C&A é condenada por manter trabalhadores em condições análogas a de escravos

Lojas de Goiânia foram processadas por uma série de problemas com a jornada de trabalho de seus funcionários

Por Revista Forum

A C&A foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por manter trabalhadores em condições análogas a de escravos. Lojas dos shoppings Goiânia, Flamboyant e Buriti, em Goiás, foram processadas por uma série de problemas com a jornada de trabalho de seus funcionários.

De acordo com os procuradores, a empresa obrigou os funcionários a trabalhar “em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços”.

A rede C&A enviou uma nota a respeito da condenação. “O processo em questão refere-se a uma discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás”, defende-se. A marca ressalta seu repúdio ao trabalho escravo e afirma respeitar as relações de trabalho da legislação brasileira, mas se abstém de outros comentários.

Processo

Após a acusação, a C&A contestou que os direitos de seus trabalhadores tenham sido violados, já que o trabalho desenvolvido além da jornada seria remunerado como hora extra. A empresa ainda admitiu que a não homologação de rescisões era uma prática usual. Todavia, durante o processo, a 6ª Vara do Trabalho condenou a loja a cumprir as obrigações de homologar rescisões no sindicato, além de outras decisões.

Tanto a C&A quanto o Ministério Público do Trabalho, que apresentou a denúncia, recorreram à decisão judicial. Porém, o TRT acatou o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Foi entendido que a empresa atentava contra a dignidade humana do trabalhador desde 2009.­

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