Juiz dos EUA determina abertura de informações sobre práticas prisionais em Guantánamo

Para Royce Lamberth, justificativa dos militares para manter sigilo são insufcientes

por Opera Mundi

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (17/09) a desclassificação dos documentos judiciais que detalham os procedimentos de segurança na prisão de Guantánamo, em Cuba. Royce Lamberth argumentou que a administração de Barack Obama não explicou de forma suficiente por que a informação deve ser mantida em segredo.

Em resposta a uma moção apresentada por um jornalista, Lamberth ordenou que fosse publicada a versão completa de uma declaração sobre os procedimentos de registro dos detidos na Base Naval de Guantánamo apresentados pelo comandante da prisão, o coronel do Exército John Bogdan.

O governo norte-americano apresentou em primeira instância uma declaração classificada e depois outra com caráter público que eliminava certas informações.

Lamberth assegurou hoje que o governo não tinha justificado porque quer manter essas informações sob regime de confidencialidade.

“As justificativas oferecidas pelo governo para a proteção (dos documentos) se baseiam unicamente em afirmações genéricas sobre a necessidade de proteger a informação relativa às medidas de segurança operacional e proteção”, escreveu o juiz.

O jornalista independente Jason Leopold pediu a Lamberth que desclassificasse a declaração de Bodgan, depois do litígio aberto sobre os novos procedimentos de revista (inspeção) dos réus.

Em maio, Bogdan estabeleceu uma nova prática de registro após encontrar artigos de contrabando nas celas, incluindo armas caseiras e dispositivos eletrônicos claramente proibidos no local.

A nova prática, que foi proibida por Lamberth em julho, consistia em que os guardas de segurança colocassem uma mão na virilha do réu, exercendo pressão na área para “detectar qualquer objeto preso ao corpo”.

O registro dos genitais, aparentemente, era uma nova condição imposta aos detidos para poderem se reunir com seus advogados fora de suas celas, mas em outro lugar dentro da base. Alguns detidos começaram a negar a mudança para evitar esses registros, segundo os letrados.

Os advogados defensores dos detidos argumentaram perante o juiz que a intenção da prática não era melhorar a segurança, mas privar os réus do direito de consultar seus advogados, particularmente por causa de uma greve de fome em Guantánamo iniciada em fevereiro passado.

Cento e sessenta e seis detidos ainda permanecem na base, dos quais mais de dois terços participaram do protesto.

A prisão de Guantánamo foi aberta em janeiro de 2002 por decisão do então presidente George W. Bush e no marco da “guerra global” dos EUA contra o terrorismo, após os atentados de 11 de setembro de 2001, e chegou a ter mais de 600 reclusos.

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