, substituído pelo anseio por exercício de cidadania e fruição de direitos (que estão muito além da simples possibilidade de adquirir bens materiais), e estando o PT alheio às críticas, o governo federal se vê hoje numa crise de legitimidade, inclusive, do seu papel como agente de esquerda, papel este desempenhado, a título de exemplo citado pelo Dr. Fatheuer, pela Marina Silva, que está longe de ser associada com a direita conservadora brasileira.

Dessa fala do Dr. Fatheuer fica claro o que o movimento das ruas denuncia: existe uma oposição para além da direita conservadora, que se expressa não apenas em outros partidos, como o PSOL e o PSTU, ou em políticos, como Marina Silva e Heloísa Helena (de certa forma até aqui subestimados pelo PT), mas agora essa oposição – desordenada, caótica, porém viva e forte – hoje se articula nas ruas, sem intermediadores, criando não só outros contextos de participação democrática, como também denunciando a falência de certas formas de governo e dos discursos clássicos da oposição, centrado em figuras de liderança e partidos. Uma oposição que se articula em vista da opressão, das insatisfações, dos desejos e da repressão vivenciados, e que, negando-se ser apropriada pelos modelos tradicionais, visa construir subjetividade nas ruas e se fazer ouvir como agente de poder, como atores políticos em si, sem representantes.

Fatheuer conclui sua análise pugnando pela necessidade de se ver o movimento pelo prisma da possibilidade da mudança e da esperança, não se deixando contaminar pelo medo. Todos os movimentos sociais são palcos de disputa, especialmente por setores conservadores, mas isso não os desqualifica nem tampouco compromete suas causas, amparadas na força da manifestação popular autêntica, que se põe em movimento no desejo por novos padrões, por mudanças.

O debate segue com as reflexões do sociólogo brasileiro, Dr. Sérgio Costa (Lateinamerika-Institut, Universidade Livre de Berlim).

Costa inicia suas ponderações descrevendo o que ele denominou três momentos do movimento. O primeiro momento é identificado como sendo o da atuação dos partidos de esquerda – notadamente PSOL e PSTU – em associação com as demandas do Movimento Passe Livre (MPL): redução do aumento de R$0,20 nas tarifas dos transportes públicos e, posteriormente, retorno da questão da “tarifa zero”. O segundo momento, quando as massas se juntam aos protestos do MPL em face da violência policial ocorrida contra os manifestantes em São Paulo no dia 13 de Junho, e que implica a ampliação dos protestos e das pautas a partir de 17 de Junho. O terceiro momento, atual, é a instituição da Agora.

Estabelecendo as três dimensões das relações de poder: quem rege, quem é regido e como se rege, Costa identifica que o que está em questão é o “como se rege”: adotando o modelo de que sempre se valeram os governos anteriores, ditos conservadores, o PT se iguala aos seus opositores históricos e a máquina do Estado mantem-se a mesma, com os mesmos padrões de funcionamento, causando a indignação crescente da população.

Apesar das inúmeras pautas propostas e da diversidade dos clamores populares nas ruas, Costa destaca, dentro desta heterogeneidade, três pontos:

1. Política versus sociedade: crise de representação a partir da instituição de uma forma de gerir a coisa pública como se fora um “balcão de negócios”, especialmente a partir de 2009 com a opção política de blindagem do senador José Sarney (PMDB), intensificando-se com a opção pelo deputado Marco Feliciano (PSC) para presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que é um dos fatores de ruptura e insurgência nas ruas, dentre outros exemplos.

2. Impossibilidade de consolidar o projeto neoliberal: o exemplo trazido por Costa no que tange a essa falência do projeto neoliberal é o da indústria automobilística. Diante de toda a discussão sobre mobilidade urbana e qualidade dos transportes, investimentos e subsídios ao setor, vem à tona o papel da indústria automobilística no Brasil, que contou incentivos várias ordens, alcançando 130% de crescimento nos últimos anos, ampliando a frota de veículos nas cidades, comprometendo a mobilidade urbana e a reflexão sobre o valor do transporte público (a velha dicotomia consumo – adquirir um veículo – versus cidadania – transporte público como destinatário dos investimentos, e não a indústria automotiva).

