Governo brasileiro terá que explicar à OEA violência institucional nas manifestações

Instituto DDH

A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai realizar uma audiência pública, no dia 28 de março, em Washington (EUA), para analisar a atuação do Estado Brasileiro nas manifestações que vêm ocorrendo no país desde junho de 2013. Pela primeira vez, o governo vai estar frente a frente com a sociedade civil para responder questionamentos sobre violência policial, criminalização dos manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados. Durante a sessão, serão apresentados relatos e dados que mostram violações cometidas pelos governos estaduais e federal. Caberá então ao Estado apresentar os seus argumentos e explicações.

A audiência será realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, atendendo a um pedido das seguintes entidades: Justiça Global, Conectas, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural. Posteriormente, a CIDH poderá lançar uma nota repreendendo publicamente o Brasil. O resultado da audiência poderá ser usado como evidência de violações cometidas pelo Estado nos atos de rua em ações judiciais em cortes nacionais e internacionais.

Serão apresentados mais de 200 casos de violações de direitos humanos ocorridas durante os protestos. Há, por exemplo, relatos de violência policial, prisões arbitrárias e perseguições durante as manifestações da Copa das Confederações e pela diminuição das passagens, assim como nos atos durante a greve dos professores no Rio de Janeiro. A OEA também vai ser alertada sobre as propostas de endurecimento das leis que estão no Congresso Nacional, trazendo riscos de um aumento da criminalização dos movimentos sociais, transformando o ato de se manifestar em algo punível com a prisão.

Para o advogado Eduardo Baker, da Justiça Global, a denúncia internacional é um caminho para dar visibilidade a essas violações. “O Estado vem reiteradamente cometendo violações aos direitos humanos durante os protestos, utilizando o sistema penal como única resposta possível aos pleitos populares. Essa é a primeira oportunidade da sociedade civil demandar explicações perante o governo, passo fundamental para que evitemos uma deterioração maior do quadro que já é delicado.”

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