Parlamento Europeu, uma instituição subestimada

Embora sendo o terceiro pilar institucional da União Europeia, ao lado do Conselho e da Comissão, o Legislativo é percebido pelos eleitores como distante e pouco relevante. Porém, nunca teve tantos poderes como hoje.

por DW

Em 25 de maio, os eleitores da União Europeia definiram a formação de seu Parlamento, que atualmente conta 751 assentos. Segundo as pesquisas de opinião [que se confirmaram após o pleito], o nível de comparecimento às urnas promete ser baixo, e os cidadãos que ainda votam dão cada vez mais preferência aos partidos antieuropeus.

No entanto, ao lado do Conselho dos Ministros e da Comissão Europeia, o Parlamento sediado em Estrasburgo é a terceira instância decisiva para os destinos da UE. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, ele define, em pé de igualdade com o Conselho da UE, grande parte da legislação do bloco, e nunca teve tanta influência política como agora – muito mais do que os meios de comunicação sugerem e os cidadãos se dão conta.

De 78 para 751 mandatos

Mas tudo começou de forma bem modesta. O primeiro precursor do Parlamento Europeu tinha função exclusivamente aconselhadora para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA): tratava-se da Assembleia Comum, fundada em 1952, composta inicialmente por 78 deputados.

Cinco anos mais tarde, a competência do grêmio parlamentar foi estendida também à Comunidade Econômica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA ou Euratom). No entanto, continuou sendo-lhe negado o poder de decisão, e consequentemente permaneceu reduzido o interesse da população naquela que não passava de uma “rodada de debates melhorada”.

Só em 1979, agora rebatizado Parlamento Europeu, o grêmio entrou de fato no foco da atenção pública. Pela primeira vez, os cidadãos dos então nove membros da CEE podiam eleger os parlamentares por voto direto. Com 63% de comparecimento, esse primeiro escrutínio foi também o que teve maior participação eleitoral, que vem caindo continuamente desde então.

Com as primeiras eleições diretas, começou um período de meteórico acréscimo de competências. Em menos de 30 anos, o Parlamento aumentou imensamente sua influência – uma façanha para qual os grêmios parlamentares nacionais precisam de até cinco vezes mais tempo.

“A partir do Parlamento puramente conselheiro, que ele era no início, criou-se um Parlamento decisório, e isso no decorrer de uma geração de políticos”, resume Klaus Hänsch, presidente do Parlamento Europeu de 1994 a 1997, em entrevista à Deutsche Welle.

Triângulo institucional da UE

Promulgar leis, aprovar o orçamento da UE, fiscalizar o trabalho do bloco: as funções do Parlamento são múltiplas. É fato que ele partilha essas tarefas com o Conselho da UE e que não decide sozinho, mas muita coisa no bloco só ocorre com a anuência dos deputados.

“O Parlamento é uma decisiva parte constitutiva do triângulo institucional da União Europeia”, explica Hänsch. Além da soberania legislativa, ele possui abrangentes poderes de controle sobre a Comissão Europeia. Sem sua aprovação, não é possível emendar acordos da UE nem decidir sobre pedidos de adesão ou sobre o orçamento básico do bloco.

A Comissão, por sua vez, tem o direito de propor as medidas e é vista como guardiã dos acordos, enquanto o Conselho dos Ministros possui competências legislativas e delibera sobre os aspectos intergovernamentais da política europeia.

Instituição distante

Mesmo assim, segundo as pesquisas de opinião, ainda há diversas áreas de ação em que essa influência recém-conquistada não se reflete na confiança dos cidadãos. Na Alemanha, é maior a porcentagem dos que desconfiam no Parlamento (44%) do que dos que confiam nele (41%).

Para muitos, o Parlamento Europeu parece estar longe, apesar de suas competências abrangentes. Eles não associam rostos a Bruxelas e Estrasburgo, mas sim apenas normas e burocracia. Klaus Hänsch também é da opinião que o órgão não é suficientemente percebido do ponto de vista pessoal. A mídia geralmente só se concentra nos representantes do próprio país: os das outras nações costumam permanecer rostos desconhecidos, mesmo quando ocupam cargos importantes.

Por outro lado, o grêmio europeu dá bem pouca margem à cobertura jornalística, ao contrário da maioria dos Parlamentos nacionais. Isso se deve ao fato de, em geral, as dissidências entre os deputados europeus não serem, nem de longe, tão marcantes e chamativas. Pois o Parlamento da UE não está dividido em maioria governista e minoria oposicionista, mas sim se vê, ao todo, como oposição à Comissão Europeia.

“Há muitos anos o Parlamento se transformou numa grande coalizão, devido aos resultados eleitorais e devido à necessidade de reunir a maioria absoluta dos deputados nas tomadas de decisões”, descreve Hänsch. “E isso, naturalmente, restringe a percepção dos conflitos dentro do Parlamento Europeu.”

Tempos duros à frente

O importante é continuar reforçando a visibilidade midiática sobre o órgão, prossegue o ex-presidente. Tanto através da participação em decisões importantes para a saída da crise monetária e de endividamento, quanto da personalização intensificada – por exemplo, com a apresentação de Jean-Claude Juncker e Martin Schulz, principais candidatos ao posto de presidente da Comissão –, esse caminho já está sendo trilhado, afirma Hänsch.

Não são nada fáceis os tempos que se anunciam para a União Europeia e o Parlamento. As consequências da crise ainda se fazem sentir fortemente, a insatisfação é grande. Além disso, dependendo de quantos votos os partidos da direita antieuropeia conquistarem, poderá haver forte resistência dentro dos próprios quadros europeus.

Contudo, esta é uma chance de provar aos cidadãos para que realmente servem o Parlamento e a UE. Afinal de contas, cabe ao próprio órgão legislativo, através das próprias ações, aproximar a si mesmo e a seu trabalho da população, conclui Klaus Hänsch: pois dos recursos políticos necessários para tal, o Parlamento já dispõe.

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