3. Desigualdade social: aqui Costa destaca o binômio recursos e oportunidades. A dramatização e tematização do problema dos recursos e da igualdade de oportunidades. Em 10 anos, informa o palestrante, triplicou o número de estudantes no ensino superior (70% em universidades privadas, muitas delas criadas para atender a essa demanda e onde a qualidade do ensino é questionável segundo muitos). Esse aumento da qualificação acadêmica da população tem duas consequências: maior conscientização em vista do acesso a conhecimento e informação e aumento de expectativas por melhores condições de vida (expectativas estas cada vez mais frustradas pelo fato de que, a despeito do progresso econômico, as chances e condições de trabalho ainda deixam muito a desejar).

O Prof. Sérgio Costa aponta que, no horizonte difuso desses protestos, colocam-se muitas possibilidades, como a bastante otimista crença em mudanças estruturais. A despeito do otimismo, não se pode olvidar que também é uma possibilidade a ascensão de uma figura carismática, que pode chegar à Presidência da República por meio de um discurso moralizante, como, por exemplo, o Ministro do STF que funcionou como relator do julgamento do “Mensalão”, Joaquim Barbosa. Num quadro mais pessimista, Costa aponta a possibilidade de não ocorrerem mudanças substanciais. Poucas mudanças em vista da necessidade de, novamente, pensar em como fazer, como viabilizar os desejos e demandas postos nos protestos sem se valer dos recursos já sabidamente falidos, porém ainda em uso e presentes em todo aparato estatal. E como fazer isso sem colocar em xeque a estabilidade política.

Dra. Andrea Ribeiro Hoffmann (Otto-Suhr-Institut für Politikwissenschaft, Universidade Livre de Berlim) ressaltou a perspectiva internacional do evento no Brasil, com a comparação do movimento brasileiro com outros, a saber: Ocuppy Wall Street, Indignados na Espanha, Primavera Árabe, Protestos na Turquia, em Portugal, na Grécia. Destacou ainda as incertezas que envolvem todos esses movimentos pelo fato de serem estes em si um desafio político, pela proposição de novas formas de participação e de agir político, onde a intermediação dos poderes constituídos com o poder constituinte tende a diminuir e criar novas formas, e não necessariamente desaparecer.

Hoffmann chama a atenção para o fato de que houve um “suicídio da identidade nacional brasileira” relacionada ao amor do brasileiro pelo futebol, colocado de lado em vista da construção de uma agenda cidadã pelos indivíduos, pelos cidadãos já indignados diante da falência das instituições políticas, corrompidas, e da submissão aos desmandos do poder econômico. Daí o movimento contra a corrupção e a reforma política serem apresentadas como elementos fundamentais de mudança.

O evento gerou um debate rico com os espectadores, trazendo a reflexão sobre o valor da construção da cidadania do Brasil, acima de quaisquer perspectivas meramente econômicas. Mostrou como o movimento declara o dissenso entre o governo e o poder popular, denunciando assim uma crise de legitimidade não só do modus operandi dos governos em suas diferentes esferas executivas e legislativas (federal, estadual e municipal), mas também das próprias estruturas representativas tradicionais, corroídas pela corrupção, que impulsionaram a tomada das ruas, tendo como estopim a violência policial empregada contra uma manifestação pacífica, que reivindica um novo projeto e uma outra política de mobilidade urbana. A violência policial foi tema transversal de todo debate, não só como o estopim da revolta, mas também como forma de tratar os movimentos sociais e a questão das favelas e comunidades pobres no Brasil desde sempre. Os palestrantes colocaram a novidade proposta por esse movimento de protestos generalizados no Brasil como um sinalizador da necessidade de reflexão sobre os instrumentos políticos e sociais até aqui usados nas ações governamentais e nos processos de legitimação destas, mas destacaram que o sistema representativo, especialmente num país com 200 milhões de habitantes, não pode ser descartado ou tachado de superado. Ele deve ser, sim, aberto às possibilidades de diálogo com o povo e controlado por fatores mais eficazes, que não permitam mais a sua corrupção e consequente deslegitimação.

O público ontem no LAI. Foto: Ludmila Anders

O público ontem no LAI. Foto: Ludmila Anders

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Uma resposta para Sessão de debate: Protestos no Brasil – causas e perspectivas (Lateinamerika Institut – Universidade Livre de Berlim)

  1. ri disse:

    mto bom o texto

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