Domésticas ainda têm muito a conquistar, diz OIT

Marcos Aurélio Ruy | Portal CTB

O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou relatório no final do ano passado sobre as condições de trabalho dos domésticos no mundo. Segundo o estudo, somente 10% das trabalhadoras domésticas contam com os mesmos direitos das demais categorias no mundo.

Por isso, desde 2011, foi elaborada a Convenção dos Trabalhadores Domésticos n.189. “Vários países são signatários da Convenção 189, mas muitos não regulamentaram as leis para dar aos trabalhadores domésticos os direitos de todos os trabalhadores”, diz Lucileide Mafra, presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica e dirigente nacional da CTB.

Embora a OIT reconheça avanços na área, insiste que ainda há muito por fazer para que essas trabalhadoras e trabalhadores tenham sues direitos reconhecidos. “Desde junho de 2011, o interesse na melhoria das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas se espalhou em todas as regiões [do mundo]. Reformas legislativas sobre os trabalhadores domésticos foram concluídas em vários países, incluindo Argentina, Bahrein, Brasil, Espanha, Filipinas, Tailândia e Vietnã”, diz trecho do relatório.

O relatório do Conselho de Administração relata que as trabalhadoras domésticas “são altamente vulneráveis às formas inaceitáveis de trabalho, incluindo o trabalho infantil, a exposição ao abuso sexual e outras formas de violência, a condições análogas à escravidão e trabalho forçado. A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos aos abusos dos direitos e da informalidade das relações de trabalho no trabalho doméstico se reforçam mutuamente”.

Segundo o estudo da OIT há no mundo quase 53 milhões de trabalhadores domésticos, as mulheres são 83% e muitas vezes submetidas a condições de trabalho deploráveis. Segundo os responsáveis pelo levantamento, grande parte da exploração do trabalho infantil no mundo se dá no trabalho doméstico, onde meninas começam a labuta ainda muito cedo, sem nenhuma garantia de direitos.

Na América Latina e Caribe concentra-se o segundo maior número de trabalhadores e trabalhadoras domésticas. São 19,6 milhões de trabalhadores, totalizando 7,6% do emprego total na região e 11,9% do emprego assalariado, segundo a OIT, essas são as maiores percentagens do mundo.  No Brasil, a Emenda Cosntitucional 72 foi promulgada em abril, “mas o Congresso tem mexido demais na lei e o Senado regulamentou recentemente na calada da noite”, acusa Lucileide. “Às 21 horas a votação foi suspensa e fomos embora, depois fomos surpreendidos com a aprovação da lei às 23 horas”, indigna-se a sindicalista.

No Brasil, a aprovação da Emenda à Constituição 72, cerca de seis meses atrás, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causou polêmica justamente por acabar com os desrespeitos a direitos trabalhistas elementares como registro na carteira profissional, jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, entre outros. “Conversamos com a presidenta Dilma e ela prometeu vetar se a lei fosse encaminhada a ela como tinha sido aprovada no Senado. Por isso, negociamos que a emenda voltasse a ser discutida nas comissões da Câmara para impedir manobras que prejudiquem as trabalhadoras”, define Lucileide.

A sindicalista assegura que as trabalhadoras domésticas continuarão na luta para garantir todos os direitos. Porque “quando é a favor do empregador é constitucional, mas na hora que é sobre o direito do trabalhador não pode”, reclama. “Queremos o direito de organização sindical, receber o seguro desemprego igual a todos os trabalhadores, auxílio creche e que o INSS cobre os patrões inadimplentes”, defende Lucileide para as mais de 8 milhões de trabalhadoras domésticas no país.

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