Tribunal internacional confirma condenação de 50 anos de prisão ao ex-presidente da Libéria

por Opera Mundi

O Tribunal Especial para Serra Leoa, na Holanda, confirmou nesta quinta-feira (26/09) a sentença de 50 anos de prisão para Charles Taylor, ex-presidente da Libéria, por crimes contra a humanidade. A decisão foi proferida no julgamento da apelação feito pela defesa do ex-chefe de Estado entre 1997 a 2003, hoje com 64 anos.

“A sala de apelação confirma a condenação a 50 anos de prisão”, declarou o juiz George King em uma audiência pública em Leidschendam, perto de Haia.

A pena de Taylor deverá ser cumprida no Reino Unido por conta de um acordo com o tribunal, que não emite condenações a prisão perpétua.

Taylor foi detido em 2006 na Nigéria e declarado culpado no fim de abril de 2012 por 11 crimes contra a humanidade, incluindo estupro, assassinato e saques, cometidos entre 1996 e 2002 na vizinha Serra Leoa.

Segundo os juízes, Taylor iniciou uma campanha de terror com o objetivo de controlar Serra Leoa e poder explorar seus diamantes, durante uma guerra civil que deixou 120 mil mortos entre 1991 e 2001.

Após sua primeira condenação, Taylor acusou o Ocidente de “manipular” os tribunais de guerra. Na ocasião, disse ao tribunal de crimes de guerra em Haia que Washington usou o caso para conseguir uma mudança de regime, em vez de justiça.

“A mudança de regime na Libéria se tornou uma política do governo dos EUA”, afirmou ele. “Eu nunca tive chance.” “Só o tempo dirá como muitos outros líderes de Estado africanos serão destruídos”, acrescentou ele, questionando a forma como o seu julgamento havia sido financiado.

O julgamento de Taylor ganhou destaque, em parte, por causa das acusações terríveis de assassinatos e mutilações, muitos cometidos por soldados, e também por causa do episódio conhecido como “diamantes de sangue” – pedr

“Sentença contra Taylor adverte outros chefes de Estado”, diz ONU

A sentença do Tribunal Especial de Serra Leoa contra o ex-presidente liberiano Charles Taylor por crimes de guerra e lesa-humanidade na guerra civil de Serra Leoa (1991-2002) é “uma advertência clara” para outros chefes de Estado que estão cometendo crimes similares, declarou a ONU (Organizações das Nações Unidas) nesta quinta-feira (26/04).

“Esta é a primeira vez desde Nuremberg (1945-1946) que um tribunal internacional emite uma sentença contra um ex-chefe de Estado”, declarou a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

Segundo Navi, o fato de “um ex-presidente, que exerceu uma imensa influência em um país vizinho – onde milhares de pessoas foram assassinadas -, ter sido detido, julgado em processo internacional justo e declarado culpado por crimes graves” deve ser um sinal de alerta para outros líderes envolvidos em atos similares.

Atualmente, o ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo e o ex-líder servo-bósnio Radovan Karadzic estão detidos e acusados por crimes contra a humanidade, enquanto o presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, está igualmente acusado pela Justiça internacional.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por outro lado, também ressaltou que “é importante reconhecer que Taylor ainda pode recorrer e que sua culpabilidade não estará totalmente definida até o final do processo judicial”.

No entanto, Navi considerou que a decisão do Tribunal Especial contra Taylor – por ter dado apoio logístico, moral e bélico às forças rebeldes de Serra Leoa realizar massacres – representa de maneira geral um novo passo no desenvolvimento da justiça internacional.

“Os dias em que os tiranos e os assassinos em massa podiam, mesmo que derrubados, ter uma vida de luxo em outras terras terminaram”, defendeu.

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) também se manifestou sobre a sentença contra Taylor, assinalando que se trata de uma vitória para milhares de crianças que foram recrutadas durante a guerra civil em Serra Leoa, algumas com menos de 15 anos.

O organismo precisou que as crianças que participaram desse conflito foram utilizadas como combatentes, escudos humanos, escravos sexuais e mão de obra nas minas de diamantes.

Após o final da guerra, aproximadamente 14 mil crianças foram libertadas e reintegradas à sociedade através de diferentes mecanismos. Segundo a Unicef, metade dessas crianças conseguiram retornar a suas famílias.

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